| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2013 |
| Date | 2013-03-25 |
| Ementa | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE O SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE REUNIÃO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE “SOM OU AUTO FALANTE VOLANTE”, ENTREGANDO A CADA QUAL CÓPIA DA LEI MUNICIPAL A FIM DE QUE OS MESMOS CONHEÇAM DA PROIBIÇÃO DE REALIZAR TAL SERVIÇO ANTES DAS 14H E DEPOIS DAS 19H, BEM COMO DAS PROIBIÇÕES ATINENTES A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E OUTROS ÓRGÃOS. SUGERE, AINDA, QUE SEJA CONFECCIONADA ATA DA ALUDIDA REUNIÃO, VISTO QUE SE A CITADA LEI NÃO FOR CUMPRIDA, VAMOS BUSCAR APOIO PARA PROIBIR DEFINITIVAMENTE TAL SERVIÇO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, A EXEMPLO DO QUE JÁ FIZERAM INÚMEROS MUNICÍPIOS. JUSTIFICATIVA: É UM ABUSO O QUE VEMOS HOJE, COM PRESTADORES DE SERVIÇOS ZOMBANDO DA POPULAÇÃO, REALIZANDO SERVIÇO DE “SOM VOLANTE” A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE, DESCUMPRINDO A LEGISLAÇÃO. |
| native_id | 205 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-02-09 | Proposição arquivada | — | arquivo |
| 2013-03-25 | APROVADA - Proposição aprovada | — | APROVADA, OFÍCIO ENCAMINHADO AO INTERESSADO |
| 2013-03-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO EM PAUTA. |
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