CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS
13/2017
Data: 20/03/2017
3 Origem: Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUAS NO
LOTEAMENTO
PROJETO DE LEI
RESIDENCIAL FELLER.
PROCESSO
ANDAMENTO
Destino Saída Devolução
einénce | golrifor | rolo
p-— rojoy dota 13/04 ]2013
eg Arco pica cuidou | o lo4 | 2017
Malod/ g0/4 5] 05/20]
APROVA OA
fume e E 24/05) 20)4
secutono [18 405/po 4 |o 1/04 2014
EEE 01/06/201* | AfRovoPo
PARQUE
Foi submetido a votação nas sessões dos dias
Câmara Municipal de Tijucas
República Federativa do Brasil 0
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 013/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO
LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FELLER.
O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os
habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas, conforme incisos e mapa anexo, Ruas do
Loteamento Parque Residencial Feller:
| - Rua C: Bernardina Cim Feller;
| — Rua D: Dulce Tomazi Feller;
Il — Rua E: Maria Terezinha Feller Kammers;
IV — Rua F: Orlando Feller;
V — Rua G: Tereza Tamazia Feller;
VI — Rua |: Luiz Feller;
VIl — Rua J: Ademar Valdemiro Bertemes;
VIII — Rua K: Albertina Boso Molinari;
IX — Rua L: Maria Rosália Silviero;
X — Rua M: Albertina Feller Bertemes;
— Rua N: Maria da Conceição Clemes;
XII — Rua O: Desvaldina Machado dos Santos;
XIII — Rua P: José João dos Santos;
XIV — Rua Q: Lindaura dos Santos Vargas;
XV — Rua R: José Silviero.
EXPEDIENTE
[1º Secretá fo)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação AT
)
El INI
Vereador
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-00
Fone/Fax: 0xx48 32630921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br
Câmara Municipal de Tijucas
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ANEXO
h 04
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
|
| NOME: ADEMAR VALDEMIRO BERTEMES
Er
| DATA DE NASCIMENTO: 20/10/1936
|
|
|
| BIOGRAFIA:
ADEMAR VALDEMIRO BERTEMES, FILHO DE VALDEMIRO ESTEVÃO |
| BERTEMES E ADÉLIA EMÍLIA BERTEMES. NASCEU EM PEREQUE- PORTO
| BELO-SC, EM 20 DE OUTUBRO DE 1936. FALECEU EM 18 DE AGOSTO DE
| 1974, DE LEUCEMIA. SUA PROFISSÃO ERA PESCADOR, CATÓLICO
| FERVOROSO AJUDAVA TODOS QUE CHEGAVAM EM SUA RESIDENCIA
| SACIANDO A FOME COM FRUTO DO SEU TRABALHO.
] .
Ff
|
|
| MOTIVO DA HOMENAGEM:
| PESSOA MUITO CARIDOSA, QUE AUXILIAVA A TODOS QUE
| NECESSITAVAM SEM DESTINÇÃO.
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
| NOME: ALBERTINA BOSO MOLINARI
DATA DE NASCIMENTO: 28/01/1934
BIOGRAFIA:
|
| ALBERTINA BOSO MOLINARI, NASCEU EM 22 DE JANEIRO DE 1935,
| CASADA COM CLAUDINO MOLINARI E QUE GERARAM 3 FILHOS:
| ANTONIO LUIZ MOLINARI, GORETE MOLINARI E IRINEU RESCAROLI
| MOLINARI. VEIO MORAR NO BAIRRO JOAIA NO ANO DE 1962. FALECEU
| EM 20 DE MAIO DE 1979, VITIMA DE UM A.V.C. (ACIDENTE VASCULAR
| CEREBRAL). MULHER MUITO RELIGIOSA E JUNTAMENTE COM SEU
MARIDO PARTICIPAVA NA COMUNIDADE AJUDANDO NOS EVENTOS DA
CAPELA SÃO PEDRO.
|
| MOTIVO DA HOMENAGEM:
| ATUAVA NAS FESTIVIDADES DA IGREJA, PERTENCIA AO APOSTOLADO |.
| SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA E MUITO ENVOLVIDA NAS OBRAS
| ASSISTENCIAIS.
