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materia nº 2339/2017

Tipo PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Número / Ano 2339 / 2017
Date 2017-08-31
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
native_id3498

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-10 SANCIONADO — SANCIONADO
2017-12-19 PROTOCOLADA — ENCAMINHADO POR MEIO DO OFÍCIO CMT Nº 195.17
2017-12-18 Proposição aprovada em 2º turno — APROVADO
2017-11-23 AGDES - Aguardando Despacho — Aguardando.
2017-11-17 Aguardando emissão de parecer — AGUARDANDO
2017-11-17 Aguardando encaminhamentos Legislativos — AGUARDANDO
2017-09-11 AGDES - Aguardando Despacho — AGUARDANDO
2017-08-31 Aguardando encaminhamentos Legislativos — Aguardando

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 37

MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
Rua Coronel Biichelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-000
E-mail: gabineteQOtijucas.sc.gov.br
Telefone: (48) 3263-8119
PROJETO DE LEI Nº 2339/2017
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de
Tijucas para o Exercício de 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Tijucas para o exercício de 2018 estima
a Receita e fixa a Despesa em R$ 160.191.314,93 (cento e sessenta milhões, cento e
noventa e um mil trezentos e quatorze reais e noventa e três centavos), sendo R$
104.871.323,37 (cento e quatro milhões, oitocentos e setenta e um mil trezentos e vinte e
três reais e trinta e sete centavos) do Orçamento Fiscal, e R$ 55.319.991,56
(Cinquenta e cinco milhões, trezentos e dezenove mil, novecentos e noventa e um reais
e cinquenta e seis centavos) do Orçamento da Seguridade Social, Câmara de
Vereadores, Fundos, Fundações e Autarquias.
Art. 2º O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2018, estima a
Receita em R$ 138.525.737,64 (cento e trinta e oito milhões quinhentos e vinte e cinco
mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Transferência
Financeira recebida de R$ 1.800,000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e fixa a
Despesa em R$ 104.871.323,37(cento e quatro milhões, oitocentos e setenta e um mil
trezentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), para o Poder Executivo, e em R$
25.903.991,56 (Vinte e cinco milhões novecentos e três mil novecentos e noventa e um
reais e cinquenta e seis centavos) as transferências financeiras para os Fundos,
Fundações, Câmara de Vereadores e IPP.
$ 1º A Receita da Prefeitura será realizada mediante arrecadação de Tributos,
Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor,
discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
Rua Coronel Biúchelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-000
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Especificação
Valor
1. RECEITAS CORRENTES 123.524.884,58
1.1 Receita Tributária 25.123.851,73
1.2 Receita de Contribuições 1.980.000,00
1.3 Receita Patrimonial 747.264,64
1.4 Receita Agropecuária
e
o
Em
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(to)
Ss
o
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1.6 Receita de Serviços 600.000,00
1.7 Transferências Correntes 92.132.460,57
1.9 Outras Receitas Correntes
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EN
9.0 Deduções da Receitas Correntes -11.300.433,71
2. RECEITA E CAPITAL 15.000.853,06
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2.1 Operações de Crédito
2.2 Alienações de Bens
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2.4 Transferências de Capital
O
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[22]
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RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Transferência Financeira
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8 2º A Despesa do Poder Executivo será realizada segundo a apresentação dos
anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, Funcional-
Programática e Natureza Econômica, distribuídas da seguinte maneira:
I CLASSIFICAÇÃO POR ÓRGÃO
*
a
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22 - Secretaria de Finanças 3.140.000,00
23- Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos] 1.460.000 00
Humanos
50.000,00
99 - Reserva de Contingência Elis usas
24.103.991,56
Transferências Financeiras
129.025,314.93
TOTAL
| CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
E nbr e RR
a o ce
O CE
PAR URBANISMO
a
SD,
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2 INDUSTRIA 720.000,00
2
COMÉRCIO E SERVIÇOS
[E TRANSPORTE
ak ENCARGOS ESPECIAIS
É SOMA DAS DESPESAS POR FUNÇÃO
Hai RESERVA DE CONTINGÊNCIA
E
Es TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
Ill CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
Código
Encargos Especiais
Gestão Administrativa Superior
Administração Geral
0009 | Fortalecimento do Municipalismo 325.100,00
0011 | Organização e Modernização da Administração 861.890,00
ps Escola Formação Continuada Serv. Pub.
