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materia nº 70/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 70 / 2018
Date 2018-07-06
EmentaREQUERIMENTO Nº 070/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quantos foram os projetos de engenharia (construções de prédios, casas, apartamentos, quitinetes, etc.), aprovados pelo departamento de obras no ano de 2017 e 2018 em Tijucas. b) Quem é o responsável técnico pela avaliação e aprovação dos projetos supracitados no Município. c) Os processos de aprovação possuem algum protocolo específico e ficam disponíveis para consulta pública? d) As obras quando aprovadas estão balizadas nos parâmetros ditados pela Lei Complementar nº 05/2010? e) Quantos loteamentos e condomínios foram aprovados em 2017 e 2018 e qual equipe foi responsável pela sua respectiva aprovação. f) Enviar pareceres técnicos das aprovações dos loteamentos e condomínios no período compreendido entre janeiro/2017 e junho/2018. Cordialmente, Esaú Bayer Vereador
native_id4147

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-27 RESPOSTA AO OBJETO — RESPOSTA ENCAMINHADA POR E-MAIL AOS GABINETES PARLAMENTARES NESTA DATA (DISPONÍVEL EM DOC. ACESSÓRIO)
2018-07-16 PROTOCOLADA — ENCAMINHADO POR MEIO DO OFÍCIO 78/2018.
2018-07-16 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA.
2018-07-06 Inclusa no Expediente — INCLUSO NO EXPEDIENTE
2018-07-06 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — A

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Er
República Federativa do Brasil t
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 27 de junho de 2018.
REQUERIMENTO Nº 070/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas
legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada
correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Quantos foram os projetos de engenharia (construções de
prédios, casas, apartamentos, quitinetes, etc.), aprovados pelo departamento
de obras no ano de 2017 e 2018 em Tijucas.
b) Quem é o responsável técnico pela avaliação e aprovação dos
projetos supracitados no Município.
c) Os processos de aprovação possuem algum protocolo específico
e ficam disponíveis para consulta pública?
d) As obras quando aprovadas estão balizadas nos parâmetros
ditados pela Lei Complementar nº 05/20102
e) Quantos loteamentos e condomínios foram aprovados em 2017 e
2018 e qual equipe foi responsável pela sua respectiva aprovação.
f) Enviar pareceres técnicos das aprovações dos loteamentos e
Sandoinios no período compreendido entre janeiro/2017 e junho/2018.
APROVADO
EM E Votação
E em e RD
; Presi Muda ))
o AR esidente / Secretárir;”
Vereador
Rua Coronel Biúchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov. br

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