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
[
|
| NOME: ALBERTINA FELLER BERTEMES
Ss
| DATA DE NASCIMENTO: 14/10/1949
| BIOGRAFIA:
| ALBERTINA FELLER BERTEMES, NASCEU EM 14 DE OUTUBRO DE 1949,
| FILHA DE HERCILIO FELLER E BERNARDINA CIM FELLER, NA LOCALIDADE
| DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. EXECUTOU VARIAS
| ATIVIDADES PROFISSIONAIS, ENTRE ELAS DE COSTUREIRA EM
| MALHARIA E LAVADEIRA DE HOTEL. DEPOIS SE DEDICOU AO LAR E AS
| ATIVIDADES RELIGIOSAS E DE CARIDADE. MUDOU-SE PARA O BAIRRO
| JOAIA E COMEÇOU A PARTICIPAR ATIVAMENTE DAS ATIVIDADES DA
| CAPELA SÃO PEDRO. FALECEU EM 12 DE OUTUBRO DE 1982.
| MOTIVO DA HOMENAGEM:
|
| SE DEDICOU DEPOIS DE UM CERTO PERIODO DE SUA VIDA AS OBRAS
| RELIGIOSAS, ATENDENDO E AUXILIANDO JUNTO A PAROQUIA DAS
AÇÕES QUE VISAVAM AUXILIAR OS NECESSITADOS.
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
| NOME: BERNARDINA CIM FELLER
| DATA DE NASCIMENTO: 02/09/1920
|
| BIOGRAFIA:
| | BERNARDINA CIM FELLER, CASADA COM HERCILIO FELLER, NASCIDA EM
02 DE SETEMBRO DE 1920, NO RIO DO BRAÇO. FILHA DE JOÃO CIM E
ANTONIA P. CIM. DE SEU MATRIMONIO GEROU 17 FILHOS, SENDO: LUIZ
| FELLER, MARIA TEREZINHA FELLER, ALBERTINA FELLER, CARMELINA
FELLER, HÉLIO FELLER, PEDRO FELLER, ELZA FELLER, ARANI FELLER,
| PAULINA FELLER, CÉLIA FELLER, OSVALDO FELLER, OSVALDINA FELLER,
| | JOSÉ FELLER, OSMAR FELLER, VALMIR FELLER, JOÃO FELLER E ANTONIO
FELLER. DO LAR E SEMPRE DEDICADA AS ATIVIDADES DA IGREJA
| CATÓLICA NA COMUNIDADE DO OLIVEIRA E TERRA NOVA E DEPOIS
| QUANDO SE MUDOU PARA O BAIRRO JOAIA CONTINUOU SUA
| PEREGRINAÇÃO EM PRÓL DOS NECESSITADOS QUE SOLICITAVAM
| AMPARO NA PARÓQUIA. FALECEU EM 14 DE MARÇO DE 1962.
MOTIVO DA HOMENAGEM:
| POR POSSUIR UM ESPIRITO DE CARIDADE, QUE A IMPULSIONAVA A
| SEMPRE LUTAR EM AUXILIO AOS NECESSITADOS. UMA LIDER RELIGIOSA :
| QUE TINHA O RESPEITO DA COMUNIDADE.
|
Pos
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
| NOME: DESVALDINA MACHADO DOS SANTOS
facas;
| DATA DE NASCIMENTO: 05/01/1942
E—
|
|
|
|
| BIOGRAFIA:
| DESVALDINA MACHADO DOS SANTOS, NASCEU EM 05 DE JANEIRO DE
| 1942. CASADA COM JOSÉ JOÃO DOS SANTOS E DESSE MATRIMONIO
| RESULTARAM 04 FILHOS: ARLI TEREZINHA DOS SANTOS SERPA, AURI
| MARIA DOS SANTOS SILVA, SILVANA ARLENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
| E ADRIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. EXERCEU A PROFISSÃO DE
| COSTUREIRA E NÃO COBRAVA DAS PESSOAS CARENTES. FALECEU EM 23
| DE MAIO DE 2014.
| MOTIVO DA HOMENAGEPOR AUXILIAR AS PESSOAS CARENTES COM O
| EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO E LEVAR LENITIVO AOS NECESSITADOS
| COM VISITAS E ATENÇÃO.
ha
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
NOME: DULCE TOMAZI FELLER
DATA DE NASCIMENTO: 09/07/ 1961
| BIOGRAFIA:
|
|
| DULCE TOMAZI FELLER, NASCIDA AOS 09 DE JULHO DE 1961, NO BAIRRO
| DO PORTO DA ITINGA, FILHA DE ALBERTO TOMAZI E MARIA C. TOMAZI.
