| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ARTIGO 99º, INCISO XVI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ASSIM COMO PARA A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A E A PETROBRAS S/A, A FIM DE QUE INFORMEM ACERCA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE A FISCALIZAÇÃO DOS GASODUTOS QUE CORTAM A CIDADE. O GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA TEM 3.150 KM DE EXTENSÃO, SENDO QUE 2.593 KM ENCONTRAM-SE NO BRASIL PARTINDO DE CORUMBÁ PASSANDO PELA REGIÃO DE CURITIBA E GRANDE FLORIANÓPOLIS, CHEGANDO A PORTO ALEGRE. |
| native_id | 4020 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-07-23 | PROTOCOLADA | — | AGUARDANDO RESPOSTA DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A. |
| 2018-07-16 | RESPOSTA AO OBJETO | — | RESPONDIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (RESPOSTA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO). |
| 2018-05-28 | AGDES - Aguardando Despacho | — | ENCAMINHADO A PREFEITURA POR MEIO DO OFÍCIO 060/2018; AGUARDANDO JUNTO A PRESIDÊNCIA DESPACHO DOS OFÍCIOS 61 E 62/2018 PARA EMPRESAS DO RIO DE JANEIRO. |
| 2018-05-28 | APROVADA - Proposição aprovada | — | A |
| 2018-05-16 | Inclusa no Expediente | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE |
| 2018-05-02 | AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente | — | AGUARDANDO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas Tijucas (SC), 30 de abril de 2018. REQUERIMENTO Nº 046/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano do Município de Tijucas, assim como para a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A e a Petrobras SIA, a fim de que informem acerca do projeto de execução do gasoduto Brasil- Bolívia, principalmente no que se refere a fiscalização dos gasodutos que cortam a cidade. O gasoduto Brasil-Bolívia tem 3.150 km de extensão, sendo que 2.593 km encontram-se no Brasil partindo de Corumbá passando pela região de Curitiba e grande Florianópolis, chegando a Porto Alegre. ido O Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C. Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 Email: camaratijucas(QQcamaratijucas.sc.gov.br vot En