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materia nº 340/2017

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 340 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM TRAPICHE NA PRAIA DE TIJUCAS, BEM DE USO COMUM DO POVO. JUSTIFICATIVA: OS MUNÍCIPES DE TIJUCAS HÁ MUITO TEMPO SOFREM EM DESFRUTAR DO MAR PELA DIFICULDADE DE ACESSO EM FACE AO ACÚMULO DE LAMA NA PRAIA E NA BARRA DO RIO QUE DÁ NOME À CIDADE. O ACESSO É DIFÍCIL E MUITAS VEZES IMPOSSÍVEL. OS PESCADORES ESTÃO ABANDONANDO SUAS PROFISSÕES E DEIXANDO DE UTILIZAR NOSSO MAR PARA BUSCAR EMPREGOS NAS INDÚSTRIAS LOCAIS OU FAZER ATIVIDADES AUTÔNOMAS. O TURISMO, MAIS PRECISAMENTE O PASSEIO DE BARCO PELA BAÍA E ACESSO ÀS LÍMPIDAS PRAIAS DA COSTEIRA, BEM COMO VISITAÇÕES ÀS FAMOSAS PRAIAS DE ZIMBROS, CANTO GRANDE E TODO NOSSO BELO LITORAL NÃO ACONTECE, POIS NÃO HÁ COMO EMBARCAR OU DESEMBARCAR PASSAGEIROS, DEVIDO À LAMA. MUITOS BANHISTAS, LOCAIS E VISITANTES, PODERIAM REFRESCAR-SE EM NOSSO MAR SE PUDESSEM EVITAR A FAIXA DE LAMA QUE SEPARA A PRAIA DAS ÁGUAS VERDE-AZULADAS LOGO À SUA FRENTE. CONTUDO, O ENTENDIMENTO É DE QUE “COPA LAMA” (PONTAL NORTE E SUL DO RIO) MERECE UM TRAPICHE NA ORLA MARÍTIMA, A EXEMPLO DO QUE ACONTECE EM MUITOS DE NOSSOS MUNICÍPIOS VIZINHOS BALNEÁRIOS. EM RELAÇÃO À VIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO, CABERIA AO PODER PÚBLICO VIABILIZAR TODAS AS LICENÇAS AMBIENTAIS NECESSÁRIAS, BEM COMO OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DE VIABILIDADE TÉCNICA. SUPERADA ESTA FASE, A PROPOSTA SERIA CONSTRUIR O TRAPICHE NAS PROXIMIDADES DO FINAL DA RUA PETRONÍLIO ÁVILA DOS SANTOS, NO BAIRRO PRAÇA, POIS O LOCAL É O DE PERMANÊNCIA PREFERIDA PELOS PESCADORES E A POSIÇÃO MAIS PROTEGIDA DA FORÇA DO MAR EM MOMENTOS DE RESSACA. SUGERE-SE QUE O TRAPICHE, SEJA NO MÍNIMO À 80CM ACIMA DO NÍVEL DO MAR EM MARÉ CHEIA. A LARGURA MÍNIMA SERIA DE 2,5M, COM CERCA DE 250M DE COMPRIMENTO. NESSAS OBRAS É COMUM UTILIZAR COLUNAS DE CONCRETO ARMADO, REVESTIDAS COM TUBOS DE PVC. O PISO E OS DEMAIS ELEMENTOS ESTRUTURAIS PODEM SER FEITOS DE MADEIRA DE LEI, COM TRATAMENTO ADEQUADO PARA SUPORTAR A AGRESSIVIDADE DO MEIO AMBIENTE. A ESTRUTURA DO LOCAL DE ATRACAMENTO DEVE SER REFORÇADA, DEVENDO SUPORTAR PELO MENOS UMA TONELADA PARA CADA COLUNA. NAS DEMAIS ÁREAS, ONDE NÃO DEVE HAVER DESCARGA DE PEIXES OU TURISTAS, NO MÍNIMO MEIA TONELADA. NO LOCAL DE ATRACAMENTO DEVEM-SE ESTAQUEAR PAUS DE EUCALIPTO AUTOCLAVADOS, PARA QUE NELES SEJAM ATRACADOS EMBARCAÇÕES DE MÉDIO E GRANDE PORTE, EVITANDO-SE ASSIM O IMPACTO DIRETO NO TRAPICHE. AS VERBAS PODERIAM SER VIABILIZADAS JUNTO À SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA, UM ÓRGÃO DO GOVERNO FEDERAL QUE POSSUI RECURSOS ESPECÍFICOS PARA ESSA ÁREA. CORROBORANDO COM A PRESENTE INDICAÇÃO, SEGUE UM DESENHO ILUSTRANDO O LOCAL DE ATRACAMENTO DOS BARCOS, NO FUTURO TRAPICHE DE TIJUCAS. CERTAMENTE A COMUNIDADE E OS FUTUROS BENEFICIADOS SERÃO MUITO GRATOS POR ESTA OBRA DE RELEVANTE CUNHO SÓCIO-POLÍTICO.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-12 PROTOCOLADA — Protocolo PMT 19815, Ofício CVT 75/2017.
2017-05-11 APROVADA - Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2017-05-11 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2017-05-08 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — Retirado Pelo Autor.
2017-05-08 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2017-05-08 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — Aguardando

