br-locleg corpus explorer

← Tijucas (SC)

materia nº 196/2017

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 196 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaA VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ART. 99, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ASSIM COMO A SECRETARIA DE SAÚDE SOLICITANDO RELATÓRIOS DE ATENDIMENTOS, COM DATA E IDENTIFICAÇÃO DOS PACIENTES E DO MÉDICO. O REQUERIMENTO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DOS EMPENHOS 306 E 307/2017,EM ANEXO, EMITIDOS EM 08 E 09 DE MARÇO DE 2017, DESTINADOS A EMPRESA ALV SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, QUE SOMAM A QUANTIA DE R$ 18.160,00 (DEZOITO MIL CENTO E SESSENTA REAIS), COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. AS ESPECIFICAÇÕES DOS EMPENHOS DÃO CONTA DE QUE TRATA-SE DE VALORES DESTINADOS A CONSULTAS DE MÉDICO INFECTOLOGISTA PARA USO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DA REDE DE SAÚDE, CONFORME CHAMADA PÚBLICA. CORDIALMENTE,
native_id3579

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-03 Proposição rejeitada pelo Plenário — REJEITADA
2017-10-02 Inclusa no Expediente — Inclusa
2017-10-02 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — Aguardando

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Rejeitado 5 6 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 02 de outubro de 2017.
REQUERIMENTO Nº 196/2017
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no
art. 99, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência a
Secretaria de Administração e Finanças, assim como a Secretaria de Saúde
solicitando relatórios de atendimentos, com data e identificação dos pacientes e
do médico.
O requerimento justifica-se em razão dos empenhos 306 e
307/2017,em anexo, emitidos em 08 e 09 de março de 2017, destinados a
empresa ALV Serviços Médicos LTDA, que somam a quantia de R$ 18.160,00
(dezoito mil cento e sessenta reais), com dispensa de licitação.
As especificações dos empenhos dão conta de que trata-se de
valores destinados a consultas de médico infectologista para uso de pacientes
dade da rede
atendidos na de saúde, conforme chamada pública.
4º Se etano, Coronel Búchelle, 181 — Centro-<$8.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
TADO DE SANTA CATARINA
NDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS
Data: 08/03/2017
= de Empenho Nº do empenho : 306117
Ordinário
“DO MUNICIPAL DE SAÚDE
«Pu. 11.607.006/0001-48 Processo :
rcípio: TJUCAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
são 1
mcace 11.01 . Fundo Municipal de Saúde
angonal 10.301.0026 - SAUDE EM AÇÃO
roeto/Atividade: 2.045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde é Apoio ao Hospital.
lemento 3.3.90.39.99.00.00.00.00.02.0064 . Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
wc Detalham.: 0- Sem detalhamento das destinações de recursos
Zácigo reduzido: 000012
Dotação nicial: 349.657,83 Empenhos anteriores : 136.978.90
Suntementações: 0,00 Valor do empenho : 6.160,00
Arusações 0,00 valor Anulado: 0.00
“a A 349.657,83 Total (B): 143.138,90
Saldo (A-B): 206.518,93
Eeoy 8629 ALV SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-ME
eco Rua DOMINGOS COELHO. 89 Cidade: Biguaçu UF: SC
Tm2: 07.849,709/0001-05 inscr.EstildentProf.:
amoo Agência: Fone: 4830662277
Conta Corrente: Fax:
fsoecsicação: 1
ACIENTES ATENDENDO NAU.S DA REDE.CFE CHAMADA PUBLICA FM.S
9 A CONSULTA DE INFECTOLOGISTA PARA USO DE P;
f
qe recursos Vinculados
ca à importância de 6. 160,00 (seis mil cento e sessenta reais)
) Data:
)
Numero Data:
f
; Data:
uni
VILSONHOSE PORCINCULA
ORDENADOR DA DESPESA
Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços
Credor
EDSON LUIZ ROSA
TEC. CONTABILIDADE CRC/0* 795210
Liquidação
ms fnrmecinninrestado
=
Y02/2017 Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e Nº 40
Alv Serviços Medicos Ltda
Av Serviços Medicos Ltda - Me
CNPJ: 07.849.709/0001-05
RUA DOMINGOS COELHO, 89
CEP: 88160-308 - Bairro: PRAIA JOÃO ROSA
Município: BIGUACU - SC
Insc. Municipal: 8625
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e
Autenticidade
0180450000976055
“My — Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Biguaçu
Secretaria Municipal da Receita
Data Emissão
08/02/2017 .
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUUCAS 11.607.006/0001-48
E
AV, HERCILIO LUZ ANEXO UNIDADE DE SAUDE
CENTRO 88200-000 TUUCAS - SC