CASADA COM OSMAR FELLER NO QUAL TIVERAM UM FILHO DIEGO
FELLER. EXERCIA A PROFISSÃO DE COSTUREIRA QUE DIVIDIA COM O
| TRABALHO QUE EXERCIA JUNTO A COMUNIDADE RELIGIOSA, SEMPRE
AUXILIANDO SUA SOGRA BERNARDINA CIM FELLER, AMPARANDO OS
NECESSITADOS DA COMUNIDADE, INCLUSIVE CONCILIANDO COM SUA
| PROFISSÃO DE COSTUREIRA. FALECEU EM 14 DE OUTUBRO DE 1994.
MOTIVO DA HOMENAGEM:
| POR SER EXEMPLO DE TRABALHO E LUTA, INCLUSIVE PELA VIDA.
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
| NOME: JOSÉ JOÃO DOS SANTOS
| DATA DE NASCIMENTO: 03/12/1938
BIOGRAFIA:
|
| JOSÉ JOÃO DOS SANTOS, NASCEU EM 03 DE DEZEMBRO DE 1938.
CASADO COM DESVALDINA MACHADO DOS SANTOS E TIVERAM 04
FILHOS: ARLI TEREZINHA DOS SANTOS SERPA, AURI MARIA DOS SANTOS |'
| SILVA, SILVANA ARLENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E ADRIANA DOS
| SANTOS DE OLIVEIRA. ERA MOTORISTA DE CAMINHÃO E ENSINAVA SUA
| PROFISSÃO A QUEM QUISESSE APRENDER. FALECEU EM 07 DE
OUTUBRO DE 2008.
| MOTIVO DA HOMENAGEM:
|
|
|
| SEMPRE AJUDAVA TODAS AS PESSOAS CARENTES QUE O
PROCURAVAM, INCLUSIVE ENSINANDO SEU OFICIO A QUEM SE |.
| INTERESSASSE.
>
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
| NOME: JOSÉ SILVIERO
|
|
| DATA DE NASCIMENTO: 10/01/1937
BIOGRAFIA:
| JOSÉ SILVIERO, NASCEU EM 10 DE JANEIRO DE 1937. FILHO DE JOÃO
| SILVIERO E AMÁBILE ORSE SILVIERO. CASADO COM MARIA ROSALIA
| SILVIERO ONDE TIVERAM 02 FILHOS: ADEMIR SILVIERO E FÁTIMA
| SILVIERO VAILATI. FOI LAVRADOR E PARTICIPAVA ATIVAMENTE DAS
ATIVIDADES RELIGIOSAS DAS CAPELAS DE OLIVEIRA E TERRA NOVA.
| FALECEU EM 10 DE JANEIRO DE 1998.
| MOTIVO DA HOMENAGEM:
| PARTICIPAVA DAS OBRAS ASSISTENCIAIS DA COMUNIDADE.
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
NOME: LINDAURA DOS SANTOS VARGAS
|
DATA DE NASCIMENTO: 08/10/1908
|]
|
| BIOGRAFIA:
| LINDAURA DOS SANTOS VARGAS, NASCEU EM 08 DE OUTUBRO DE
1908, NO BAIRRO JOAIA, TIJUCAS SC. DOCEIRA MUITO CONCEITUADA
| NO MUNICÍPIO. UMA GUERREIRA QUE TEVE SUA TRAJETÓRIA DE VIDA |.
| COMO EXEMPLO PARA A COMUNIDADE. DINÂMICA, DIGNA E TRATAVA
| AS PESSOAS COM MUITO AMOR E ATENÇÃO. LEVAVA A SUA PROFISSÃO
| PARA AS FESTAS RELIGIOSAS. FALECEU EM 25 DE NOVEMBRO DE 2002.
MOTIVO DA HOMENAGEM:
| SEMPRE ATENCIOSA E AMOROSA COM TODA A COMUNIDADE E
| PIEDOSA COM AS PESSOAS CARENTE. E
|
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
| NOME: LUIZ FELLER
| DATA DE NASCIMENTO: 02/06/1943
|
| BIOGRAFIA:
|
| LUIZ FELLER, NASCEU EM 02 DE JUNHO DE 1943, NA CIDADE DE
BRUSQUE. FILHO DE HERCÍLIO FELLER E BERNARDINA CIM FELLER. CASOU
| E TEVE UM FILHO PAULO CESAR FELLER. TRABALHAVA COMO LAVRADOR
| COM O SEU PAI E DEPOIS DE CASADO TRABALHOU NA OLARIA ANDRIANI
| PERTENCENTE AO SAUDOSO SANTO ANDRIANI COMO ERA CONHECIDO.
| DEPOIS PASSOU A EXERCER A PROFISSÃO DE PEDREIRO. ERA CONHECIDO
| PELA ALCUNHA DE NINO. AUXILIAVA O PAI EM TODAS AS TAREFAS
COMUNIDADE. FALECEU EM 19 DE MARÇO DE 1970.
