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materia nº 58/2017

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 58 / 2017
Date 2017-03-13
EmentaA VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE DA VERBA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 8.250,00 (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA FINS DE INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. ESTA VERBA PARA CUSTEIO MENSAL FOI CRIADA PELA PORTARIA Nº 1.341/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DEVERIA SER UTILIZADA PARA O CUSTEIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS QUE VIABILIZAM O ATENDIMENTO PELOS PROFISSIONAIS DO CEO.
native_id3095

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-06 RESPOSTA AO OBJETO — RESPONDIDO POR MEIO DO OFÍCIO N° 126/GAB/2017
2017-03-15 PROTOCOLADA — Protocolada
2017-03-13 APROVADA - Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2017-03-13 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2017-03-13 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Far a
Tijucas (SC), 13 de Março de 2017.
REQUERIMENTO Nº 058/2017
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A vereadora que abaixo subscreve no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas
requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal,
solicitando informações acerca do repasse da verba federal, no valor de R$
8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais), para fins de incentivo financeiro
mensal aos Centros de Especialidades Odontológicas.
Esta verba para custeio mensal foi criada pela Portaria nº
1.341/2012, do Ministério da Saúde, e deveria ser utilizada para o custeio de
materiais odontológicos que viabilizam o atendimento pelos profissionais do
CEO.
PA =
"
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br

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