ESFORCONSETI
pe Criança na Escola — Ensino Fundamental
Eloi Criança na Escola — Transporte Escolar
0032 [Criança na Escola — Merenda Escolar
.000
180
| Criança na Escola — Quadras de Esportes 170.000,00
a Cooperação Técnica 1.835.000,00
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0035 |Criança na Escola — Construção — Ensino Fundamental 2.410.000,00
Criança na Escola — Construção — Ensino Infantil 950.000,00
0037 | Criança na Escola — Ensino Infantil 10.886.000,00
0038 | Apoio a Cultura
1.005.000,00
0040 | Serviços de Utilidade Pública - Drenagem 1.800.000,00
Serviços de Utilidade Pública — Iluminação Pública 1.980.000,00
Serviços de Utilidade Pública - Urbanismo 450.000,00
0043 |Serviços de Utilidade Pública — Limpeza Pública
,
Serviços de Utilidade Pública — Terminal Rodoviário
0045 | Serviços de Utilidade Pública - Cemitério 300.000,00
0046 | Aspecto Urbano
o
Ê
co
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600.000,00
0047 | Aspecto Urbano - Pavimentação
e
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E
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o
S
,
0048 | Aspecto Urbano — Abertura de Ruas
[eo
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0049 | Aspecto Urbano — Abrigo de Passageiros
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Sistema de Esgoto - Pluvial
[es]
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0066 | Instalação de Empresas
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0069 | Estradas Vicinais - Patrulha Mecanizada
o
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[or À RR À
0072 | Controle e Segurança do Transito
o
Õ
,
0073 | Defesa Contra Sinistro
600.000,00
o
[e]
0082 | Administração Financeira
0084 | Aspecto Urbano — S.O.T.S.P.
o
Õ
0085
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pl O| O
Bl a) &
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o| o| 6
Estradas Vicinais
o
o
0089 |Turismo
785.000,00
0090 | Fomento ao Desenvolvimento Industrial, Com. e 475.000,00
Cega
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
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Industria e Comércio
75.000,00
Modernização Tributária 500.000,00
Assuntos da Juventude
Direitos Humanos 135.000,00
0093
0094
SOMA DA DESPESA POR PROGRAMA 104.871.323,37
0099 | Reserva de Contingência (Prefeitura) 50.000,00
104.921.323,37
Transferências Financeiras 24.103.991,56
TOTAL 129.025.314,93
IV CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00 72.170.883,37
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.030.313,79
Especificação
Aplicações Diretas
Pe Contribuição Patronal - RPPS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.650.000,00
Aplicações Diretas
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00| Transferências a Instituições Privadas sem Fins 1.065.100,00
Lucrativos
3.3.90.00| Aplicações Diretas 27.205.469,58
E Transferências a Estados e ao Distrito Federal 170.000,00
e
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3.3.93.00| Aplicações Diretas 50.000,00
4.0.00.00| DESPESAS DE CAPITAL 32.700.440,00
4.4.00.00 | INVESTIMENTOS 29.200.440,00
4.4.90.00| Aplicações Diretas 29.200.440,00
4.6.00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 3.500.000,00
4.6.90.00| Aplicações Diretas 3.500.000,00
SOMA DA DESP. SEGUNDO A NATUREZA 104.871.323,37
E A
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE TIJUCAS
Art.3º O Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Tijucas, para o exercício de
2018 estima a Receita em R$ 9.362.000,00 (Nove milhões trezentos e sessenta e dois mil
reais,) fixa a Despesa em R$ 21.030.601,56 (Vinte e um milhões, trinta mil seiscentos e
um reais e cinquenta e seis centavos), proporcionando um déficit de R$ 11.668.601,56
(Onze milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, seiscentos e um reais e cinquenta e seis
centavos), que será coberto com Transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura
Municipal.
g 1º A Receita será realizada mediante arrecadação de transferências
intragovernamentais discriminadas no quadro anexo com o seguinte desdobramento:
Código
Especificação Valor
1.0.0.0.00.00 | RECEITAS CORRENTES 8.998.500,00
4.3.0.0.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL [AE
(sp =
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1.3.2.0.00.00 | RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 226.135,41
1.3.2.5.00.00 | Remuneração de Depósito Bancário 226.135,41
1.7.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.752.364,59
1.7.2.0.00.00 | TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS 7.080.959,55
1.7.2.1.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 8.450.614,59
1.7.2.1.33.00 | Transferências de Recursos do Sistema Unico Saúde | 7.638.864,56
- SUS
1.7.1.8.0.2.00| Transferências da União
1.7.2.2.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DO ESTADOS
1.7.2.2.99.00 | Outras Transferências do Estado
1.7.6.0.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÉNIO
1.7.6.1.00.00 E
TRANSF.DE CONV.DA UNIÃO E DE SUAS ENT.
