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materia nº 180/2017

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 180 / 2017
Date 2017-09-18
EmentaO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, BEM COMO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIJUCAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE UM ESTABELECIMENTO NA RUA VENCESLAU FERNANDES, NO BAIRRO DE AREIAS, QUE É UTILIZADO COMO DEPOSITO DE RECICLAGEM. É NOTÓRIO QUE ESTE MATERIAL ESTÁ A CÉU ABERTO, PODENDO CAUSAR SÉRIOS PROBLEMAS AMBIENTAIS, BEM COMO FORTE ODOR A VIZINHANÇA E A EXISTÊNCIA DE RATOS E BARATAS, AO QUAL ALGUNS MORADORES FAZEM MUITAS RECLAMAÇÕES. A. É DE ACORDO COM ALGUM DESSES ÓRGÃOS ESSE DEPÓSITO? B. FOI FEITA ALGUMA VISITA OU VISTORIA NOS ÚLTIMOS 9 MESES? SE SIM, QUANDO? C. EXISTE LICENÇA DE ALGUM DESSES ÓRGÃOS ACIMA QUESTIONADOS PARA ESTE DEPOSITO? D. EXISTE ALVARÁ NESTE ESTABELECIMENTO E ELE ESTÁ EM DIA?
native_id3534

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-26 RESPOSTA AO OBJETO — Proposição respondida e encaminhada ao Gabinete do Vereador autor.
2017-09-22 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — encaminhado por meio do ofício 147/2017/CMT
2017-09-18 APROVADA - Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2017-09-18 Inclusa no Expediente — Incluso no Expediente
2017-09-18 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — Proposição aguardando inclusão no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

LATO,
ss” E
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 18 de Setembro de 2017.
REQUERIMENTO Nº 180/2017
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no
art. 108, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência
ao Executivo Municipal, a Polícia Militar Ambiental, ao Chefe do Departamento
de Meio Ambiente do Município, bem como a Vigilância Sanitária de Tijucas,
solicitando informações de um estabelecimento na Rua Venceslau Fernandes,
no Bairro de Areias, que é utilizado como deposito de reciclagem. É notório que
este material está a céu aberto, podendo causar sérios problemas ambientais,
bem como forte odor a vizinhança e a existência de ratos e baratas, ao qual
alguns moradores fazem muitas reclamações.
a. É de acordo com algum desses órgãos esse depósito?
b. Foi feita alguma visita ou vistoria nos últimos 9 meses? Se sim,
quando?
c. Existe licença de algum desses órgãos acima questionados para este
deposito?
d. Existe alvará neste estabelecimento e ele está em dia?
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Dcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Cordialmente,
LIDO NO EXPEDIENTEC. E ar
APROVADO
' |) (OA 4011 VEREADOR Uduco
SESSÃO DO o. — EM Votação
1º Serretário J = a
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijuegtésislente Selretárir.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.goV.br

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