| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2013 |
| Date | 2013-03-14 |
| Ementa | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA REMETIDA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TIJUCAS SC, SOLICITANDO APOIO E COMUNICANDO O PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE SE ENCONTRA O PRÉDIO DO ANTIGO " CINE THEATRO MANOEL CRUZ ", TOMBADO COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 5846 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, E DECRETO ESTADUAL Nº 3353 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998. COMUNICAMOS AINDA, QUE URGENTES SE FAZEM AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO, ANTES QUE O MESMO ENTRE EM TOTAL PROCESSO DE DESABAMENTO. SOLICITO QUE JUNTO A ESTAS CORRESPONDÊNCIAS SEJAM ANEXADAS FOTOS ATUAIS DO PRÉDIO PARA COMPROVAR A FALTA DE CONSERVAÇÃO DO MESMO. |
| native_id | 279 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-02-21 | Proposição arquivada | — | ARQUIVADA POR PRAZO DECORRIDO |
| 2013-03-18 | APROVADA - Proposição aprovada | — | MATÉRIA APROVADA. OFÍCIO ENVIADO AO INTERESSADO. |
| 2013-03-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PREPOSIÇÃO EM PAUTA. |
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