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materia nº 32/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 32 / 2018
Date 2018-04-03
EmentaO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO AO BAIRRO JOAIA, NO LOTEAMENTO FELLER, EM RUA SEM NOME, INICIADA EM JUNHO DE 2016. NA REFERIDA CONSTRUÇÃO EXISTIA UM OUTDOOR, QUE SEGUE FOTO EM ANEXO, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUE A OBRA TRATAVA-SE DE PARCERIA DO MUNICÍPIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COM O BANCO DO BRASIL; QUE TERIA INICIO EM 01/06/2016 E TERMINO EM 25/02/2017. OCORRE QUE, ATÉ A PRESENTE DATA A OBRA ENCONTRA-SE INACABADA, ENSEJANDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS POR ESTE VEREADOR, TAIS COMO: A) POR QUE HÁ ATRASO NA OBRA? B) QUAL CONSTRUTORA ESTA REALIZANDO A OBRA? C) HÁ PROJETO PARA A EDIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR? SE A RESPOSTA FOR POSITIVA, REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO REFERIDO PROJETO. D) HÁ CRONOGRAMA DA OBRA, QUAIS ETAPAS FORAM CONCLUÍDAS E QUAIS AINDA FALTAM? SE A RESPOSTA FOR POSITIVA, REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DO CRONOGRAMA DA OBRA. E) OS VALORES ESPECIFICADOS NO PROJETO FORAM UTILIZADOS? SE SIM, FORAM DESPENDIDOS NO QUE? F) OS RECURSOS FINANCEIROS CAPTADOS CONSEGUIRÃO CONCLUIR A OBRA? SE NÃO, FORAM REALIZADOS ADITIVOS? G) ANTE A EXISTÊNCIA DA PLACA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EM FRENTE DA OBRA ATÉ FINAL DE 2017, CONTENDO OS PRAZOS E CUSTOS DA OBRA, POR QUE A REFERIDA PLACA FOI REMOVIDA DA OBRA? H) QUANTAS CRIANÇAS A NOVA UNIDADE ESCOLAR IRÁ ATENDER? I) QUANTOS FUNCIONÁRIOS A NOVA UNIDADE ESCOLAR NECESSITARA PARA SEU FUNCIONAMENTO?
native_id3948

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-15 RESPOSTA AO OBJETO — RESPONDIDO POR MEIO DO OFICIO 112/2018 (ANEXO)
2018-04-18 PROTOCOLADA — PROTOCOLADA
2018-04-17 APROVADA - Proposição aprovada — AGUARDANDO
2018-04-04 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2018-04-03 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 02 de Abril de 2018.
REQUERIMENTO Nº 032/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas
legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI
e XVII, do Regimento Interno, Requer que seja encaminhada correspondência
a Secretária de Educação, solicitando os seguintes questionamentos sobre a
Construção de uma Unidade de Educação Infantil junto ao bairro Joaia, no
Loteamento Feller, em rua sem nome, iniciada em junho de 2016.
Na referida construção existia um outdoor, que segue foto em anexo, contendo
as seguintes informações: que a obra tratava-se de parceria do Município com
o Ministério da Educação e com o Banco do Brasil; que teria início em
01/06/2016 e termino em 25/02/2017.
Ocorre que, até a presente data a obra encontra-se inacabada, ensejando os
seguintes questionamentos por este Vereador, tais como:
a) Por que há atraso na obra?
b) Qual construtora esta realizando a obra?
c) Há projeto para a edificação da Unidade Escolar? Se a resposta for
positiva, requer-se o encaminhamento de cópia do referido projeto.
d) Há cronograma da obra, quais etapas foram concluídas e quais ainda
faltam? Se a resposta for positiva, requer-se o encaminhamento do
cronograma da obra.
e) Os valores especificados no projeto foram utilizados? Se sim, foram
despendidos no que?
f) Os recursos financeiros captados conseguirão concluir a obra? Se não,
foram realizados aditivos?
9) Ante a existência da placa do Ministério da Educação em frente da obra
até final de 2017, contendo os prazos e custos da obra, por que a
referida placa foi removida da obra?
h) Quantas crianças a nova Unidade Escolar irá atender?
sd
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(QQcamaratijucas.sc.gov.br
Zá
Ed
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
i) Quantos funcionários a nova Unidade Escolar necessitara para seu
funcionamento?
Segue em anexo a foto da placa que não esta mais na obra.
Báyer
Vereador
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br

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