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materia nº 351/2018

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 351 / 2018
Date 2018-08-29
EmentaTijucas (SC), 23 de agosto de 2018. INDICAÇÃO Nº 351/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar aquisição de cadeiras de rodas, para os Cemitérios da cidade. Justificativa: A solicitação se faz, a fim de atender as disposições da Lei n° 1853/2004, que tem por obrigação, no mínimo, de uma cadeira de rodas para uso dos visitantes portadores de deficiência física. Verifica-se, ainda, que esse equipamento não se encontra disponível nos Cemitérios da Cidade. A indicação alem de tratar-se de um cumprimento legal, irá beneficiar os usuários com deficiência, que atualmente tem dificuldade de se locomover. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora
native_id4307

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-31 PROTOCOLADA — Protocolo PMT Ofício CVT 105/2018.
2018-08-30 APROVADA - Proposição aprovada — Aprovada
2018-08-29 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2018-08-29 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — A

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 23 de agosto de 2018.
INDICAÇÃO Nº 351/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas - SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas,
solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar
aquisição de cadeiras de rodas, para os Cemitérios da cidade.
Justificativa: A solicitação se faz, a fim de atender as
disposições da Lei nº 1853/2004, que tem por obrigação, no mínimo, de uma
cadeira de rodas para uso dos visitantes portadores de deficiência física.
Verifica-se, ainda, que esse equipamento não se encontra
disponível nos Cemitérios da Cidade.
A indicação alem de tratar-se de um cumprimento legal, irá
beneficiar os usuários com deficiência, que atualmente tem dificuldade de se
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
FoneiFax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQ)camaratijucas.sc.gov.br

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