| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 2017 |
| Date | 2017-04-12 |
| Ementa | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENCAMINHE, PARA ANÁLISE DESTA CASA DE LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI SUBSIDIANDO, INTEGRALMENTE, AS HORAS-MÁQUINA ADQUIRIDAS, DA MUNICIPALIDADE, PELO PEQUENO AGRICULTOR, COM PRODUÇÃO BASEADA NA AGRICULTURA FAMILIAR. JUSTIFICATIVA: SABEMOS DAS DIFICULDADES ECONÔMICAS E POLÍTICAS ATRAVESSADAS PELO BRASIL NOS ÚLTIMOS ANOS, O QUE GERA TRANSTORNOS PARA O PEQUENO AGRICULTOR, PRINCIPALMENTE OS QUE LABUTAM NO REGIME DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO FINANCIAMENTO DE SUA PRODUÇÃO. NESTA TOADA, PEDIMOS, ENCARECIDAMENTE, AO PREFEITO QUE, COM BASE NOS PROBLEMAS VIVIDOS EM NOSSO PAÍS, AFETANDO DIRETAMENTE A AGRICULTURA FAMILIAR, AUXILIE NOSSO AGRICULTOR NESTES TEMPOS DIFÍCEIS, SUBSIDIANDO 100% DAS HORAS-MÁQUINA FORNECIDAS, EM PARCERIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE AOS NOSSOS AGRICULTORES. |
| native_id | 3234 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-04-18 | PROTOCOLADA | — | Protocolo PMT 19493, Ofício CVT 64/2017. |
| 2017-04-17 | APROVADA - Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. |
| 2017-04-17 | Inclusa no Expediente | — | INCLUSA NO EXPEDIENTE |
| 2017-04-12 | AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente | — | AGUARDANDO |
| 2017-04-12 | AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente | — | AGUARDANDO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 | Aprovado | 4 | 0 | 7 |
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República Federativa do Brasil É : Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas Tijucas (SC), 12 de abril de 2017. INDICAÇÃO Nº 323/2017 Exmo. Sr. Eloi Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas — SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que encaminhe, para análise desta Casa de Legislativa, Projeto de Lei subsidiando, integralmente, as horas-máquina adquiridas, da municipalidade, pelo pequeno agricultor, com produção baseada na agricultura familiar. Justificativa: Sabemos das dificuldades econômicas e políticas atravessadas pelo Brasil nos últimos anos, o que gera transtornos para o pequeno agricultor, principalmente os que labutam no regime da agricultura familiar, no financiamento de sua produção. Nesta toada, pedimos, encarecidamente, ao Prefeito que, com base nos problemas vividos em nosso país, afetando diretamente a agricultura familiar, auxilie nosso agricultor nestes tempos difíceis, subsidiando 100% das horas- máquina fornecidas, em parceria, pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente aos nossos agricultores. APROVADO Cordialmente, Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br