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materia nº 2239/2014

Tipo PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Número / Ano 2239 / 2014
Date 2014-12-01
Ementa PROJETO DE LEI 2239/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, FAÇO SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2015, NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER DESPESA COM A CONTRIBUIÇÃO DO PREVISERTI 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1311.1.027 – CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS...................................................................R$ 65.000,00 FONTE DE RECURSOS 0.1.0000 – RECURSOS PRÓPRIOS ART. 2º- POR CONTA DA ANULAÇÃO REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO QUE SEGUE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1311.2.001 – FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.1.91.00 – APLICAÇÕES DIRETAS....................................................................R$ 65.000,00 FONTE DE RECURSOS 0.1.0000 – RECURSOS PRÓPRIOS ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2015, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS 01 DE DEZEMBRO DE 2014 VALÉRIO TOMAZI PREFEITO MUNICIPAL
native_id1714

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-03 SANCIONADO U LEI Nº 2559/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um credito especial no orçamento do exercício 2015, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com recursos próprios do Município, para atender despesa com a contribuição do PREVISERTI 01 - Câmara Municipal de Vereadores 01 - Câmara Municipal de Vereadores 1311.1.027 - Construção do Prédio da Câmara 4.4.90.00 - Aplicações Diretas..........................................................R$ 65.000,00 Fonte de Recursos 0.1.0000 - Recursos Próprios Art. 2º Por conta da anulação referida no artigo anterior fica suplementada a dotação que segue: 01 - Câmara Municipal de Vereadores 01 - Câmara Municipal de Vereadores 1311.2.001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal 3.1.91.00 - Aplicações Diretas..........................................................R$ 65.000,00 Fonte de Recursos 0.1.0000 - Recursos Próprios Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrários. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas, 02 de Dezembro de 2014 VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal Data de Publicação no LeisMunicipais: 03/12/2014
2014-12-02 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA U PROTOCOLO Nº 11068
2014-12-01 APROVADA - Proposição aprovada U APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO, PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES.
2014-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2014-12-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

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