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materia nº 171/2013

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 171 / 2013
Date 2013-05-20
EmentaO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO RELATOR DO PLS 168/2012 NA COMISSÃO DE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (CE), SENADOR PAULO PAIM (PT-RS), A FIM DE QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EMENDAR O REFERIDO PLS, MODIFICANDO O STATUS DE PEQUENO MUNICÍPIO COMO AQUELES MENORES DE 50 (CINQÜENTA) MIL HABITANTES. A MEDIDA É IMPORTANTE, HAJA VISTA ESTAR EM DISCUSSÃO O PLS 168/2012, DE AUTORIA DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE (PDT-DF), QUE OBRIGA MÉDICOS RECÉM-FORMADOS EM FACULDADES PÚBLICAS OU COM FINANCIAMENTO PÚBLICO A EXERCEREM A PROFISSÃO, POR DOIS ANOS, EM MUNICÍPIOS COM MENOS DE 30 (TRINTA) MIL HABITANTES OU EM COMUNIDADES CARENTES DE REGIÕES METROPOLITANAS, NO CHAMADO “EXERCÍCIO SOCIAL DA PROFISSÃO” QUE DE ACORDO COM O ALUDIDO PLS, DEVERÁ SER FEITO IMEDIATAMENTE APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO, EM JORNADA INTEGRAL E EXCLUSIVA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM CONTRATO REGULAR DE TRABALHO, FINANCIADO PELA REDE DE SAÚDE À QUAL O MÉDICO RECÉM-FORMADO ESTIVER VINCULADO.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-02 AGRESP - AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — MATÉRIA APROVADA. OFÍCIO CVT N° 221/2013 ENVIADO AO INTERESSADO.
2013-09-30 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADO.
2013-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO EM PAUTA.
2013-05-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO VOTAÇÃO.
2013-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO EM PAUTA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 13 0 0

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