| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2013 |
| Date | 2013-03-18 |
| Ementa | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS , E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO QUE SE REFERE A TOTAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO NO RIO TIJUCAS NO QUE SE REFERE A ARMADURA DE REDES, DO TIPO FEITICEIRA E TRESMALHOS, POR PESCADORES AMADORES IRRESPONSÁVEIS. DESTACAR QUE AS REDES DE EMALHAR DO TIPO FEITICEIRA E TRESMALHOS SÃO ARMADAS NO RIO TIJUCAS, NO BAIRRO DA PRAÇA, E COBREM QUASE TODA A LARGURA DO AMBIENTE AQUÁTICO, SENDO ARMADAS UMAS PRÓXIMAS AS OUTRAS, COM MALHA INFERIOR A 140 MM (CENTO E QUARENTA MILÍMETROS), PROVOCANDO O QUASE FECHAMENTO DO RIO TIJUCAS. |
| native_id | 293 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-02-21 | Proposição arquivada | — | ARQUIVADA POR PRAZO DECORRIDO |
| 2013-03-18 | APROVADA - Proposição aprovada | — | MATÉRIA APROVADA. OFÍCIO ENCAMINHADO AO INTERESSADO. |
| 2013-03-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PREPOSIÇÃO EM PAUTA. |
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