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materia nº 84/2018

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 84 / 2018
Date 2018-03-09
EmentaO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM RECADASTRAMENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, UTILIZANDO PARA TANTO, AS AGENTES COMUNITÁRIAS, POIS JÁ FAZEM ESSE SERVIÇO DE PASSAR VISITANDO AS PROPRIEDADES, E PODERIAM PREENCHER O REFERIDO CADASTRO PRA QUE POSSAMOS SABER QUANTAS FAMÍLIAS AINDA VIVEM EXCLUSIVAMENTE DA PESCA E AJUDÁ-LOS COM A DOCUMENTAÇÃO QUE É NECESSÁRIA PARA A LEGALIZAÇÃO ANUAL. SERVIÇO ESTE QUE DEVERIA ESTAR SENDO FEITO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE. JUSTIFICATIVA: AJUDAR A COMUNIDADE PESQUEIRA.
native_id3855

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-12 PROTOCOLADA — ENCAMINHADA POR MEIO DO OFICIO 18/2018
2018-03-12 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA
2018-03-12 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 09 de Março de 2018.
INDICAÇÃO Nº 084/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas — SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência que analise a possibilidade de realizar um recadastramento dos
Pescadores Artesanais do nosso município, utilizando para tanto, as agentes
comunitárias, pois já fazem esse serviço de passar visitando as propriedades, e
poderiam preencher o referido cadastro pra que possamos saber quantas
famílias ainda vivem exclusivamente da pesca e ajudá-los com a
documentação que é necessária para a legalização anual. Serviço este que
deveria estar sendo feito pela Secretaria de Agricultura, PESCA e Meio
Ambiente.
Justificativa: Ajudar a comunidade pesqueira.
APROVADO
mu A
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQ)camara ijucas.sc.gov.br

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