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materia nº 118/2017

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 118 / 2017
Date 2017-05-17
EmentaO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A DEFESA CIVIL DE TIJUCAS, COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO OFÍCIO 043/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, RESPONDENDO AO REQUERIMENTO 007/2017, DESTE VEREADOR: A) AS 06 (SEIS) FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA MARÉ DIA 28 E 29/10/2016, CONTINUAM RECEBENDO O ALUGUEL SOCIAL? B) AS 02 (DUAS) FAMÍLIAS QUE NÃO RECEBERAM O ALUGUEL SOCIAL POR TEREM NA EPOCA IDO ABRIGAR-SE EM CASAS DE FAMILIARES AINDA ESTÃO NA CASA DOS FAMILIARES OU ESTÃO RECEBENDO O ALUGUEL SOCIAL? C) A CASA DO SENHOR GENTIL ANTÔNIO DA SILVA (IN MEMORIAN) QUE FOI ATINGIDA PELA MARÉ, CONTINUARÁ NO MESMO LOCAL? D) JÁ EXISTE UM LOCAL ESPECIFICO PARA COLOCAR ESSAS FAMÍLIAS? QUAL O LOCAL? ENDEREÇO E MATRICULA DOS TERRENOS QUE SERÃO CEDIDOS? E) AS FAMÍLIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS RECEBERÃO OS KITS CASA? F) COMO FUNCIONARÁ A DOAÇÃO DOS KITS CASA MODULARES DA SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL? G) QUAIS FORAM AS SOLICITAÇÕES FEITAS PELA DEFESA CIVIL DE TIJUCAS NO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL ATRAVÉS DO PROTOCOLO NºSC-F-4218004-13112-20161028? H) QUAIS FORAM ATENDIDAS?
native_id3322

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-17 RESPOSTA AO OBJETO — Resposta encaminhada no e-mail do Gabinete dia 18/07/2017
2017-05-18 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — Protocolo PMT 19887, Ofício CVT 85/2017.
2017-05-18 APROVADA - Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2017-05-18 Inclusa no Expediente — INCLUSO NO EXPEDIENTE
2017-05-17 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — Aguardando

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil f, ;
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 17 de maio de 2017.
REQUERIMENTO Nº 118/2017
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas
legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI
e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência a
Defesa Civil de Tijucas, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
(COMPDEC), solicitando informações referentes ao Ofício 043/2017 da
Prefeitura Municipal de Tijucas, respondendo ao Requerimento 007/2017,
deste vereador:
A) As 06 (seis) famílias atingidas pela maré dia 28 e 29/10/2016,
continuam recebendo o aluguel social?
B) As 02 (duas) famílias que não receberam o aluguel social por
terem na epoca ido abrigar-se em casas de familiares ainda
estão na casa dos familiares ou estão recebendo o aluguel
social?
C) A casa do Senhor Gentil Antônio da Silva (in memorian) que foi
atingida pela maré, continuará no mesmo local?
D) Já existe um local especifico para colocar essas famílias? Qual o
local? Endereço e matricula dos terrenos que serão cedidos?
E) As famílias que preencheram os requisitos receberão os Kits
Casa?
F) Como funcionará a doação dos Kits Casa modulares da
Secretaria Estadual de Defesa Civil?
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br
a”
República Federativa do Brasil f, +
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
G) Quais foram as solicitações feitas pela Defesa Civil de Tijucas no
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério de
Integração Nacional através do Protocolo NºSC-F-4218004-
13112-20161028?
H) Quais foram atendidas?
Cordialmente,
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
sm
República Federativa do Brasil 4 À
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 23 de janeiro de 2017.
REQUERIMENTO Nº 007/2017
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII,
do Regimento interno, requer que seja despachada correspondência ao
Executivo Municipal, solicitando resposta aos seguintes questionamentos:
a) Devido a forte maré que devastou algumas casas no Bairro da Praça,
no dia 28/10/2016, o que foi feito pela Administração em relação às
famílias que perderam suas casas?
b) Qual a avaliação da Defesa Civil de Tijucas sobre a área afetada pela
maré?
c) Devido ao avanço do mar, qual a avaliação do Setor de Meio
Ambiente sobre o impacto ambiental que foi causado, haja vista que
o final da Rua Pedro Mariano Rocha, com ligação à Rua Petronílio
Ávila virou Praia?
d) Ainda sobre as pessoas que perderam suas casas, elas estão
recebendo o aluguel social?
e) Existe alguma solução e/ou ideia para remoção dessas famílias para
outro lugar à saivo do mar?
APROVADO
E
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete Prefeito
Rua Coronel Búchelle, nº 01 - Centro - Tijucas - Santa Catarina - CEP: 88.200-000
Site: wywwtijucas.scgow.br - e-mail: projetosQtijucas.scgov.br
Telefone: (48) 3263-8136 / 32638100 / 32630388
Ofício Nº 043/GAB/2017 Tijucas (SC), 20 de fevereiro de 2017.
Exmo Sr.
Eloi Pedro Geraldo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 007/2017
Senhor Presidente,
Em resposta aos questionamentos feitos através do Requerimento nº
007/2017, referente ao desastre ocorrido nos dias 28 e 29/10/2016 em todo o
litoral de Santa Catarina, que foi acometido por uma Ressaca do mar de
grandes proporções, a Defesa Civil de Tijucas, através da Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), fez o registro do mesmo no
FIDE (Formulário de Informações de Desastres) no Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil do Ministério de Integração Nacional, sob o Protocolo
Nº SC-F-4218004-13112-20161028.
Foram realizados o cadastramento das famílias atingidas, através da
Secretaria Municipal de Ação Social, e 6 (seis) famílias foram alocadas em
residências alugadas, cujo o pagamento destas está sendo feito pela prefeitura
através do aluguel social, 2 famílias encontram-se em residências de outros
familiares.
Diante disto, foram analisadas as famílias que preenchem os requesitos
necessários de doação de Kits Casas modulares da Secretaria Estadual de
Defesa Civil, e foram encaminhadas as solicitações, que encontram-se em fase
de análise. Portanto, enquanto aguardamos o resultado, esta prefeitura
renovou o aluguel social destas famílias.
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete Prefeito
Rua Coronel Búchelle, nº 01 - Centro - Tijucas - Santa Catarina - CEP: 88.200-000
Site: yr tijucas.se gov, br - e-mail: projetosQtijucas.scgov.br
Telefone: (48) 3263-8136 / 32638100 / 32630388
Sem mais, renovamos nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Rs SRS
Eloi Mariano Rocha
Prefeito do Município de Tijucas

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