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materia nº 30/2018

Tipo PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Número / Ano 30 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL REAL VILLE.
native_id4402

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-26 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — ENCAMINHADO POR MEIO DO OFÍCIO Nº 128.2018.CMT
2018-10-25 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADO
2018-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2018-10-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na ordem do dia.
2018-10-05 Aguardando emissão de parecer — Aguardando emissão de parecer.
2018-09-27 Aguardando emissão de parecer — Aguardando emissão de parecer.
2018-09-26 Aguardando encaminhamentos Legislativos — Aguardando encaminhamentos legislativos.
2018-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2018-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2018-09-24 AGDES - Aguardando Despacho U AGUARDANDO
2018-09-24 Aguardando encaminhamentos Legislativos U AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 20

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CÂMARA DE VEREADORES
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
goto
o a
PROJETO DE LEI Nº 030/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO
LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL REAL
VILLE.
O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os
habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou € ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas, conforme incisos e mapa anexo, as Ruas do
Loteamento Parque Residencial Real Ville, localizado na Rua Nova Trento no
bairro Joáia:
| - Rua “A”: Ayrton Senna
|l - Rua “B”: Maria Esther Bueno
|1l - Rua “C”: Maria Lenk
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1º Secretário
Rua ohel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(camaratijucas.sc.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
ANEXO I
RUA "B”
Maria Esther Bueno
RUA Li > a <a RUA nas
Maria Lenk Ayrton Senna
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
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CÂMARA DE VEREADORES
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS.
AGRACIADO (A): Ayrton Senna da Silva
DATA NASC: *21/03/1960 + 01/05/1994 LOCAL: São Paulo
FILIAÇÃO:
PAI: Milton da Silva
MÃE: Neide Senna da Silva
BIOGRAFIA:
- Ayrton Senna da Silva, ou simplesmente Senna, foi um piloto de
Formula 1 das décadas de 80 e 90 e maior ídolo brasileiro do automobilismo.
Nasceu em São Paulo, no dia 21 de março de 1960, e morreu de maneira
trágica em 1º de maio de 1994, após colidir com uma mureta de proteção no
Grande Prêmio de San Marino, em Ímola. Seu velório foi um dos mais
marcantes da história do Brasil, durou cerca de 22 horas e foi acompanhado
por aproximadamente 240 mil pessoas.
- A carreira de Senna no automobilismo começou como a da maioria dos
pilotos: no kart. Aos 14 anos, conquistou seu primeiro título, o Paulista de Kart
de 1974, conquista que se repetiu em 1976. No kart, também foi campeão
brasileiro em 1978, 1979 e 1980 e sul-americano em 1977 e 1980. No início da
década de 80, mudou-se para a Europa para competir na Fórmula Ford,
tornando-se bicampeão (1981 e 1982) e conquistando o título em 1983 na
Fórmula 3 Britânica.
- Os feitos de Ayrton guiando monopostos chamou atenção das equipes de
Fórmula 1 e, em 1983, ele foi convidado para testar o carro da equipe
Williams, uma das maiores da categoria. Senna bateu o recorde do carro na
pista de Donington Park e deixou todos “perplexos”, palavras de Frank
Williams, chefe da equipe na época. Por triste coincidência, Senna morreria
guiando uma Williams 11 anos depois.
- Senna estreou na Fórmula 1 em 1984, guiando uma Toleman. Mesmo em
uma equipe de pequena para média, terminou o seu primeiro campeonato na
nona colocação, com um segundo lugar no tradicional GP de Mônaco. Nos três
anos seguintes, competiu pela Lotus, uma equipe maior, conquistando a
quarta colocação em 1985 e 1986 e a terceira em 1987. Pela Lotus, conseguiu
seis vitórias, a sua primeira no GP de Portugal de 1985.
- A fase áurea de Senna começou quando ele se transferiu para a equipe
McLaren (1988 a 1993), a melhor da época. No carro vermelho e branco, ele
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EM
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MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
conquistou três campeonatos (1988, 1990 e 1991) e 35 vitórias. Nos seus dois
primeiros anos no novo time, foi companheiro de equipe do francês Alain
Prost, considerado seu maior rival na F1. A rivalidade entre Senna e Prost fez
aumentar a audiência da categoria e muitos brasileiros acordavam cedo no
domingo para acompanhar O já ídolo do esporte.
- Em 1991, tornou-se o mais jovem tricampeão da Fórmula 1, aos 31 anos.