1.7.6.1.99.00
Outras Transferências de Convênios da União
1.7.6.2.00.00 | TRANSF. CONV. DO EST. DISTR. FED.E SUA ENT.
1.9.0.0.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORENTES
680.000,00
170.000,00
170.000,00
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[5
o
S
131.750,00
170.000,00
DM) | n
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o
[=]
1.9.9.0.00.00 | RECEITAS DIVERSAS
1.9.9.0.99.00 | Outras Receitas
2.0.0.0.00.00
RECEITA DE CAPITAL
2.4.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
o
[es]
363.500,00
363.500,00
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E
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| O
2.4.7.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.4.7.1.00.00 | TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO E DE SUAS ENTID.
2.4.7.2.00.00 | TRANSF. CONV. EST., DISTR. FED. E SUAS ENT.
adia. RECEITA ORÇAMENTÁRIA
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MUNICÍPIO DE TIJUCAS
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Transferências Financeiras 11.668.601,56
TOTAL 21.030.601,56
8 2º A Despesa do Fundo Municipal de Saúde será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação Funcional-
Programática e Natureza Econômica distribuição da seguinte maneira:
| CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código
Especificação Valor
21.030.601,56
Saúde
Pç SOMA DA DESPESA POR FUNÇÃO 21.030.601,56
Il CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATAGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E
MODALIDADE DE APLICAÇÃO.
Código
Especificação Valor
3.0.00.00| DESPESAS CORRENTES 19.165.000,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.340.000,00
3.1.90.00 | Aplicações Diretas 10.950.000,00
PER Contribuição Patronal - RPPS 2.390.000,00
3.3.00.00| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.825.000,00
3.3.50.00| Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 400.000,00
3.3.90.00| Aplicações Diretas 5.425.000,00
4.0.00.00| DESPESA DE CAPITAL 1.865.601,56
4.4.00.00 | INVESTIMENTOS 1.865.601,56
(tm o Ay
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4.4.90.00| Aplicações Diretas
[o SOMA DA DESP. SEGUNDO A NATUREZA
Ill CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
Código
Especificação Valor
21.030.601,56
Saúde em Ação
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA E MEIO
AMBIENTE DE TIJUCAS
1.865.601,56
21.030.601,56
Art. 4º O Orçamento do Fundo Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de
Tijucas, para o exercício de 2018 estima a Receita em R$ 165.000,00 (Cento e sessenta
e cinco mil reais), e fixa a Despesa em R$ 1.758.000,00 (um milhão, setecentos e
cinquenta e oito mil reais), proporcionando um déficit de R$ 1.593.000,00 (um milhão,
quinhentos e noventa e três mil reais), que será coberto com Transferências Financeiras
do Orçamento da Prefeitura Municipal.
8 1º A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas Diversas
discriminada no quadro anexo com o seguinte desdobramento:
Código
Outras Receitas 16.000,00
=
di
Al
| o
o o
So o
o Oo
o SO
| O
(a
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
Rua Coronel Biichelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-000
E-mail: gabineteQtijucas.sc.gov.br
Telefone: (48) 3263-8119
2.4.7.2.00.00| Transf.Conv.dos Estados, Distr.Fed.e suas Entidades
149.000,00
Ea o RECEITA ORÇAMENTÁRIA 165.000,00
Me Transferências Financeiras 1.593.000,00
Ens TOTAL 1.758.000,00
8 2º A Despesa do Fundo Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de
Tijucas será realizado segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei,
obedecendo a classificação Funcional-Programática e Natureza Econômica da seguinte
maneira:
| CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código
Especificação Valor
18
Gestão Ambiental 38.000,00
TOTAL 1.758.000,00
I! CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E
MODALIDADE DE APLICAÇÃO.
ES
CS: =
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
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E-mail: gabineteQtijucas.sc.gov.br
Telefone: (48) 3263-8119
4.0.00.00 | DESPESA DE CAPITAL
303.000,00
4.4.00.00 | INVESTIMENTOS 303.000,00
Aplicações Diretas 303.000,00
Rg TOTAL 1.758.000,00
Ill CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
Código
Especificação Valor
Enc Produtor Rural Assistido 1.575.000,00
0081 | Assistência ao Pescador 145.000,00
e! Meio Ambiente 38.000,00
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS
Art. 5º O Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Tijucas, para o
exercício de 2018 estima a Receita em R$ 1.415.000,00 (Um milhão, quatrocentos e
quinze mil reais), e fixa a Despesa em R$ 3.587.000,00(Três milhões, quinhentos e
oitenta e sete mil reais), proporcionando um déficit de R$ 2.172.000,00 (Dois milhões,
cento e setenta e dois mil reais ), que será coberto com Transferências Financeiras do
Orçamento da Prefeitura Municipal.
