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materia nº 157/2017

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 157 / 2017
Date 2017-07-31
EmentaOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DO SAMAE, O SR. JILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E A REDE COLETORA DO ESGOTO SANITÁRIO. O REQUERIMENTO SE FAZ A FIM DE SABER: 1. POR QUAL RAZÃO ALGUNS MUNÍCIPES ENCONTRAM DIFICULDADE PARA REALIZAR LIGAÇÃO DO ESGOTO DE SUAS CASAS À REDE COLETORA, ALEGANDO POR DIVERSAS VEZES QUE O MATERIAL RETORNA PELO ENCANAMENTO, INCLUSIVE ODORES SÃO PERCEPTÍVEIS? 2. EM DIAS DE CHUVA É NOTÁVEL O ACÚMULO DE ÁGUA NAS RUAS JÁ PAVIMENTADAS QUE POSSUEM SISTEMA DE CAPTAÇÃO PLUVIAL, QUAIS OS MOTIVOS PELOS QUAIS ISTO CONTINUA OCORRENDO? 3. QUAL PERCENTUAL DE USUÁRIOS ATUALMENTE ATENDIDOS PELO SISTEMA, E QUAL O PRAZO ESTIPULADO PARA QUE ESTE SERVIÇO ESTEJA COMPLETO E ATENDENDO A 100% DA POPULAÇÃO? 4. HÁ CARÊNCIA DE EFETIVO? QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO VINCULADOS AO SAMAE EM SUA TOTALIDADE, ENTRE OS EFETIVOS, CONTRATADOS PELA AUTARQUIA E POR MEIO DE EMPREITEIRAS OU OUTROS MEIOS DE CONTRATAÇÃO. POR QUE UMA EMPRESA TERCEIRIZADA FOI CONTRATADA, COM FUNCIONÁRIOS NÃO GRADUADOS E SALÁRIOS CONSIDERAVELMENTE ALTOS, SE A FINALIZAÇÃO DA OBRA JÁ FOI INFORMADA ATRAVÉS DO SITE DO SAMAE NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2016, INCLUSIVE A NOTA DIVULGADA INFORMAVA AOS MUNÍCIPES QUE JÁ ERA POSSÍVEL FAZER AS LIGAÇÕES NA REDE DAS RUAS?
native_id3450

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-08 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO CVT Nº 122/2017
2017-08-03 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA
2017-08-03 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2017-07-31 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — Aguardando

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 25 de julho de 2017.
REQUERIMENTO Nº 157/2017
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no
art. 108, do Regimento Interno, requerem que seja despachada
correspondência ao Presidente do SAMAE, o Sr. Jilson José de Oliveira,
solicitando esclarecimentos sobre a estação de tratamento de esgoto e a rede
coletora do esgoto sanitário.
O requerimento se faz a fim de saber:
1. Por qual razão alguns munícipes encontram dificuldade
para realizar ligação do esgoto de suas casas à rede coletora, alegando por
diversas vezes que o material retorna pelo encanamento, inclusive odores são
perceptíveis?
2. Em dias de chuva é notável o acúmulo de água nas ruas
já pavimentadas que possuem sistema de captação pluvial, quais os motivos
pelos quais isto continua ocorrendo?
3. Qual percentual de usuários atualmente atendidos pelo
sistema, e qual o prazo estipulado para que este serviço esteja completo e
atendendo a 100% da população?
4. Há carência de efetivo? Quantos funcionários estão
vinculados ao SAMAE em sua totalidade, entre os efetivos, contratados pela
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro -- 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Dcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
autarquia e por meio de empreiteiras ou outros meios de contratação. Por que
uma empresa terceirizada foi contratada, com funcionários não graduados e
salários consideravelmente altos, se a finalização da obra já foi informada
através do site do SAMAE no segundo semestre de 2016, inclusive a nota
divulgada informava aos munícipes que já era possível fazer as ligações na
rede das ruas?
Fernando Fagundes
Vereador
LIDO NO EXPEDIENTE
SESSÃO DO. 108. n20t+
1º Secretário
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br

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