- Sua carreira inclui 161 corridas, com 65 poles, 19 voltas mais rápidas e 41
vitórias.
ATIVIDADES SOCIAIS, POLÍTICAS, COMUNITÁRIAS, RELIGIOSAS E
OUTRAS:
- Em vida, Ayrton ajudou inúmeras vezes programas de assistência a carentes,
principalmente os ligados a crianças. A única condição para isso era: total
sigilo. Se a imprensa descobrisse, ele negaria. Até mesmo a família e amigos
mais próximos não tinham conhecimento da maioria de suas doações. Ayrton
não desejava que seus gestos fossem interpretados apenas como promoção
pessoal.
- Senna demonstrava publicamente preocupação com a pobreza generalizada
no Brasil, especialmente em relação aos mais jovens. Em março de 1994 doou
45 mil dólares para um programa de assistência a crianças, filhos de
seringueiros do Acre — "Saúde sem limites”.
- Ele doava largas somas para a creche do "Espaço Santa Terezinha”,
direcionada as crianças pobres. Julian Jakobi, empresário de Ayrton,
confirmou que o piloto costumava ligar de algum lugar do planeta para pedir
que ele fizesse doações a instituições ou pessoas. Certa vez, no início da
década de 1990, durante os conflitos na Bósnia, Senna ajudou crianças
vítimas da guerra.
- Após sua morte, foi descoberto que ele havia doado em segredo uma porção
muito grande de sua fortuna pessoal (estimada em cerca de US$ 400 milhões)
para ajudar crianças pobres.
- Foi ele mesmo quem idealizou as marcas Senna e o personagem Senninha.
- Mais do que tudo, Ayrton Senna tinha orgulho de ser brasileiro e queria fazer
mais pelo país. Sempre teve em mente que um futuro melhor passava pela
educação, pensamento que é a semente para o Instituto Ayrton Senna,
que atende a milhares de crianças e jovens em todo o Brasil.
MOTIVOS DA HOMENAGEM:
Senna: herói nacional
- As vitórias e ações de Senna o fizeram se tornar um herói nacional. No final
da década de 80, o Brasil havia recém-saído da ditadura e passava por um
momento econômico difícil. A renda per capita declinou e O percentual de
brasileiros na linha da pobreza havia aumentado. O brasileiro não tinha muito
| do que se orgulhar, mas Senna fazia questão de afirmar sua nacionalidade e
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R%p
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ESTADO DE SANTA CATARINA
desfilava com a bandeira nacional em suas vitórias. Esses gestos e a
exploração da imagem de Senna pela TV contribuíram para à construção de
um arquétipo de herói nacional.
INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ayrton Senna
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS.
AGRACIADO (A): Maria Esther Andion Bueno
DATA NASC: *11/10/1939 + 08/06/2018 LOCAL: São Paulo
BIOGRAFIA:
- Maria Esther Andion Bueno, conhecida no exterior como Maria Bueno, foi
uma tenista brasileira, que atuou nas décadas de 1950, 1960 e 1970, sendo
uma das raras tenistas a conquistar títulos em três décadas diferentes.
Segundo o jornalista esportivo José Nilton Dalcim: “Maria Esther Bueno éa
maior atleta feminina brasileira de todos os tempos. Seus feitos são incríveis e
seu reconhecimento internacional, imenso. Sem falar que foi um exemplo de
como superar dificuldades para obter sucesso”.
- Dona de 19 títulos de Grand Slams, os quatro tomeios de maior prestígio no circuito
mundial do tênis, Maria Esther Bueno tinha o respeito de todos em Londres, Paris,
Melboume e Nova York. A paulista é considerada a maior tenista brasileira de todos
os tempos, tendo alcançado o posto de número 1 do mundo em quatro temporadas
(1959, 1960, 1964 e 1966). Ela conquistou o seu 4º título de Grand Slam em
Wimbledon, em 1959, aos 19 anos. Em 1960, ganhou os quatro Grand Slams de
duplas ao vencer na Austrália, com Christine Truman, e em Wimbledon, Roland
Garros e no US Open, todos em parceria com Darlene Hard. No total, ganhou 589
títulos ao longo de sua carreira. Ela entrou para o hall da fama em 1978.