8 1º A Receita será realizada mediante arrecadação de Transferências
Intergovernamentais e Transferências de Convênios, discriminadas no quadro anexo com
o seguinte desdobramento:
Valor
Código Especificação
1.0.0.0.00.00| RECEITAS CORRENTES 1.039.991,38
1.3.0.0.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL
4.3.2.0.00.00 | RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 7.904,84
1.3.2.5.00.00 | Remuneração de Depósito Bancários 7.904,84
(os pe
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1.7.0.0.00.00| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 982.086,54
1.7.2.0.00.00| TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS 744.599,46
1.7.2.1.00.00| TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 744.599,46
1.7.2.1.34.00| Transf. Recursos do Fundo Nac. Assist. Social - 744.599,46
|
Eq O mo ae
a
co
8 2º A Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social será realizado segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação Funcional-
Programática e Natureza Econômica distribuída da seguinte maneira: a
(e E
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
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Rua Coronel Bichelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-000
E-mail: gabineteQOtijucas.sc.gov.br
E Telefone: (48) 3263-8119
| CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código
Especificação
EB Assistência Social
Il CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Transferências a Instituições Privadas sem Fins 335.000,00
Lucrativos
Ad O
Ill CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
Especificação Valor
0064 305.000,00
Assistência Comunitária
0086 237.000,00
Assistência Comunitária - Idoso
Valor
3.587.000,00
3.195.000,00
“o
a
o
N
o
o
o
o
[e]
Gabinete do Prefeito
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Telefone: (48) 3263-8119
2.955.000,00
Assistência Comunitária — Criança e ao
Adolescente
0088 90.000,00
Assistência Comunitária - Deficientes
DO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS
Art. 6º O Orçamento da Fundação Municipal de Esportes de Tijucas, para o
exercício de 2018 estima a Receita em R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais), e
fixa a Despesa em R$ 1.980.000,00(um milhão,novecentos e oitenta mil o reais ),
proporcionando um déficit de R$ 1.640.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil
reais), que será coberto com Transferência Financeira do Orçamento da Prefeitura
Municipal.
8 1º A Receita será realizada mediante a arrecadação de Rendas Diversas
discriminadas no quadro anexo com o seguinte desdobramento:
TE E a ER
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2.4.7.1.00.00| Transf.Convênios da União e de suas Entidades
150.000,00
Transf.Convênios dos Estados, Distr.Fed.e suas 150.000,00
Entidades
Transferências Financeiras 1.640.000,00
TOTAL 1.980.000,00
8 2º A Despesa da Fundação Municipal de Esportes será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação Funcional-
Programática e Natureza Econômica distribuída da seguinte maneira:
2.4.7.2.00.00
| CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código Especificação
027 1.980.000,00
DESPORTO E LAZER
Il CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Código
Especificação Valor
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES 1.410.000,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 680.000,00
pa Contribuição Patronal - RPPS 10.000,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 730.000,00
3.3.50.00 | Transferências a Instituições Privadas sem Fins 20.000,00
Lucrativos
3.3.90.00 | Aplicações Diretas 710.000,00
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4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL
570.000,00
4.4.00.00 | INVESTIMENTOS 570.000,00
4.4.90.00 | Aplicações Diretas 570.000,00
Ill CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
Código Especificação Valor
0077 Esporte é Vida 1.980.000,00
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE TIJUCAS
Art. 7º O Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Tijucas, para o exercício de 2018 estima a Receita em R$ 691.000,00 (Seiscentos e
noventa e um mil reais), e Fixa a Despesa em R$ 991.000,00 (Novecentos e noventa e
um mil reais), proporcionando um déficit de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais ), que será
coberto com Transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura Municipal.