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rá
República Federativa do Brasil a
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 11 de maio de 2017.
INDICAÇÃO Nº 340/2017
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas — SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência que analise a possibilidade de construir um trapiche na praia de
Tijucas, bem de uso comum do povo.
Justificativa: Os munícipes de Tijucas há muito tempo sofrem em
desfrutar do mar pela dificuldade de acesso em face ao acúmulo de lama na
praia e na barra do rio que dá nome à cidade. O acesso é difícil e muitas vezes
impossível.
Os pescadores estão abandonando suas profissões e deixando de utilizar
nosso mar para buscar empregos nas indústrias locais ou fazer atividades
autônomas.
O turismo, mais precisamente o passeio de barco pela baia e acesso às
límpidas praias da costeira, bem como visitações às famosas praias de
Zimbros, Canto Grande e todo nosso belo litoral não acontece, pois não há
como embarcar ou desembarcar passageiros, devido à lama. Muitos banhistas,
locais e visitantes, poderiam refrescar-se em nosso mar se pudessem evitar a
faixa de lama que separa a praia das águas verde-azuladas logo à sua frente.
Rua Coronel! Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria(Dcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Contudo, o entendimento é de que “Copa Lama” (Pontal Norte e Sul do Rio)
merece um trapiche na orla marítima, a exemplo do que acontece em muitos
de nossos municípios vizinhos balneários.
Em relação à viabilidade do empreendimento, caberia ao Poder Público
viabilizar todas as licenças ambientais necessárias, bem como os estudos de
impacto ambiental e de viabilidade técnica.
Superada esta fase, a proposta seria construir o trapiche nas proximidades do
final da Rua Petronílio Ávila dos Santos, no bairro Praça, pois o local é o de
permanência preferida pelos pescadores e a posição mais protegida da força
do mar em momentos de ressaca.
Sugere-se que o trapiche, seja no mínimo à 80cm acima do nível do mar em
maré cheia. A largura mínima seria de 2,5m, com cerca de 250m de
comprimento. Nessas obras é comum utilizar colunas de concreto armado,
revestidas com tubos de PVC. O piso e os demais elementos estruturais
podem ser feitos de madeira de lei, com tratamento adequado para suportar a
agressividade do meio ambiente.
A estrutura do local de atracamento deve ser reforçada, devendo suportar pelo
menos uma tonelada para cada coluna. Nas demais áreas, onde não deve
haver descarga de peixes ou turistas, no mínimo meia tonelada. No local de
atracamento devem-se estaquear paus de eucalipto autoclavados, para que
neles sejam atracados embarcações de médio e grande porte, evitando-se
assim o impacto direto no trapiche.
As verbas poderiam ser viabilizadas junto à Secretaria Especial de Aquicultura
e Pesca, um órgão do Governo Federal que possui recursos específicos para
essa área.
Corroborando com a presente indicação, segue um desenho ilustrando o local
de atracamento dos barcos, no futuro trapiche de Tijucas.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil Ê +
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
LEGENDA
1-Mar
2- Atracadouro (barcos maiores)
3- Atracacouro (Barcos menores)
4- Iluminação
Certamente a comunidade e os futuros beneficiados serão muito gratos por
esta obra de relevante cunho sócio-político.
Cordialmente,
Ru Amorim
V ADOR
-
LIDO NO EXPEDIENTE APROVADO
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria(Dcamaratijucas.sc.gov.br

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