ATIVIDADES SOCIAIS, POLÍTICAS, COMUNITÁRIAS, RELIGIOSAS E
OUTRAS:
- A extenista foi garota-propaganda de um dos patrocinadores da Olimpíada do Rio e
conduziu a chama olímpica no revezamento da tocha em julho de 2016. Também
participou da cerimônia de encerramento do megaevento, onde. carregou à bandeira
brasileira antes da execução do hino nacional.
MOTIVOS DA HOMENAGEM:
- Vencedora de sete torneios de Forest Hills, sete vezes campeã em
Wimbledon, mais de 570 títulos conquistados. Ainda como campeã mundial, foi
recebida como heroína, cumprimentada pelo presidente Juscelino Kubitschek
e ovacionada pelo público em desfile em carro aberto. Com essas respeitáveis
credenciais, a tenista Maria Esther Bueno foi considerada, em 2000, a maior
tenista das Américas de todo o século 20.
- A verdade, no entanto; é que a maior jogadora do país em todos os tempos foi além:
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E ap
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quebrou paradigmas, brilhou em um esporte em que O Brasil tinha pouca
representatividade, ganhou notoriedade no círculo mais restrito do esporte e deixou
um legado indelével. Sua vida poderia ganhar muitos outros adjetivos. Maria Esther
Bueno foi uma vencedora, única e formidável. Lendária. A ex-tenista, é um dos
grandes nomes da história do esporte brasileiro.
INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR:
https:/pt wikipedia.org/wiki/Maria Esther Bueno
https://educacao.uol 'com.br/biografias/maria-ester-
bueno.htm?cmpid=copiaecola
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MUNICÍPIO DE TIJUCAS
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DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS.
AGRACIADO (A): Maria Emma Hulga Lenk Zigler
DATA NASC: *15/01/1915 + 16/04/2007 LOCAL: São Paulo
FILIAÇÃO:
PAI: Paul Lenk
MÃE: Rosa Lenk
BIOGRAFIA:
- Maria Emma Hulga Lenk Zigler, foi a principal nadadora brasileira, tendo
sido a única mulher do país a ser introduzida no Swimming Hall of Fame,
em Fort Lauderdale, Flórida.
- Filha de imigrantes alemães que vieram ao Brasil em 1912. Com apenas 17
anos, Maria Lenkfoi a primeira atleta do Brasil a disputar uma Olimpíada.
Depois foi pioneira no nado borboleta, venceu provas, quebrou recordes
mundiais, lutou pela Educação Física e pelos direitos das mulheres.
- Maria Lenkfoi a primeira nadadora brasileira a estabelecer um recorde
mundial e deu ao Flamengo diversos importantes títulos. Ela foi uma
precursora. Sua vida como atleta serve de base para toda a história do esporte
olímpico feminino brasileiro. Das 76 medalhas olímpicas do Brasil, as mulheres
têm 10 e foi Maria Lenk quem abriu este caminho para O esporte brasileiro ao
ser a primeira brasileira a ir a uma Olimpíada, a de Los Angeles em 1932.
- Ela entrou para o Hall da Fama da Federação Internacional de Natação
(Fina) em 1988. No mesmo ano foi homenageada com o Top Ten da Fina, por
ser uma das dez melhores atletas Masters (masculino e feminino) de natação
no mundo.
- Em 2004, Maria Lenkrecebeu o Troféu Adhemar Ferreira da Silva na
cerimônia de entrega do Prêmio Brasil Olímpico, destinado aos melhores
atletas do ano.
- No dia 12/02/2007 ela foi homenageada pelo prefeito do Rio de
Janeiro, César Maia, que deu seu nome para O Parque Aquático que estava
sendo construído no autódromo do Rio de Janeiro para receber as provas de
natação, nado sincronizado e saltos ornamentais nos Jogos Pan-Americanos.
ATIVIDADES SOCIAIS, POLÍTICAS, COMUNITÁRIAS, RELIGIOSAS E
(OUTRAS:
- Em 1942, abandona a carreira e ajuda a fundar a Escola Nacional de
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MUNICÍPIO DE TIJUCAS
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Educação Física, da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro. Depois da
aposentadoria, Maria Lenk retorna gloriosamente à raia das piscinas para
competir na categoria Master.
- Até hoje, Maria Lenk tem admiração e respeito de toda a comunidade
aquática, inclusive por aqueles que não a conheceram pessoalmente ou nem à
viram dar suas braçadas em alguma piscina deste mundo. Quando se fala em
natação aqui no Brasil, seu nome logo vem a mente graças a sua carreira
exemplar e pioneira dentro da piscina e aos legados deixados para futuras
gerações. Tudo isso faz de Maria Lenk uma personagem de suma importância
para o esporte olímpico brasileiro. Uma mulher forte que não deixou de nadar
até o último dia de sua vida.
