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materia nº 208/2018

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 208 / 2018
Date 2018-05-23
EmentaO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CONJUNTO DE REGRAS QUE ESTABELEÇA CRITÉRIO PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TÚMULOS NO CEMITÉRIO, POIS AS EMPRESAS QUE OFERECEM ESSES SERVIÇOS DEIXAM AS SOBRAS DE MATERIAIS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO AO LADO DOS TÚMULOS. PORTANTO, HÁ A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DESSAS EMPRESAS E NORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO CEMITÉRIO. JUSTIFICATIVA: ESTA SOLICITAÇÃO VEM DE UMA DEMANDA DA COMUNIDADE, QUE ESTÁ INDIGNADA COM O EXCESSO DE SOBRAS DE MATERIAIS COM DE MÁRMORE, CIMENTO, MADEIRA E MUITA POEIRA QUE RECOBRE OS TÚMULOS DE SEUS ENTES QUERIDOS. ACREDITANDO QUE DEVERIA SER DE RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS O RECOLHIMENTO DESTE MATERIAL E LIMPEZA DO LOCAL APÓS O SERVIÇO, E PARA TANTO, UMA LEI SE FAZ NECESSÁRIA.
native_id4078

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-12 PROTOCOLADA — Protocolada Ofício CVT 67/2018.
2018-06-11 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA
2018-05-23 Inclusa no Expediente — inclusa no expediente
2018-05-23 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Documents (1)

texto original #

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“a
República Federativa do Brasil FA 5
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 01 de junho de 2018.
INDICAÇÃO Nº 208/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas — SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência que analise a possibilidade de criar um conjunto de regras que
estabeleça critério para a construção e reforma de túmulos no cemitério, pois
as empresas que oferecem esses serviços deixam as sobras de materiais e
resíduos da construção ao lado dos túmulos. Portanto, há a necessidade de
fiscalização dessas empresas e normatização dos serviços no cemitério.
Justificativa: Esta solicitação vem de uma demanda da comunidade,
que está indignada com o excesso de sobras de materiais com de mármore,
cimento, madeira e muita poeira que recobre os túmulos de seus entes
queridos. Acreditando que deveria ser de responsabilidade das empresas o
recolhimento deste material e limpeza do local após o serviço, e para tanto,
uma lei se faz necessária.
,
Eds FEIO DE MELO
VEREADOR
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas -S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br

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