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materia nº 46/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 46 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaA VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ARTIGO 99º, INCISO XVI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ASSIM COMO PARA A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A E A PETROBRAS S/A, A FIM DE QUE INFORMEM ACERCA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE A FISCALIZAÇÃO DOS GASODUTOS QUE CORTAM A CIDADE. O GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA TEM 3.150 KM DE EXTENSÃO, SENDO QUE 2.593 KM ENCONTRAM-SE NO BRASIL PARTINDO DE CORUMBÁ PASSANDO PELA REGIÃO DE CURITIBA E GRANDE FLORIANÓPOLIS, CHEGANDO A PORTO ALEGRE.
native_id4020

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-23 PROTOCOLADA — AGUARDANDO RESPOSTA DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A.
2018-07-16 RESPOSTA AO OBJETO — RESPONDIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (RESPOSTA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO).
2018-05-28 AGDES - Aguardando Despacho — ENCAMINHADO A PREFEITURA POR MEIO DO OFÍCIO 060/2018; AGUARDANDO JUNTO A PRESIDÊNCIA DESPACHO DOS OFÍCIOS 61 E 62/2018 PARA EMPRESAS DO RIO DE JANEIRO.
2018-05-28 APROVADA - Proposição aprovada — A
2018-05-16 Inclusa no Expediente — INCLUSO NO EXPEDIENTE
2018-05-02 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 30 de abril de 2018.
REQUERIMENTO Nº 046/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no
artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Tijucas, requer que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria de
Obras e Planejamento Urbano do Município de Tijucas, assim como para
a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A e a Petrobras
SIA, a fim de que informem acerca do projeto de execução do gasoduto Brasil-
Bolívia, principalmente no que se refere a fiscalização dos gasodutos que
cortam a cidade.
O gasoduto Brasil-Bolívia tem 3.150 km de extensão, sendo
que 2.593 km encontram-se no Brasil partindo de Corumbá passando pela
região de Curitiba e grande Florianópolis, chegando a Porto Alegre.
ido O
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(QQcamaratijucas.sc.gov.br
vot En

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