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LATO,
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 18 de Setembro de 2017.
REQUERIMENTO Nº 180/2017
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no
art. 108, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência
ao Executivo Municipal, a Polícia Militar Ambiental, ao Chefe do Departamento
de Meio Ambiente do Município, bem como a Vigilância Sanitária de Tijucas,
solicitando informações de um estabelecimento na Rua Venceslau Fernandes,
no Bairro de Areias, que é utilizado como deposito de reciclagem. É notório que
este material está a céu aberto, podendo causar sérios problemas ambientais,
bem como forte odor a vizinhança e a existência de ratos e baratas, ao qual
alguns moradores fazem muitas reclamações.
a. É de acordo com algum desses órgãos esse depósito?
b. Foi feita alguma visita ou vistoria nos últimos 9 meses? Se sim,
quando?
c. Existe licença de algum desses órgãos acima questionados para este
deposito?
d. Existe alvará neste estabelecimento e ele está em dia?
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Dcamaratijucas.sc.gov.br
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Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
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Câmara Municipal de Tijucas
Cordialmente,
LIDO NO EXPEDIENTEC. E ar
APROVADO
' |) (OA 4011 VEREADOR Uduco
SESSÃO DO o. — EM Votação
1º Serretário J = a
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijuegtésislente Selretárir.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.goV.br
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