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materia nº 111/2017

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 111 / 2017
Date 2017-05-12
EmentaA VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM O ARTIGO 41º INCISO IX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE LOUVOR PARA O COMITÊ TIJUCAS-BIGUAÇU EM RAZÃO DO BOM SERVIÇO QUE VEM SENDO PRESTADO À COMUNIDADE. A CONCESSÃO DA DISTINÇÃO A QUE SE REFERE ESTE REQUERIMENTO SERÁ REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, DURANTE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 157 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
native_id3302

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-15 APROVADA - Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2017-05-15 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2017-05-12 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 12 de maio de 2017.
REQUERIMENTO Nº 111/2017
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE,
A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais
e de acordo com o artigo 41º inciso IX da lei orgânica do município de Tijucas,
requer que seja concedida moção de louvor para o Comitê Tijucas-Biguaçu
em razão do bom serviço que vem sendo prestado à comunidade.
A concessão da distinção a que se refere este requerimento será
realizada no dia 12 de junho do corrente ano, durante sessão solene alusiva
aos 157 anos de emancipação politico-administrativo do município de Tijucas.
Cordialmente,
MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS. DÉDA
VEREADORA
LULA OSET
1º Secretáfio
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(QQcamaratijucas.sc.gov.br
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República Federativa do Brasil É a
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Câmara Municipal de Tijucas
HISTÓRICO DO COMITÊ TIJUCAS-BIGUAÇU
O Comitê Tijucas, hoje Comitê Tijucas-Biguaçu, tem um nome extenso: Comitê
de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu, e
bacias contíguas. A missão e atuação também mostram um colossal desafio:
garantir água em quantidade e qualidade para uma área de abrangência de 14
municípios: Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Canelinha,
Governador Celso Ramos, Itapema, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova
Trento, São João Batista, Rancho Queimado, Tijucas.
Instituído pela resolução de número três, de vinte e três de junho de mil
novecentos e noventa e sete, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o
comitê de bacias foi idealizado por Adalto Gomes, quando atuou como
vereador pelo município de Tijucas-SC. Em dois mil e um, um decreto estadual
cria oficialmente o Comitê Tijucas. Em 2015, com a inserção do municipio de
Antônio Carlos, e a integralidade da bacia do Rio Biguaçu, o comitê passa a se
chamar Tijucas-Biguaçu — em alusão aos rios que desembocam, na Baía de
Tijucas, e na Baía de São Miguel, na porção centro-leste do Estado de Santa
Catarina.
Atuação socioambiental
Com 16 anos de existência, o Comitê Tijucas-Biguaçu possui uma interação
socioambiental importante na região centro-leste catarinense, além de
mobilizar ações para além de seus limites territoriais. São desenvolvidos
diversos trabalhos em parceria com a comunidade da bacia: palestras, cursos,
concursos de redação e desenho, e a maratona fotográfica.
O Comitê Tijucas-Biguaçu já atuou em dois conflitos de uso da água, em
Bombinhas/Porto Belo/ltapema, garantindo que os consumidores desses
municípios recebessem água em quantidade e qualidade para usos diversos; e
atuando no conflito da extração de areia dos rios, riachos e lagoas da região,
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Dcamaratijucas.sc.gov.br
Pr
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garantindo assim, a continuidade de outros setores produtivos da bacia, entre
os quais: a agricultura, a pecuária, a pesca, bem como as indústrias de
pequeno e grande porte.
Para garantir a implementação e consolidação, além do aperfeiçoamento da
Política Nacional e Estadual dos Recursos Hídricos, o comitê atua na
preservação dos rios da região. Instituído em 2011, o Pacto pela restauração
da Mata Ciliar, programa do comitê, já distribui mais de 9 mil árvores em
propriedades rurais e áreas públicas urbanas, que recebem diagnóstico e
acompanhamento. O Pacto pela restauração da Mata Ciliar é renovado sempre
que uma adaptação para mais bem atender a população da bacia é realizada.
Foram realizados três seminários da Mata Ciliar, reunindo diversos setores
sociais, observando que o comitê é um órgão colegiado formado por: 40% da
sociedade civil; 40% dos usuários de água; e 20% de órgãos governamentais.
Reconhecimento nacional e internacional
Nos anos de 2015 e 2016, o Comitê Tijucas-Biguaçu recebeu duas importantes
certificações: O Certificado de Tecnologias Sociais do Banco do Brasil; e a
Certificação do Programa de Alimentação da Organização das Nações Unidas
— FAO-ONU, pelo Exercício de Boas Práticas. O certificado concedido pela
ONU veio a partir das divulgações e repercussões do Pacto pela restauração
da Mata Ciliar. Atualmente, o Comitê estuda a implantação de um selo azul
para certificar entidades, empresas e consumidores que cuidarem da água, das
matas ciliares, promovendo boas ações coletivamente.
Anualmente, o comitê participa de encontros nacionais chamados Encontro
Nacional de bacias Hidrográficas (Encob), apresentando a evolução dos
trabalhos no âmbito da bacia hidrográfica. Também, há uma contribuição
permanente para a construção do Fórum Nacional de bacias Hidrográficas, que
reúne os 16 comitês de bacias do estado de Santa Catarina.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
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Recentemente, o comitê Tijucas-Biguaçu venceu o edital do Projeto Informar:
monitoramento de tubarões e raias, visando entender a relação de espécies
marinhos e a qualidade dos rios. Esta iniciativa tem por objetivo, além das
questões ambientais, a interação com pescadores e maricultores que
representam mais de 50% da força econômica produtiva da região.
Diretoria
Adalto Gomes, presidente
Edison Roberto Mendes Baierle, vice-presidente
José Leal Silva Junior, secretário-executivo
Equipe Técnica
Alessandra dos Anjos, administrativo
Aline Luiza Tomasi, bióloga
Tiago Manenti Martins, engenheiro de aquicultura
William Wollinger Brenuvida, jornalista
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Q)camaratijucas.sc.gov.br

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