RELIGIOSAS E DE CARIDADE. MUITO COMPROMETIDO COM A |:
| MOTIVO DA HOMENAGEM:
| PARTICIPAVA ATIVAMENTE DAS OBRAS ASSISTENCIAIS
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
1
—
| NOME: MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMES
|
| DATA DE NASCIMENTO: 31/12/1915
|
|I
|
|
|
|
| BIOGRAFIA:
|]
| MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMES, NASCEU EM 31 DE DEZEMBRO DE 1915,
| NO BAIRRO JOAIA. CASADA COM OLEGÁRIO J. CLEMES, QUE DESSE
| MATRIMONIO NASCERAM 05 FILHOS: RAUL CLEMES, VALMOR CLEMES,
| JONAS CLEMES, JORGE CLEMES E DULCE CLEMES TELLES. DO LAR SE
| DEDICOU, ALÉM DA EDUCAÇÃO DOS FILHOS, AS ATIVIDADES
| RELIGIOSAS. CATÓLICA FERVOROSA COMPARECIA AS MISSAS E
| ACOMPANHAVA TODAS AS NOVENAS. FALECEU EM 22 DE JULHO DE
| 2008.
E
| MOTIVO DA HOMENAGEM:
|
| DEDICAÇÃO A CAUSA DOS NECESSITADOS E A REZAR OS TERÇOS NAS
| RESIDÊNCIAS DAS PESSOAS, LEVANDO LENITIVO E CONSOLO AOS QUE
| PRECISAVAM.
(
|
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
[
NOME: MARIA ROSÁLIA SILVIERO -
| DATA DE:-NASCIMENTO: 04/10/1941
| BIOGRAFIA:
| MARIA ROSÁLIA SILVIERO, NASCEU EM 04 DE OUTUBRO DE 1941. FILHA
| DE VIRGÍLIO JURACI E DE JUSTINA VENERI JURACI. CASADA COM JOSÉ
| SILVIERO E DESSE MATRIMONIO FOI GERADO 02: FILHOS: ADEMIR
| SILVIERO E FÁTIMA SILVIERO VAILATI. PESSOA MUITO RELIGIOSA E DE
| UM CORAÇÃO ENORME. ESTAVA SEMPRE AUXILIANDO AS PESSOAS
| COM ORAÇÕES E COM PALAVRAS AMIGA. VISITAVA OS DOENTES E |.
AUXILIAVA COM MEDICAMENTOS QUANDO POSSÍVEL. FALECEU DE
| CANCER NO PULMÃO EM 21 DE ABRIL DE 2009.
| MOTIVO DA HOMENAGEM:
|
| POR SE DEDICAR AOS DOENTES COM VISITAS REGULARES LEVANDO
| APOIO CARINHO E ATENÇÃO.
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
|
| NOME: MARIA TEREZINHA FELLER KAMMERS
| Te
|
DATA DE NASCIMENTO: 03/10/1944
| BIOGRAFIA:
|
|
| MARIA TEREZINHA FELLER KAMMERS, NASCIDA EM 03 DE OUTUBRO DE
| 1944, NA CIDADE DE BRUSQUE, CASADA COM BRUNO KAMMERS E
| CONHECIDA COMO DONA QUINHA. FILHA DE HERCÍLIO FELLER E
| BERNARDINA CIM FELLER. DE SEU CASAMENTO NASCERAM NAZARENO |'
| KAMMERS, TARCÍSIO KAMMERS, MARCIO KAMMERS, VALCIR KAMMERS,
| BRUNO KAMMERS JUNIOR E MAIS TARDE CRIARAM A SOBRINHA QUE
| ADOTARAM COMO FILHA TATIANA KAMMERS. TRABALHOU ATÉ SE
| APOSENTAR COMO ENFERMEIRA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE TIJUCAS E
| DEPOIS PASSOU A SER DO LAR. ERA MUITO RELIGIOSA, GOSTAVA DE
AJUDAR AS PESSOAS. FAZIA PARTE DO SHALLON E DA CONGREGAÇÃO DO
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. FALECEU EM 24 DE SETEMBRO DE 2005.
| MOTIVO DA HOMENAGEM:
|]
|
| EXEMPLO DE PESSOA QUE ESTAVA SEMPRE ENVOLVIDA EM OBRAS DE
CARIDADE.
