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materia nº 66/2018

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 66 / 2018
Date 2018-02-23
EmentaO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PROJETO DE LEI, QUE FORNEÇA A GRATUIDADE DE PASSAGEM DE ÔNIBUS CIRCULAR PARA AS GESTANTES, BEM COMO CRIAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UM CARTÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA O PERÍODO DE GESTAÇÃO. JUSTIFICATIVA: FACILITAR O PERÍODO DE GRAVIDEZ DAS MUNÍCIPES QUE UTILIZAM ESTE MEIO DE TRANSPORTE NO SEU DIA A DIA.
native_id3803

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-26 PROTOCOLADA — ENCAMINHADA POR MEIO DO OFICIO 14/2018
2018-02-26 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA
2018-02-23 Inclusa no Expediente — inclusa no expediente
2018-02-23 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

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texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 23 de fevereiro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 066/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas — SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência, que analise a possibilidade de criar um Projeto de Lei, que forneça
a gratuidade de passagem de ônibus circular para as gestantes, bem como
criar junto a Secretaria Municipal de Saúde um cartão de transporte gratuito
para o período de gestação.
Justificativa: Facilitar o período de gravidez das munícipes que utilizam
este meio de transporte no seu dia a dia.
(CE BAYER
VEREADOR
Cordialmente,
LIÕO NO EXPEDIENTE APROVADO
/
E 12018 EM —dlmo
sessão Dq Sb 1 94 2 Ló Votação
j : / I-J20 1 1 A
EG, “residente
x Secretário
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br

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