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materia nº 37/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-04-18
EmentaA VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE TIJUCAS, LOCALIZADO NO BAIRRO MATA ATLÂNTICA. APÓS REALIZAR VISITA AO LOCAL, E CONSTATAR, CONFORME PLACA AFIXADA EM FRENTE À MESMA, QUE SE ENCONTRA ATRASADA SUA ENTREGA, DENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES PERCEBIDAS. A PLACA EM FRENTE A OBRA CONTINHA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DE QUE A OBRA TRATAVA-SE DE PARCERIA DO MUNICÍPIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE TERIA INICIO EM 10/04/2017 E TÉRMINO EM 10/11/2017. OCORRE QUE, ATÉ A PRESENTE DATA A OBRA ENCONTRA-SE INACABADA, ENSEJANDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS POR ESTA VEREADORA: A VEREADORA REQUER SABER: A) CÓPIA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA OBRA: B) CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DAS DUAS ETAPAS; C) RAZÃO DO ATRASO NO TÉRMINO DA OBRA; D) NOVA PREVISÃO DE ENTREGA DA OBRA; E) INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUTORA CONTRATADA PARA A OBRA; F) VALOR TOTAL GASTO NA OBRA; G) OS VALORES ESPECIFICADOS NO PROJETO FORAM UTILIZADOS? H) OS RECURSOS FINANCEIROS CAPTADOS CONSEGUIRÃO CONCLUIR A OBRA? I) SE NÃO, FORAM REALIZADOS ADITIVOS? J) QUAL A CAPACIDADE DE PÚBLICO DO CENTRO DE EVENTOS; K) QUAIS TIPOS DE EVENTO ELE ATENDERÁ; L) QUANTOS FUNCIONÁRIOS O CENTRO DE EVENTOS NECESSITARA PARA SEU FUNCIONAMENTO?
native_id3989

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-23 RESPOSTA AO OBJETO — Proposição respondida e encaminhada ao gabinete do vereador autor.
2018-04-24 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — ENCAMINHADO POR MEIO DO OFICIO 42/2018
2018-04-20 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADO
2018-04-18 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2018-04-18 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 18 de abril de 2018.
REQUERIMENTO Nº 037/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de
Tijucas, com fulcro no Art. 99 do Regimento Interno, requer que seja
despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações
acerca da construção do Centro de Eventos de Tijucas, localizado no bairro
Mata Atlântica.
Após realizar visita ao local, e constatar, conforme placa
afixada em frente à mesma, que se encontra atrasada sua entrega, dentre
outras irregularidades percebidas.
A placa em frente a obra continha as seguintes informações:
de que a obra tratava-se de parceria do Município com o Ministério do Turismo
e Caixa Econômica Federal, que teria inicio em 10/04/2017 e término em
10/11/2017.
Ocorre que, até a presente data a obra encontra-se inacabada,
ensejando os seguintes questionamentos por esta vereadora:
A vereadora requer saber:
a) Cópia do projeto de execução da obra:
b) Cópia do processo de licitação das duas etapas;
c) Razão do atraso no término da obra;
d) Nova previsão de entrega da obra;
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Dcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
e) Informações sobre a construtora contratada para a obra;
f) Valor total gasto na obra;
9) Os valores especificados no projeto foram utilizados?
h) Os recursos financeiros captados conseguirão concluir a
obra?
i) Se não, foram realizados aditivos?
j) Qual a capacidade de público do centro de eventos;
k) Quais tipos de evento ele atenderá;
> Quantos funcionários o centro de eventos necessitara
para seu funcionamento?
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Dcamaratijucas.sc.gov.br

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