|
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
NOME: ORLANDO FELLER
| DATA DE NASCIMENTO: 03/05/1925
fas
| BIOGRAFIA:
| ORLANDO FELLER, NASCEU EM 03 DE MAIO DE 1925, EM NOVA
| TRENTO. FILHO DE JOSÉ FELLER E DE JOANA SALTORE FELLER. CASOU E
| DESSE MATRIMONIO TEVE 9 FILHOS QUE SÃO: IVONE FELLER,
| ORLANDINA FELLER, ORIDES FELLER, LUIZ VILSON FELLER, MARIA
GORETE FELLER, DENISE FELLER, NORIVAL FELLER, CLEUSA FELLER E
| LAÉRCIO FELLER. AGRICULTOR E PARTICIPANTE ATIVO DA COMUNIDADE
| RELIGIOSA. CATÓLICO PRATICANTE, CRIOU SEUS 9 FILHOS NA IGREJA E
| NA AGRICULTURA. FALECEU EM 03 DE JULHO DE 1996.
| MOTIVO DA HOMENAGEM:
|]
|]
| EXEMPLO DE VIDA E PARTICIPAÇÃO NA COMUNIDADE
J%
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
NOME: TEREZA TAMASIA FELLER
DATA DE NASCIMENTO: 07/09/1933
| =
| BIOGRAFIA:
TEREZA TAMASIA FELLER, NASCEU EM 07 DE SETEMBRO DE 1933 NA
CIDADE DE BRUSQUE. FILHA DE ANTONIO TAMASIA E DE CRISTINA
| MAFESSOLLI TAMASIA. DEDICADA AS AÇÕES SOCIAIS JUNTO A IGREJA E
| TODA A COMUNIDADE, NÃO MEDIA ESFORÇOS PARA AUXILIAR OS
| NECESSITADOS PARTICIPANDO ATIVAMENTE DAS ATIVIDADES
DE JANEIRO DE 1996.
| RELIGIOSAS. ESTREMOSA E DEDICADA AOS ENFERMOS. FALECEU EM 16 |'
|
|
| MOTIVO DA HOMENAGEM:
]
|
|
|
|
|
SEU CARINHO E DEDICAÇÃO COM OS NECESSITADOS E ENFERMOS
>
31/03/2017 Lei Ordinária 2458 2013 de Tijucas SC
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 2458/2013
REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS, PRÉDIOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS
VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faz saber a todos os habitantes deste município, que a
Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
A denominação de logradouros, prédios, espaços, áreas internas específicas de ambientes públicos,
somente poderá recair em nomes de personalidades já falecidas e que tenham prestado relevantes serviços
ao Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina e País, bem como sobre as datas ou fatos relevantes da
nossa história ou da nossa cultura.
(am. 22 ] É expressamente vedado, utilizar nomes ou topônimos anteriormente recaídos com o mesmo
desejo, objetivo ou finalidade do que refere o art. 1º desta lei.
(amt.3e ] Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas, SC, 26 de março de 2013.
- - VALÉRIO TOMAZ!
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 27/03/2013
https:/Meismunicipais.com.br/a/sc/tijucasAei-ordinaria/2013/246/24581ei-ordinaria-n-2458-2013-regulamenta-a- denominacao-de-logradouros-predios-e-e.... 1/2
Câmara Municipal de Tijucas
República Federativa do Brasil fl a J 4
Estado de Santa Catarina
Projeto de Lei nº 013/2017
Parecer em Conjunto,
Trata-se de proposição que denomina nome de Ruas ao Loteamento Parque
Residencial Feller, no Bairro Joaia.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores 'de Tijucas, no uso de suas
atribuições, reuniu-se para deliberação tendo constatado que o referido projeto preenche os
requisitos legais para tramitação.
Ante o exposto, RECEBE-SE o projeto de Lei nº 013/2017 para
encaminhamento legislativo, nos termos Regimentais:
a) Numere-se (art. 114 do RI— CamVT);
b) Realize-se a distribuição em avulso a todos os 13 (treze) vereadores
que compõem a Casa Legislativa, comprovando-se nos autos da presente proposição o
recebimento, o que poderá ocorrer de forma física (com recibo) ou digital (via e-mail
devidamente cadastrado), (art. 114 do RI— CamVT e art. 100 da Lei Orgânica).
É e) Publique-se no Mural da Câmara, certificando-se os respectivos 5
(cinco) dias úteis de publicação, assim como no site da Casa (art. 114 do RI- CamVT);
d) —Inclua-se na Pauta da próxima Sessão, respeitando-se o disposto no
art. 32 do RI- CamVT.
Após, retornem conclusos ao Presidente para o respectivo encaminhamento.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas - SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921 ;
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Registre-se.
Publique-se.
