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materia nº 208/2017

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 208 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaSENHOR PREFEITO, OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITAM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A CONTRIBUIÇÃO QUE É REPASSADA AOS GRUPOS DE TERCEIRA IDADE PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, SENDO QUE HOJE ESSE REPASSE É DE APENAS MEIO SALÁRIO MÍNIMO, COMO CONSTA NA LEI 1987/2006 ART. 3°. JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS GRUPOS DE TERCEIRA IDADE, SENDO QUE O VALOR HOJE REPASSADO NÃO ATENDE AS NECESSIDADES DOS MESMOS. CORDIALMENTE,
native_id2996

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-22 PROTOCOLADA — PROTOCOLADA
2017-02-20 APROVADA - Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2017-02-20 Inclusa no Expediente — INCLUSA
2017-02-20 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — Aguardando

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 20 de Fevereiro de 2017.
INDICAÇÃO Nº 208/2017
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas - SC
Senhor Prefeito,
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas
legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicitam a
Vossa Excelência que analise a possibilidade de aumentar a contribuição que é
repassada aos Grupos de Terceira Idade para 1 (um) salário mínimo, sendo
que hoje esse repasse é de apenas meio salário mínimo, como consta na Lei
1987/2006 Art. 3º.
Justificativa: Solicitação dos grupos de Terceira Idade, sendo que o
valor hoje repassado não atende as necessidades dos mesmos.
Cordialmente AC à À Bol
; q JR
ESÁÚ BAYER FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR . VEREADOR
1
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijuta
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria(Dcamaratijucas.sc.gov.br

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