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materia nº 128/2017

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 128 / 2017
Date 2017-06-07
EmentaA VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA, DIRECIONADA AO SENHOR, DANIEL VINICIUS NETTO, GERENTE DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DA CODAM DE FLORIANÓPOLIS, DA QUAL O MUNICÍPIO DE TIJUCAS PERTENCE. A REFERIDA CORRESPONDÊNCIA DESTINA-SE A SOLICITAR A ESTE ÓRGÃO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA “DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATERROS SANITÁRIOS”, NA LOCALIDADE DO BAIRRO NOVA DESCOBERTA EM TIJUCAS. A VEREADORA REQUER SABER: 1. HÁ PROTOCOLO COM PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 02 – FATMA? 2. CASO A RESPOSTA DO ITEM 1 SEJA POSITIVA, SOLICITA-SE ENVIO DOS DADOS DO SOLICITANTE DA LICENÇA; 3. DATA DE PROTOCOLO DO PEDIDO; 4. CÓPIA DO PROJETO APRESENTADO; 5. RELATÓRIO DO ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO ATÉ A DATA DESTE REQUERIMENTO. AS INFORMAÇÕES SERVIRÃO PARA ESCLARECER AOS MUNÍCIPES E MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, QUAL A REALIDADE FRENTE À IDÉIA DE INSTALAÇÃO DO REFERIDO ATERRO SANITÁRIO, NA LOCALIDADE DO BAIRRO NOVA DESCOBERTA EM TIJUCAS – SC.
native_id3356

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-09 RESPOSTA AO OBJETO — Proposição respondida e encaminhada ao Gabinete da Vereadora autora.
2017-06-19 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA
2017-06-07 Inclusa no Expediente — INCLUSO NO EXPEDIENTE
2017-06-07 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 07 de junho de 2017.
REQUERIMENTO Nº 128/2017
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro
no Art. 108, do Regimento Intemo, requer que seja despachada
correspondência a Fundação do Meio Ambiente — FATMA, direcionada ao
senhor, Daniel Vinicius Netto, Gerente de Desenvolvimento Ambiental da
CODAM de Florianópolis, da qual o município de Tijucas pertence.
A referida correspondência destina-se a solicitar a este órgão
informações acerca da possível instalação de um espaço para “Disposição
Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterros Sanitários”, na localidade do
Bairro Nova Descoberta em Tijucas.
A vereadora requer saber:
1. Há protocolo com pedido de licença ambiental, conforme
Instrução Normativa 02 — FATMA?
2. Caso a resposta do item 1 seja positiva, solicita-se envio
dos dados do solicitante da licença;
3. Data de protocolo do pedido;
4. Cópia do projeto apresentado;
5. Relatório do andamento da solicitação até a data deste
requerimento.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
Rd
República Federativa do Brasil Ê a
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
As informações servirão para esclarecer aos munícipes e
membros do |podenNLegislativo de Tijucas, qual a realidade frente à idéia de
instalação do |referidoljaterro sanitário, na localidade do bairro Nova Descoberta
em Tijucas — &
ofdialmente,
Vereadora
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 83.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br

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