8 1º A Receita será realizada mediante arrecadação de Transferência de
Convênios, discriminado no quadro anexo com o seguinte desdobramento:
Código
Especificação Valor
1.0.0.0.00.00| RECEITAS CORRENTES 491.000,00
1.3.0.0.00.00| RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00
1.7.0.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 490.000,00
1.7.3.0.00.00| Transferências de Instituições Privadas 170.000,00
1.7.6.0.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO .000,
md
a
o
o
=]
o
o
[=]
[E ç
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1.7.6.1.00.00| Transf.de Convênios dal União e de suas Entidades
E
& 2º A Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será
realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a
classificação Funcional-Programática e Natureza Econômica distribuída da seguinte
maneira:
150.000,00
2.0.0.0.00.00
| CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código
Especificação Valor
PERNR M Assistência Social 991.000,00
Il CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Código
8 mato O ua
DESPESAS CORRNTES
PR a de
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Ill CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
Especificação Valor
0019 Assistência ao Menor 991.000,00
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
DE TIJUCAS
Art. 8º O Orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de
Tijucas, para o exercício de 2018 estima a Receita em R$ 1.840.000,00 (Um milhão,
oitocentos e quarenta mil reais), e fixa a despesa em R$ 1.900.000,00 (Um
milhão,novecentos mil reais ), proporcionando um déficit de R$ 60.000,00 (Sessenta mil
reais), que será coberto com transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura
Municipal.
8 1º A Receita será realizada mediante arrecadação de Transferências Correntes,
Operação de Crédito e Transferência Intragovernamentais discriminada no quadro anexo
com o seguinte desdobramento:
1.0.0.0.00.00 | RECEITAS CORRENTES 340.000,00
1.7.0.0.00.00| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 340.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
de pe
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2.4.0.0.00.00| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.4.2.2.99.00| Outras Transferências dos Estados 500.000,00
Essa Transferências Financeiras 60.000,00
Pe TOTAL 1.900.000,00
$ 2º A Despesa do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tijucas
será realizada segundo a apresentação dos anexos integrante desta Lei, obedecendo a
classificação Funcional-Programática e Natureza Econômica distribuída da seguinte
maneira:
1.000.000,00
o
o
o
o
o
I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código
Especificação Valor
ER Habitação 1.900.000,00
Il CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Código
Especificação
3.3.00.00
DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3.1.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas 20.000,00
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
Cep]
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a]
3.3.90.00
Aplicações Diretas 20.000,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 1.860.000,00
4.4.00.00 | INVESTIMENTOS 1.860.000,00
4.4.90.00 | Aplicações Diretas 1.860.000,00
[e TOTAL 1.900.000,00
Ill CLASSIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Especificação
Einail Morar Melhor 1.900.000,00
DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
TIJUCAS
Art. 92º O Orçamento do Instituto Próprio de Previdência do Município de Tijucas,
para o exercício de 2018 estima a Receita em R$ 9.020.000,00 (Nove milhões, vinte mil
reais), e fixa a despesa em R$ 11.020.000,00 (Onze milhões e vinte te mil reais),
proporcionando um déficit de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), que será coberto
com Transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura Municipal.
8 1º A Receita será realizada mediante arrecadação de Receita Patrimonial,
Receita de Serviços e Outras Receitas Correntes discriminadas no quadro anexo com o
seguinte desdobramento:
Código
Especificação Valor
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 5.710.000,00
1.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.226.870,00
1.2.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.226.870,00
1.2.1.0.29.00 CONTRIB. PREVID. DO REG. PROP. 2.226.870,00
1.2.1.0.29.07 Contrib. de Servidor Ativo p/ o Regime 2.226.870,00
Próprio Previd.
rr ]
=]
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RECEITA PATRIMONIAL
1.3.0.0.00.00 3.483.130,00
1.3.2.0.00.00 RECEITAS VALORES MOBILIÁRIOS 3.486.130,00
1.3.2.1.00.00 Juros de Títulos De Renda 171.130,00
1.3.2.8.10.00 Remun.dos Invest. do Regime Próprio de 3.312.000,00
Prev.do Servidor
7.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES — INTRA-ORÇ. 3.310.000,00
7.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES — 3.310.000,00
INTRA-ORÇ.
7.2.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS — INTRA- 3.310.000,00
ORÇ.
7.2.1.0.29.00 CONTR. PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIA | 3.310.000,00
Próprio Previdência
DC E
PR a Transferências Financeiras
EE Et
8 2º A Despesa do Instituto Próprio de Previdência de Tijucas será realizado
segundo a apresentação dos anexos desta Lei, obedecendo a classificação Funcional-
Programática e Natureza Econômica distribuída da seguinte maneira:
I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código
il CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E ,
MODALIDADE DE APLICAÇÃO.