Tijucas (SC), 10
de ábril de 2017.
jeEjsdS
IA DA SILVA VARGAS
2º Secretária
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
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Recnbido 1iJoyha VU / do Pa k
as lua Taare.
DE TÍJUCAS
Estado de Santa Catarina
18º Legislatura — 2017/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A a ja
CERTIFICADO DA SECRETARIA LEGISLATIVA
Certifica-se que Registrou-se e Publicou-se o Projeto de Lei do Legislativo
13/2017, conforme despacho da Mesa Diretora:
a)Numerou-se conforme exigido;
b)Realizou-se a distribuição em avulso conforme comprovação em anexo;
c) Publicou-se no site (sapl.tijucas.sc.leg.br) e no Mural da Câmara na data de
11/04/2017, ficando disponível até o dia 01/05/2017;
d) Incluído na Pauta da Sessão do dia 17/04/2017.
Tijucas, 11 de abril de 2017.
Zenir Atânazio Rha ses Linhares
Matrícula 169 'atrícula 214
“A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.”
aCOL A AVEL
11/04/2017 Webmail :: Projeto de Lei 013/2017 | 2
assunto Projeto de Lei 013/2017 pad
De Câmara Municipal de Tijucas/SC <secretariaQ camaratijucas.sc.gov.br> do DE VEREADORES
DE TJUCAS
Fernanda Melo <fernanda.meloQbrturbo.com.br> &, Elizabete Mianes da
Silva <gab.beteOcamaratijucas.sc.gov.br> Z2, Maria Edésia da Silva
Vargas <gab.dedaQcamaratijucas.sc.gov.br> 22, Elói Pedro Geraldo
<gab.eloigeraldoQcamaratijucas.sc.gov.br> 22, Esaú Bayer
<gab.esaubayerQcamaratijucas.sc.gov.br> 22, Fabiano Morfelle
<gab.fabianogoleiroQOcamaratijucas.sc.gov.br> 22, Fernanda Melo
<gab.fernandameloQcamaratijucas.sc.gov.br> 22, Fernando Fagundes
<gab.fernandodogordoQcamaratijucas.sc.gov.br> 22, Jean Carlos de Sieno
dos Santos <gab.jeandonicoQcamaratijucas.sc.gov.br> &2, Juarez Soares
<gab.juarezQcamaratijucas.sc.gov.br> &a,
<gab.lealzinhoQcamaratijucas.sc.gov.br> 2, Odirlei Resini
<gab.odirleiresinicamaratijucas.sc.gov.br> &», Rudnei de Amorim
<gab.rudneicamaratijucas.sc.gov.br> 2, Vilson Natálio Silvino
<gab.vilsinhoQcamaratijucas.sc.gov.br> 2»
Data 11.04.2017 11:16
Para
* 568 - PROJETO DE LEI 13.2017.pdf (850 KB)
—s Encaminha-se Projeto de Lei 013/2017.
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Tijucas
Estado de Santa Catarina
República Federativa do Brasil
Fone: (48) 3263-0921
https:/Avebmail-seguro.com .br/camaratijucas.sc.gov.br/?. task=mail& action=print& uid=1717& mbox=INBOX.enviadas& safe=1
11
hs
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A a
DE TIJUCAS
Estado de Santa Catarina
18º Legislatura — 2017/2020
Encaminha-se para o Jurídico o PL 13/2017, conforme determinação do
presidente na sessão do dia 17/04/2017, para que tome as providencias necessária.
Tijucas, 17 de abril de 2017.
RECEBIDO EM:[Y/4/Ny HORA: :40
NoME: Nona d. HEM
“A primeira impressão Que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.”
NICOLAU MAQUIAVEL
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
PARECER JURÍDICO Nº 27/2017
Tijucas, 20 de abril de 2017.
Referência: Projeto de Lei nº. 13/2017
Autoria: Legislativo Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a denominação de ruas no Loteamento Parque
Residencial Feller”.
|- RELATÓRIO
Foi encaminhado à Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, para emissão de
parecer, o Projeto de Lei nº. 13/2017, de autoria do Legislativo Municipal, que
dispõe sobre a denominação de ruas situadas no Loteamento Parque
Residencial Feller.
É o sucinto relatório.
Passa-se a análise jurídica.
| — ANÁLISE JURÍDICA
O Projeto de Lei foi lido na sessão do dia 20/03/2017, sem pedido de regime de
urgência, e encaminhado a essa Assessoria Jurídica na data de 17/04/2017.
Não havendo análises preliminares sobre o Projeto de Lei em comento, passa-
se ao estudo da viabilidade jurídico-constitucional desta proposição.
