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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 12 de julho de 2018.
REQUERIMENTO Nº 075/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no
artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito e ao Secretário
Municipal de Saúde a fim de solicitar informações sobre a participação do
município nos programas do Ministério da Saúde: Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e Rede
Cegonha.
Através destes programas é possível implementar uma rede de
cuidados e assegurar as mulheres, o direito ao planejamento reprodutivo e a
atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar
às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e
desenvolvimento saudáveis.
Segundo publicações do site do Ministério da Saúde são mais
de cinco mil municípios já contemplados com esta rede de atendimento e
aprimoramento no atendimento à Saúde.
Salienta-se que somente após o cadastramento do município
no PMAQ, será possível fazer a adesão à Rede Cegonha.
Com base nestas informações a vereadora requer saber:
a) Qual solução o executivo municipal pretende adotar frente
ao fechamento da maternidade Chiquinha Gallotti?
Ná
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C. “
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
b) A Secretaria Municipal de Saúde Tijucas, já efetuou o
cadastramento de nosso município nos programas acima
citados?
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ernanda Melo
Vereadora
APROVADO
, N votação
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Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
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