texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 17 de março de 2017.
INDICAÇÃO Nº 290/2017
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas — SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas,
solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de avaliar e tomar
conduta quanto ao estreitamento da passagem da Rua Demosthenes
Feminelha para a Rua Rudy Bayer.
A via acima citada (Rua Demosthenes Feminela) é uma via
marginal à Rodovia BR 101, sendo de acesso com entrada e saída de veículos
entre a cidade e a via federal.
Nesta via marginal está localizado um posto de gasolina com
bandeira Ipiranga (Antigo Posto do Lírio).
Referido posto de gasolina está localizado em uma esquina
com a continuação da Rua Rudy Bayer, conforme pode-se observar abaixo no
mapa retirado da página do Google com a ferramenta “Google Earth":
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil f 5
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
8
g
À
Alemedo Joe ko E
Bus Marchi mor
E Maisa fe:
E Cro) Portela =
R Raul Dyer Layo
À Dersa Ferrenea
nii4o
E:
“o
)
n
n
Justificativa: Com relação a passagem verifica-se que a via
está perfeitamente delineada no mapa da cidade, sendo, portanto, uma VIA
PÚBLICA de livre passagem.
Esta via existe há pelo menos mais de 20 (vinte anos), e isto é
fato público notório que pode ser devidamente comprovado em fotos aéreas do
local, e em diligencias junto aos munícipes que ali transitam diariamente.
Contudo, em meados de julho de 2016, alguém iniciou obras
particulares na citada via fechando-a parcialmente e impedindo o trânsito local
de caminhões de maior porte, e veículos de passagem, na via dupla ali
existente.
Salienta-se que antes das obras efetuadas a rua continha uma
abertura com capacidade de passagem de dois veículos ao mesmo tempo, em
mão e contramão, e atualmente a passagem foi estreitada ao ponto de que só
pode-se transitar veículos de pequeno porte e um de cada vez.
Atualmente esta via encontra-se bloqueada por obras
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQ)camaratijucas.sc.gov.br
sa
República Federativa do Brasil É h
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
particulares que ocuparam toda rua.
Através dos moradores locais sabe-se que já restou instaurado
procedimento junto à 2º Promotoria de Justiça do Ministério público da
Comarca de Tijucas, cuja cópia segue em anexo.
A construção aparenta tratar-se de um muro/parede que está
sendo levantado de forma totalmente irregular, mostrando verdadeiro
apossamento de propriedade/via pública por pessoa particular.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br
open original →