2.1. Da Competência e Iniciativa
A Lei Orgânica de Tijucas assim dispõe sobre a competência do Legislativo
Municipal:
Art. 39 Cabe à Câmara de Vereadores, com a sanção do
Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do
Município, especialmente sobre:
XV - dar e alterar denominação a nomes próprios municipais,
vias, logradouros públicos;
XVI - normas urbanísticas, particularmente as relativas a
zoneamento e loteamento;
1
4 OLA
à
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
A Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano, e em seu artigo segundo assim define:
Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito
mediante loteamento ou desmembramento, observadas as
disposições desta Lei e as das legislações estaduais e
municipais pertinentes.
$ 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em
lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de
circulação, de logradouros públicos ou prolongamento,
modificação ou ampliação das vias existentes.
Sugere-se que seja verificado pelas Comissões desta Casa de Leis se o
loteamento em questão está legalizado junto ao departamento responsável
pela política urbana do município — Secretaria de Obras da Prefeitura, estando
em conformidade com a Lei Municipal nº 512/1983, especialmente no que se
refere à aprovação junto ao Departamento de obras públicas da Prefeitura
Municipal (art. 17, Lei nº 512/1983) e à submissão ao Registro imobiliário (art.
20, Lei nº 512/1983).
Quanto às denominações das ruas, o Projeto de Lei nº 13/2017 versa sobre a
quinze ruas no Loteamento Parque Residencial Feller. Sobre a matéria, há
legislação municipal que regulamenta a nomenclatura dos logradouros, veja-se:
LEI Nº 2458/2013 - Art. 1º A denominação de logradouros,
prédios, espaços, áreas internas específicas de ambientes
públicos, somente poderá recair em nomes de personalidades
já falecidas e que tenham prestado relevantes serviços ao
Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina e País, bem
como sobre as datas ou fatos relevantes da nossa história ou
da nossa cultura.
Art. 2º É expressamente vedado, utilizar nomes ou topônimos
anteriormente recaídos com o mesmo desejo, objetivo ou
finalidade do que refere o art. 1º desta lei.
Verificou-se por essa Assessoria Jurídica que nos anexos do PL nº 13/2017
não constam as datas de falecimento das pessoas homenageadas,
recomendando-se à Comissão de Constituição e Justiça que solicite tal
informação ao subscritor do Projeto.
No mais, ainda que não se aplique às vias públicas, a Lei nº 1949/2005 exige
resumo biográfico da pessoa homenageada nos “próprios públicos municipais”,
sendo interessante que haja essa especificação nos Projetos de Lei que tratem
a
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
da temática, para que se tenha conhecimento da vida da personalidade a ser
agraciada.
LEI Nº 1949/2005 - Art. 1º Os Próprios Públicos Municipais
identificados com nome de pessoas, exceto as vias públicas,
deverão contar com uma fotografia da pessoa homenageada,
acompanhada de Resumo Biográfico.
$ 1º - O Resumo Biográfico conterá nome, local e data de
nascimento, data de falecimento e as principais atividades
exercidas pela pessoa homenageada, sendo que abaixo das
atividades, recomenda-se a inclusão de imagem da flor símbolo
de Tijucas, a orquídea Cattleya Intermedia.
$2º- A Fotografia e o Resumo Biográfico deverão estar em um
só bloco, que será afixado em espaço adequado, visível e de
fácil acesso ao público.
Quanto ao ponto em comento, o Projeto em análise contempla anexo com
histórico das pessoas a serem homenageadas com a denominação das ruas
do Loteamento Feller, cabendo aos Vereadores analisarem o mérito desses
agraciamentos.
Feitas essas considerações sobre competência, iniciativa e legislação
municipal aplicável, essa Assessoria Jurídica OPINA, verificados os
apontamentos feitos, pela regularidade formal do projeto, uma vez que se
encontra juridicamente apto para tramitação nesta Casa de Leis.
2.2. Das Comissões Permanentes
Por fim, entende essa Assessoria Jurídica que a proposição trata de áreas que
deveriam ser submetidas ao crivo das seguintes Comissões: Comissão de
Constituição e Justiça — CCJ; e, Comissão de Educação, Cultura, Juventude,
Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio.
Importante ressaltar o que menciona o Regimento Interno desta Casa quanto a
remessa entre as Comissões:
Art. 116. A remessa da proposição às comissões será feita por
intermédio da Primeira Secretaria, iniciando-se sempre pela
Comissão de Constituição e Justiça.
8 1º. A remessa de processo distribuído a mais de uma
Comissão será diretamente de uma a outra, na ordem em que
tiverem de manifestar-se com os necessários registros feitos
pela coordenadoria.