Fera RE -
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Código
Especificação Valor
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES 7.250.000,00
3.1.90.00 | Aplicações Diretas 6.350.000,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 900.000,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.350.000,00
3.3.90.00 | Aplicações Diretas 900.000,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 170.000,00
4.4.00.00 | INVESTIMENTOS 170.000,00
4.4.90.00 | Aplicações Diretas 170.000,00
9.9.99.00 | Reserva de Contingência 3.600.000,00
TOTAL 11.020.000,00
Ill CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
Especificação
Código
Regime Próprio de Previdência 7.420.000,00
Reserva de Contingência 3.600.000,00
TOTAL 11.020.000,00
DO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-
SAMAE.
Art. 10 O Orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do
Município de Tijucas — “SAMAE”, para o exercício de 2018 estima a Receita em R$
9.317.000,00 (Nove milhões, trezentos e dezessete mil reais ), e fixa a despesa em R$
7.517.000,00 (Sete milhões,quinhentos e dezessete mil reais e quarenta e um centavos)
ee ii
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e em R$ 1.800.000,00( Um milhão oitocentos mil reais) a Transferência Financeira para
Prefeitura Municipal.
8 1º A Receita será realizada mediante arrecadação de Receita Patrimonial,
Receita de Serviços e Outras Receitas Correntes discriminadas no quadro anexo com o
seguinte desdobramento.
Código
Especificação Valor
1.0.0.000.00 | RECEITAS CORRENTES 9.317.000,00
1.3.0.0.00.00| RECEITA PATRIMONIAL 302.000,00
|
1
-3.2.0.00.00| RECEIAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 302.000,00
vinculados
1 41. ;
1.6.0.0.42.00| Serviços de Coleta, Transp., Trat. e Destino Final de |2.030.000,00
Esgoto
1.6.0.0.48.00| Serviços de Religamento de Agua 20.000,00
1.9.1.5.99.00| Multa e Juros de Mora de Divida Ativa de Outras 25.000,00
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Receitas
e
MN TOTAL 9.317.000,00
$ 2º A Despesa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de
Tijucas será realizado segundo a apresentação dos anexos integrante desta Lei,
obedecendo a classificação Funcional-Programática e Natureza Econômica distribuída da
seguinte maneira:
| CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código
Especificação
E Reserva de Contingência 20.000,00
Esta: Transferências Financeiras 1.800.000,00
“Ea TOTAL 9.317.000,00
Il CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Código
Especificação Valor
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES 5.187.000,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.300.000,00
b
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3.1.90.00 | Aplicações Diretas 2.100.000,00
Contribuição Patronal - RPPS 200.000,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORENTES 2.887.000,00
3.1.91.00
Transferências a Instituições Privadas s/Fins 17.000,00
Lucrativos
3.3.90.00 | Aplicações Diretas 2.870.000,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 2.310.000,00
4.4.00.00 |INVESTIMENTOS 2.310.000,00
4.4.90.00 | Aplicações Diretas 2.310.000,00
497.000,00
9.9.99.00 | Reserva de Contingência 20.000,00
517.000,00
fu
RS e
Transferências Financeiras 1.800.000,00
9.317,000,00
TOTAL
Ill CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
Código
Especificação Valor
Acad Água Tratada 6.517.000,00
E Esgoto Sanitário 980.000,00
0099 Reserva de Contingência 20.000,00
nas Transferências Financeiras 1.800.000,00
ed TOTAL 9.317.000,00
DO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS.
”
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Art. 11 O Orçamento da Fundação Cultural Tradição de Tijucas, para o exercício de
2018 estima a Receita em R$ 301.000,00(Trezentos e um mil reais), e fixa a Despesa em
R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), proporcionando um déficit de
R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) que será coberto com
Transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura Municipal.
8 1º A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas Diversas
discriminadas no quadro anexo com o seguinte desdobramento:
1.9.0.0.00.00| OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00
1.9.9.0.00.00 | RECEITAS DIVERSAS 10.000,00
1.9.9.0.99.00 10.000,00
Outras Receitas
2.0.0.0.00.00 290.000,00
RECEITA DE CAPITAL
2.4.0.0.00.00 290.000,00
TRANSFERENCIA DE CAPITAL
2.4.7.0.00.00 290.000,00
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
2.4.7.1.00.00 50.000,00
Trans.Convênios da União e de suas Entid.
2.4.7.2.00.00 240.000,00
Tranasf.Conv. dos Estados Distr.Fed.e suas Entid.
301.000,00
155.000,00
Transferências Financeiras
PERO TOTAL 456.000,00
aa
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$ 2º A Despesa da Fundação Cultural Tradição de Tijucas, será realizada segundo
a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação Funcional-
Programática e Natureza Econômica distribuída da seguinte maneira:
per
I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código
Especificação
Il CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E
MODALIDADE DE APLICAÇÃO.
