| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2013 |
| Date | 2013-02-28 |
| Ementa | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA NOMEIE COMISSÕES ESPECIAIS DESTINADAS A TRATAR E PROMOVER AS REFORMAS LEGAIS E NECESSÁRIAS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 90/1957 (ESTATUTO DO SERVIDOR) E Nº 758/1990 (CÓDIGO DE POSTURA). JUSTIFICATIVA: REAL E URGENTE NECESSIDADE DE REALINHAR AS LEIS EXISTENTES COM O ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO EM VIGOR. |
| native_id | 175 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-02-09 | Proposição arquivada | — | arquivo |
| 2013-02-28 | APROVADA - Proposição aprovada | — | APROVADA, OFICIO ENCAMINHADO AO INTERESSADO. |
| 2013-02-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO EM PAUTA. |
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