6
& Vad
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
8 2º. Nenhuma proposição será distribuída a mais de três
comissões de mérito.
Ill - CONCLUSÃO
Diante do exposto, observadas as recomendações constantes neste parecer,
cabe aos nobres vereadores, no uso da função legislativa, verificar a
viabilidade da aprovação, respeitando-se, para tanto, as formalidades legais e
regimentais.
É o parecer.
Encaminha-se à Presidência para análise e tramitação conforme Regimento
Interno desta Casa de Leis.
Ma nulo Dev
athdeca Bittar Horn
OAB/SC 36.325
Matrícula CVT 165
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Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Projeto de Lei nº 013/2017
Recebi Hoje,
Cumprido a determinação das fls. 19/20, conforme certificação da secretaria
de fls. 21.
Em sessão determinou-se o encaminhamento à assessoria jurídica,
devolvido com parecer atestando a viabilidade técnica do projeto, fls. 24 à 27.
Cumpra-se o art. 115, incisos I e II, do Regimento Interno, para a elaboração
do parecer das Comissões.
Deste modo, encaminhe-se para o parecer das Comissões, iniciando-se
obrigatoriamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e na sequência à Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Publique-se.
Tijucas (SC), 26 de abrjl dg 2017.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas(Q)camaratijucas.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE TÍJUCAS
Estado de Santa Catarina
18º Legislatura — 2017/2020
Encaminha-se para o Presidente da Comissão Constituição e Justiça o PL
013/2017, conforme determinação do presidente no despacho, para que tome as
providencias necessária.
Tijucas, 27 de abril de 201 Ze
iz Antônio da Silva
Gerente das Comissões
RECEBIDO EMA) /oW ol) HORAÇÃIOO
NOME: Bud m er de Ama RU ra
ASSINATURA:
“A primeira impressão que se tem de um governante € da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.”
NICOLAU MAQUIAVEL
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PROJETO DE LEI Nº 013/2017
AUTOR: PODER LEGISLATIVO
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reunidos
em 08 de maio de 2017, na sala da presidência do Poder Legislativo, sob
relatoria do vereador Juarez Soares, solicitam ao propositor do Projeto de Lei
nº 013/2017, providenciar as datas de falecimento e fotos dos
homenageados, conforme determinam os $ 1º e 82º da lei nº1949/2005
E pets
UAREZ'SOARES
RELATOR
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
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Projeto de lei nº 013 de 2017.
Parecer em Conjunto
CERTIFICO, para os devidos fins que reunidos na sala da presidência da
Câmara municipal de vereadores de Tijucas, no dia 25 de maio de 2017, às
19:00h, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vereador
Rudnei de Amorim e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Juventude
e Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comercio
(CEDH), vereadora Maria Edésia da Silva Vargas, designaram o vereador
Juarez Soares para a relatoria do Projeto de lei nº 013 de 2017.
1- Relatório
Recebo o Projeto de lei nº 013 de 2017, para relatoria, devidamente designado
pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vereador Rudnei
de Amorim e Comissão de Educação, Cultura, Juventude e Direitos Humanos,
Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comercio (CEDH), vereadora
Maria Edésia da Silva Vargas, passando ao parecer.
A proposição de autoria do Legislativo trata-se de denominação de
ruas do loteamento Parque Residencial Feller.
É o relato
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Fone/Fax: (48) 3263-0921
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2 - Parecer
O projeto preenche os requisitos da constitucionalidade, de igual forma,
o instrumento legislativo escolhido é apropriado ao fim a que se destina.
No que tange a juridicidade, a proposição esta em conformidade ao
direito, porquanto não violam normas e princípios do ordenamento jurídico
vigente.
A técnica legislativa empregada no projeto de lei em exame revela-se
apropriada, visto que respeita as normas redacionadas específicas para
reproduzir efeitos no mundo jurídico.
No tocante ao mérito, cabe nossa concordância como forma de
proporcionar homenagens a cidadãos de Tijucas que contribuirão durante em
vida com a sociedade tijuquense, alem, de proporcionar a identificação das
citadas ruas facilitando desta forma o futuro trabalho dos correios.
3 - Voto
Ante o exposto, por estar de acordo com as normas constitucionais, o
parecer deste Relator é pela apreciação e aprovação do mérito da matéria aos
Nobres Vereadores.”
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Tijucas (SC), 25 de maio de 2017.
desçõos
Relator
eador
Fernanda Melo
Comissão Educação, Cultura
Obras, Serviços Públi
MZ Bayer
Vereador
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