| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2017 |
| Date | 2017-03-13 |
| Ementa | A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE DA VERBA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 8.250,00 (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA FINS DE INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. ESTA VERBA PARA CUSTEIO MENSAL FOI CRIADA PELA PORTARIA Nº 1.341/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DEVERIA SER UTILIZADA PARA O CUSTEIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS QUE VIABILIZAM O ATENDIMENTO PELOS PROFISSIONAIS DO CEO. |
| native_id | 3095 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-04-06 | RESPOSTA AO OBJETO | — | RESPONDIDO POR MEIO DO OFÍCIO N° 126/GAB/2017 |
| 2017-03-15 | PROTOCOLADA | — | Protocolada |
| 2017-03-13 | APROVADA - Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 2017-03-13 | Inclusa no Expediente | — | INCLUSA NO EXPEDIENTE |
| 2017-03-13 | AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas Far a Tijucas (SC), 13 de Março de 2017. REQUERIMENTO Nº 058/2017 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do repasse da verba federal, no valor de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais), para fins de incentivo financeiro mensal aos Centros de Especialidades Odontológicas. Esta verba para custeio mensal foi criada pela Portaria nº 1.341/2012, do Ministério da Saúde, e deveria ser utilizada para o custeio de materiais odontológicos que viabilizam o atendimento pelos profissionais do CEO. PA = " Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 Tijucas - S.C. Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br