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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 07 de junho de 2017.
REQUERIMENTO Nº 128/2017
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro
no Art. 108, do Regimento Intemo, requer que seja despachada
correspondência a Fundação do Meio Ambiente — FATMA, direcionada ao
senhor, Daniel Vinicius Netto, Gerente de Desenvolvimento Ambiental da
CODAM de Florianópolis, da qual o município de Tijucas pertence.
A referida correspondência destina-se a solicitar a este órgão
informações acerca da possível instalação de um espaço para “Disposição
Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterros Sanitários”, na localidade do
Bairro Nova Descoberta em Tijucas.
A vereadora requer saber:
1. Há protocolo com pedido de licença ambiental, conforme
Instrução Normativa 02 — FATMA?
2. Caso a resposta do item 1 seja positiva, solicita-se envio
dos dados do solicitante da licença;
3. Data de protocolo do pedido;
4. Cópia do projeto apresentado;
5. Relatório do andamento da solicitação até a data deste
requerimento.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
Rd
República Federativa do Brasil Ê a
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
As informações servirão para esclarecer aos munícipes e
membros do |podenNLegislativo de Tijucas, qual a realidade frente à idéia de
instalação do |referidoljaterro sanitário, na localidade do bairro Nova Descoberta
em Tijucas — &
ofdialmente,
Vereadora
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 83.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
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