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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 22 de junho de 2018.
INDICAÇÃO Nº 239/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas —- SC
Senhor Prefeito,
A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas,
solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a
Instalação de um CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, no
município de Tijucas.
Justificativa: Considerando que o CAPS visa promover a qualidade
de vida daqueles que apresentam sofrimento psíquico, e seus familiares,
voltada para o cuidado e a reabilitação de pessoas em todas as faixas etárias,
com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de
substâncias psicoativas.
A portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, do Ministério da
Saúde, regulamentou a criação e funcionamento destes centros, informando
inclusive, que podem ser instalados em municípios com população entre 20 e
70 mil habitantes.
A demanda da população de Tijucas com problemas psicossociais
vem crescendo, enquanto os atendimentos se tornam cada vez mais difíceis,
justificando a importância da implantação e construção do CAPS.
Acredita-se que o CAPS irá permitir um melhor enfrentamento dos
desafios relacionados à saúde mental, levando em conta que este: ntros,
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQ)camaratijucas.sc.gov.br
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