Especificação Valor
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES 143.000,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.190.00
Aplicações Diretas
3.1.91.00 | Aplicações Diretas — Oper. Intra- Orçamentaria
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3.3.90.00
DESPESAS DE CAPITAL
Eee
Ill CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
Código
Especificação Valor
Aplicações Diretas 45.000,00
313.000,00
spa
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0038 Apoio a Cultura 456.000,00
DO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Art. 12 O Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, para o
exercício de 2018 fixa a Despesa em R$ 4.264.390,00 (Quatro milhões, duzentos e
sessenta e quatro mil e trezentos e noventa reais), proporcionando um déficit de R$
4.264.390,00 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil e trezentos e noventa
reais) que será coberto com Transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura
Municipal.
$ 1º A Receita será realizada mediante a Transferência Financeira do Orçamento
da Prefeitura Municipal.
Especificação
Transferências Financeiras 4.264.390,00
8 2º A Despesa da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas será realizada
segunda a apresentação dos anexos integrante desta Lei, obedecendo a classificação da
Funcional-Programática e Natureza Econômica distribuída da mesma maneira:
| CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código Especificação Rs ui
E Legislativo 4.264.390,00
Ill CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Código Especificação
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES 3.579.090,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.308.000,00
fed sã E]
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3.1.90.00 | Aplicações Diretas
3.202.000,00
Aplicações Diretas — Oper. Intra- Orçamentaria 106.000,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 271.090,00
3.3.50.00 | Transferências a Instituições Privadas sem fins 1.090,00
Lucrativos
E O TO A
Ill CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
Código Especificação Valor
PER Processo Legislativo 4.264.390,00
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL TIJUCAS.
Art. 13 O Orçamento do Fundo Municipal Proteção e Defesa Civil Tijucas, para o
exercício de 2018 estima a Receita em R$ 401.000,00(Quatrocentos e um mil, reais), e
fixa a Despesa em R$ 640.000,0 (Seiscentos e quarenta mil reais), proporcionando um
déficit de R$ 239.000,00 (Duzentos e trinta e nove mil, reais) que será coberto com
Transferências Financeiras do Orçamento da Prefeitura Municipal.
$ 1º A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas Diversas
discriminadas no quadro anexo com o seguinte desdobramento:
Código Especificação Valor
1.0.0.0.00.00 | RECEITAS CORRENTES 101.000,00
(0 ]
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1.7.0.0.00.00. | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.6.0.00.00
100.000,00
100.000,00
1.7.6.2.00.00 | Transf. Conv. Estados Distr. Fed. E suas Entid. 100.000,00
1.7.6.2.01.00 100.000,00
Transf. Conv. Estados
2.0.0.0.00.00 300.000,00
RECEITA DE CAPITAL
2.4.0.0.00.00 300.000,00
TRANSFERENCIA DE CAPITAL
2.4.7.0.00.00 300.000,00
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
Transf. de Conv.
2.4.7.2.00.00 300.000,00
Transf.Conv. dos Estados Distr.Fed.e suas Entid.
2.4.7.2.01.00 300.000,00
Transf. de Convênio do Estado
401.000,00
239.000,00
Transferências Financeiras
TOTAL 640.000,00
8 2º A Despesa do Fundo Municipal Proteção e Defesa Civil Tijucas, será realizada
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação
Funcional-Programática e Natureza Econômica distribuída da seguinte maneira:
[CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código
Especificação Valor
Administração 640.000,00
Il CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E
MODALIDADE DE APLICAÇÃO.
Código
Especificação
fi
ue
Gabinete do Prefeito
Rua Coronel Biichelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-000
E-mail: gabineteQOtijucas.sc.gov.br
Telefone: (48) 3263-8119
DESPESAS CORRENTES 320.000,00
Neal sina io
4.4.00.00 |INVESTIMENTOS 320.000,00
3.0.00.00
4.4.90.00 | Aplicações Diretas 320.000,00
EA TOTAL 640.000,00
Ill CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
Código
Especificação
Prevenção contra Desastre Natural e Tecnológico 640.000,00
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO TIJUCAS.