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
vota [5% ri
Hora Emissão
09:45:39
TOMADOR DO SERVIÇO
Razão Social
Descrição dos subitens da lista de serviço em acordo com Lei Complementar 116/03
403 - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorras, ambulatórios e congêneres.
m1- Tributada integralmente.
(403) Serviço Tributado no município do prestador.
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: 423/2015 de 05/10/2015.
A data de vencimento do ISS quando o mesmo for devido no município do prestador: 20/03/2017.
A veracidade das informações declaradas na Nfs-e podem ser consultadas no site: .
“valor aproximado dos tributos: Federais R$ 828,52 (13.45%), Estaduais R$ 0,00 (0.00%), Municipais R$ 128,13 (2.08%), com base na Lei 12.741/2012 e no
Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT.
Software FiscalWeb- IPM Sistemas - Protegido por Lei.
IMATERIAL
ÚscRvIÇO
(e
RECELIDO
o o naoraEnONraTANSS&PHPSESSID=cq2irdalínnstrcSkkBifma63 1
Es; ADO DE SANTA CATARINA
Rundo MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS
R, Data 09/03/2017
ota de Empenho Nº do empenho : 30717
Ordinário
UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MRE NP..: 11.607.006/0001-48
“Municipio: TIJUCAS
Processo :
EB = ção " - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0026 - SAUDE EMAÇÃO
- Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital.
É =rojeto/Atividade: 2.045
mm S'smento 3.3.90.39.99.00.00.00.00.02.0065 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Cod. Detalham.: O- Sem detalhamento das destinações de recursos
” Codigo reduzido: 000013
ec
maes Inicial: 239.746,70 Empenhos anteriores - 55.277,63
f Suplementações: 0,00 Valor do empenho : 12.000,00
BB aruiações: 0,00 Valor Anulado: 0,00
Us (A): 239.746,70 Total (B): 67.277,63
E Saldo (A-B): 172.469,07
eus Credor: 8629 ALV SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-ME
BBB ercereço: Rua DOMINGOS COELHO, 89 Cidade: Biguaçu UF: SC
mia CNPJ: 07.849.709/0001-05 Inscr.Est./Ident.Prof.:
Banco: Agência: Fone: 4830662277
Fax:
Conta Corrente:
Especificação: 1
A CONSULTA DE INFECTOLOGISTAS PARA USO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADES DE SAUDE DA REDE, CFE CHAMADA PUBLICA,
Fome de recursos: Ordinário Total geral : 12.000,00
Fica empenhada a importância de 12.000,00 (doze mil reais)
Furcamento legal : E Data
Aocal. licitação Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Número Data :
Contrato / al di Data:
ps | /
CA dk fulgu h
——— =,
Encarregado dé serviço Credor VILSONIJOSE PORCINCULA
“ORDENADOR DA DESPESA
EDSON LUIZ ROSA
TEC. CONTABILIDADE CRC/017952/0
Liquidação
Dontara ata mn matarial/serviço foi fornecido/prestado
05/03/2017. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e Nº 42
Alv Serviços Medicos Ltda
Alv Serviços Medicos Ltda - Me
CNP3: 07.849.709/0001-05
RUA DOMINGOS COELHO, 89
CEP: 88160-308 - Bairro: PRAIA JOÃO ROSA
Município: BIGUACU - SC .
Insc. Municipal: 8625
Número da NFS-e
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e
Autenticidade
Estado de Santa Catarina 0180450001093161
Prefeitura Municipal de Biguaçu
Secretaria Municipal da Receita
Hora Emissão
08:03:16
TOMADOR DO SERVIÇO
Razão Social
CPF/CNPI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUUCAS
11.607.006/0001-48
Complemento
ANEXO UNIDADE DE SAUDE
Bairro
402 - consultas medicas
infectologia referente mes de fevereiro
Base de Cálculo Valor ISSQN Valor ISSRF Desconto Valor Total Valor Líquido
12.000,00 360,00 0,00 0,00, 12.000,00 11.820,00
IR CSLL COFINS PIS
a89,00 0,00 0,00] == 0,00
Descrição das subitens da lista de serviço em acordo com Lei Complementar 116/03
&
402 - Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e
congêneres.
Legenda do local da prestação do serviço
Outras informações
Ti- Tributada integralmente.
(402) Serviço Tributado no município do prestador.
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: 423/2015 de 05/10/2015.
A data de vencimento do ISS quando o mesmo for devido no município do Prestador: 20/04/2017.
A veracidade das informações declaradas na NFs-e podem ser consultadas no site: .
Valor aproximado dos tributos: Federais R$ 1.614,00 (13.45%), Estaduais R$ 0,00 (0.00%), Municipais R$ 253,20 (2.11%), com base na Lei 12.741/2012 e
no Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT.
Software Fiscalweb- IPM Sistemas - Protegido por Lei.

open original →