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materia nº 239/2018

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 239 / 2018
Date 2018-06-22
Ementasolicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a Instalação de um CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, no município de Tijucas.
native_id4128

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-23 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA
2018-11-23 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA
2018-11-21 Inclusa no Expediente — INCLUSO NO EXPEDIENTE
2018-06-22 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 22 de junho de 2018.
INDICAÇÃO Nº 239/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas —- SC
Senhor Prefeito,
A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas,
solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a
Instalação de um CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, no
município de Tijucas.
Justificativa: Considerando que o CAPS visa promover a qualidade
de vida daqueles que apresentam sofrimento psíquico, e seus familiares,
voltada para o cuidado e a reabilitação de pessoas em todas as faixas etárias,
com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de
substâncias psicoativas.
A portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, do Ministério da
Saúde, regulamentou a criação e funcionamento destes centros, informando
inclusive, que podem ser instalados em municípios com população entre 20 e
70 mil habitantes.
A demanda da população de Tijucas com problemas psicossociais
vem crescendo, enquanto os atendimentos se tornam cada vez mais difíceis,
justificando a importância da implantação e construção do CAPS.
Acredita-se que o CAPS irá permitir um melhor enfrentamento dos
desafios relacionados à saúde mental, levando em conta que este: ntros,
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQ)camaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br

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