Art. 14 O Orçamento do Fundo Municipal do Idoso de Tijucas, para o exercício de
2018 estima a Receita em R$ 114.000,00(Cento e quatorze mil reais ), e fixa a Despesa
em R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais), proporcionando um déficit de R$
12.000,00 ( Doze mil reais) que será coberto com Transferências Financeiras do
Orçamento da Prefeitura Municipal.
g 1º A Receita será realizada mediante arrecadação de Rendas Diversas
discriminadas no quadro anexo com o seguinte desdobramento:
(e
a)
Err xroi
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
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Especificação Valor
[o
0.0.0.00.00 | RECEITAS CORRENTES 114.000,00
7.0.0.00.00.| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 114.000,00
1.7.3.0.00.00 | Transf. de inst. privadas. 102.000,00
1.7.5.0.00.00 | Transf. de Pessoas 12.000,00
12.000,00
Transferências Financeiras
8 2º A Despesa do Fundo Municipal do Idoso de Tijucas , será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação Funcional-
Programática e Natureza Econômica distribuída da seguinte maneira:
ml e
mn ei
E FS
o o
= [=]
[= [=]
o o
S o
| CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Código
Especificação Valor
[a Assistência Social 126.000,00
Il CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, NATUREZA E
MODALIDADE DE APLICAÇÃO.
Código
Especificação Valor
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES 124.000,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00
3.3.90.00 | Aplicações Diretas 14.000,00
3.3.50.00 | Aplicações Diretas 110.000,00
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| TOTAL 20.000,00 |
UNIDADE GESTORA: INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Código Especificação
LR Reclamações de Proventos — Precatórios 10.000,00
EIS Superávit Orçamentário 3.590.000,00
$ 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, observando o limite de cada evento de riscos fiscais
específicos neste artigo.
Art. 16 A execução do Orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de
Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos
elementos.
Art. 17 Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um grupo
de Natureza de Despesa para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações
Especiais.
Art. 18 O Executivo está autorizado, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº
4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% da Receita
Estimada para o orçamento da Prefeitura e de até 100% da Despesa Fixada para a
demais unidade gestoras.
|— O excesso ou provável excesso de arrecadação em cada uma das destinações de
recursos, observada a tendência do exercício; e
Il - O superávit financeiro do exercício anterior apurado em cada uma das destinações
de recursos.
Parágrafo Único - Se exclui desse limite, os créditos adicionais suplementares,
decorrentes de leis municipais específicas no exercício.
Art. 19 As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações de
créditos e outras receitas de realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas
de alguma forma, se estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.
[o =
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Art. 20 Os recursos oriundos de Convênios, Auxílios ou Operações de Créditos ou
de outras receitas não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso poderão ser
utilizados por ato de Chefe do Poder Executivo como fonte de recursos para abertura de
créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais.
Art. 21 Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou
ajuste. O Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros da
Federação.
Art. 22 Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Governo
Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgão da administração
direta ou indireta.
Art. 23 Fica autorizado a transferências de recurso do Tesouro Municipal, a
instituições privadas sem fins lucrativos.
Art. 24 Durante o exercício de 2018 o Executivo Municipal realizar Operações de
Créditos para financiamento de programas priorizados nesta lei.
Art. 25 O Executivo e o Legislativo Municipal poderão em 2018 fazer concurso
público, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a
remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso
público ou em caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da Lei
de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 26 A presente Lei vigorará durante o exercício de 2018, revogadas as
disposições em contrário.
Tijucas (SC), 30 de agosto de 2017.
EE. Rocha
Prefeito do Município
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 321/GAB/2017 Tijucas, SC, 31 de agosto de 2017
Exmo Sr.
Eloi Pedro Geraldo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 2339/2017.
Cumprimentando-o cordialmente, remeto a Vossa Excelência, para análise e
deliberação do Poder Legislativo, em regime de urgência, conforme art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Tijucas, incluso Projeto de Lei nº 2339/2017, de 30 de
agosto de 2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Tijucas para o exercício de 2018 - LOA”.
Sem mais, renovamos nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente, E
Eloi Mariano Rocha
Prefeito do Município de Tijucas
Rua Coronel Búchelle, 01 | Centro | TIJUCAS — SC | 88.200-000
Fone: (48) 3263-8119 | Portal do Município: www-.tijucas.sc.gov.br
31/08/2017 Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS - SC
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2339/2017, QUE ESTIMA
A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIJUCAS PARA O
EXERCICIO DE 2018 - LOA.
[Tipo Documento | OFINT OFÍCIO INTERNO - USO DA SECRETARIA CÂMARA
hitp://sapl.tijucas.sc. leg .br/consultas/protocolo/comprovante. protocolo mostrar proc?num protocolo=291&ano. ) protocolo=2017

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