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materia nº 216/2018

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 216 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR E DISPONIBILIZAR, EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO, RECIPIENTES COLETORES DE LÂMPADAS USADAS. JUSTIFICATIVA: AS LÂMPADAS FLUORESCENTES E INCANDESCENTES SÃO CONSIDERADAS RESÍDUOS PERIGOSOS POR CONTEREM METAIS PESADOS QUE PODEM MIGRAR E INTEGRAR-SE À CADEIA ALIMENTAR DO HOMEM. OS RESÍDUOS DOMÉSTICOS PERIGOSOS SÃO AQUELES TIPOS DE LIXO QUE NÃO PODEM TER UM DESTINO COMUM, OU SEJA, NÃO PODEM IR PARA UM ATERRO TRADICIONAL. PORTANTO, É NECESSÁRIO QUE O MUNÍCIPIO COLABORE, MEDIANTE AÇÕES DE PREVENÇÃO, COM A CAUSA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
native_id4089

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-12 PROTOCOLADA — Protocolada Ofício CVT 67/2018.
2018-06-11 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA
2018-06-06 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2018-05-28 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC),25 de Maio de 2018.
INDICAÇÃO Nº 216/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas —- SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência
que analise a possibilidade de providenciar e disponibilizar, em locais de fácil
acesso à população, recipientes coletores de lâmpadas usadas.
Justificativa: As lâmpadas fluorescentes e incandescentes são consideradas
resíduos perigosos por conterem metais pesados que podem migrar e integrar-
se à cadeia alimentar do homem.
Os resíduos domésticos perigosos são aqueles tipos de lixo que não podem ter
um destino comum, ou seja, não podem ir para um aterro tradicional.
Portanto, é necessário que o Municipio colabore, mediante ações de
prevenção, com a causa de proteção ambiental.
Cordialmente, 4
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O) VEREADOR Velsp Ay, /)
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br

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