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materia nº 13/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-02-23
EmentaO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, LANÇARÁ EDITAL PARA ALTERAR CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E PRÉ-ESCOLAR. O PEDIDO É UMA REIVINDICAÇÃO DOS PROFESSORES QUE AGUARDAM A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONSIDERANDO AMPARO NA LEI COMPLEMENTAR 41/2015. O PRESENTE REQUERIMENTO VISA ATENDER ANSEIO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL I E PRÉ- ESCOLAR, E QUE AGUARDAM A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA HÁ TEMPO. ESSE VEREADOR JÁ FORMULOU PEDIDO AO EXECUTIVO NO ANO PASSADO, E HOJE, RENOVA O MESMO, O PEDIDO É UMA EXPECTATIVA DOS PROFESSORES, JÁ QUE NESTE ANO DE 2018, AGUARDAVAM O LANÇAMENTO DO EDITAL, ASSIM É O PRESENTE PEDIDO, PARA QUE SEJA ANALISADO PELO EXECUTIVO.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-16 RESPOSTA AO OBJETO — RESPONDIDO E ENCAMINHADO, POR E-MAIL, AOS GABINETES PARLAMENTARES
2018-02-27 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — ENCAMINHADO POR MEIO DO OFICIO 013/2018
2018-02-26 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA
2018-02-23 Inclusa no Expediente — inclusa no expediente
2018-02-23 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

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texto original #

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ss” o
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 23 de fevereiro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 013/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII,
do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao
Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quando a Administração
Municipal, através da Secretaria de Educação, lançará Edital para alterar carga
horária dos professores do Ensino Fundamental | e Pré-Escolar.
O pedido é uma reivindicação dos professores que aguardam a
alteração de carga horária, considerando amparo na Lei Complementar
41/2015.
O presente requerimento visa atender anseio dos professores da Rede
Municipal, que atuam no Ensino Fundamental | e Pré- escolar, e que aguardam
a alteração de carga horária há tempo.
Esse vereador já formulou pedido ao Executivo no ano passado, e hoje,
renova o mesmo, o pedido é uma expectativa dos professores, já que neste
ano de 2018, aguardavam o lançamento do Edital, assim é o presente pedido,
para que seja analisado pelo Executivo.
L
IDO a EXPED) APROVADO
sessao DOS CordrANH, ) Votação 4
= EM co 2
Ea
E ci Sea Secretê
DO FAGÚNGES SiSgente
[ VEREADOR
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br

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