MOTIVOS DA HOMENAGEM:
- No início da década de 30, Maria Lenk se destacou num campeonato
interestadual e foi convidada para participar dos Jogos de Los Angeles. A
delegação tinha 82 atletas e ela era a caçula, com 17 anos e à única atleta
feminina. Ela viajou sem os pais, numa época em que a presença feminina em
Olimpíadas ainda era interpretada como ameaça aos valores morais.
- No início dos anos 40, foi a única mulher da delegação de nadadores sul-
americanos que excursionou pelos Estados Unidos; Maria Lenk quebrou doze
recordes norte-americanos e aproveitou sua estadia para concluir o curso
de educação física na Universidade de Illinois em Springfield.
INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Maria Lenk
Fonte: Conselho Federal de Educação Física Indicação: Miguel Sampaio
https://swimchannel.blogosfera. uol. com.br/2015/01/15/maria-lenk-100-anos
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OjO
OM
assunto: MATÉRIA PARA REGISTRO NO SAPL - CÂMARA MUNICIPAL
a Vereador Cláudio Negão DE VEREADORES
<gab.claudionegao Qcamaratijucas.sc.gov.br> DE TUUCAS
esa Secretaria Câmara Tijucas
ara: 4 .s
<secretariaQcamaratijucas.sc.gov.br>
Data 20/09/2018 10:53
* PROJETO DE LEI 000.2018 - Nome Rua - Parque Residencial Real Ville.doc (1.0 MB)
Olá Gustavo e Zenir.
Segue anexo Projeto de Lei para Denominação de Vias Públicas.
Att;
André
Gabinete: Vereador Cláudio Tiago Izidoro
Câmara Municipal de Tijucas
Fone: (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Setor Legislativo
Memorando nº. 052/2018/SELEG Tijucas/SC, 24 de setembro de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Juarez Soares
Presidente
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Encaminhamento de Projeto
Excelentíssimo Senhor,
Com os nossos respeitosos cumprimentos, usamos da oportunidade para
encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 030/2018, para análise e
providências.
Sendo o que se apresenta para O momento, manifestamos votos de apreço e
consideração.
Respeitosamente,
GUSTAVO LÉMOS'SOUZA ZENIR DIQNEI ATANÁZIO
Matrícula 168 Mhtrítula 169
RECEBIDO EM: / / HORA:
NOME:
ASSINATURA:
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PARECER Nº 071/2018
PROJETO DE LEI NÚMERO 030/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE
RESIDENCIAL REAL VILLE.
PARECER EM CONJUNTO.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tijucas, no uso de
suas atribuições, reuniu-se para deliberação tendo constado que o referido
projeto preenche os requisitos legais para tramitação.
Ante o exposto, RECEBE-SE o Projeto de Lei nº 030/2018 para
encaminhamento legislativo nos termos regimentais:
a) Numera-se (art. 114 do RI-CVT);
b) Realiza-se a distribuição em avulso a todos os 13 (treze)
vereadores que compõem a Casa Legislativa de forma física
ou digital (art. 114 do RI-CVT);
c) Publica-se no mural da Câmara de Vereadores, certificando-
se os respectivos 5 (cinco) dias úteis de publicação, assim
como no site da Casa (art. 114 do RI-CVT e art. 100 da Lei
Orgânica); e
d) Encaminha-se a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
para parecer.
Registre-se.
Publique-se.
Tijucas, 26 de setembro de 2018.
A
JUAREZ SOARES RUD DE AMORIM
residente / Vi sidente
ÉSIA DA SILVA VARGAS ELIZABETE MIANES DA SILVA
13 Secretária 22 Secretária
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(camaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando Circular nº. 013/2018/CCJ Tijucas/SC, 27 de setembro de 2018.
Senhores Membros Vereadores
Comissão de Constituição e Justiça
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Senhores Vereadores,
A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal de Vereadores
Convoca seus membros para participar da reunião, no dia 01 de outubro de 2018, no
horário das 11h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, para
deliberação dos projetos pendentes nesta casa.
Respeitosamente, ;
f
/ /
Vilsop/Natálio Silvino
Presidente
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PARECER Nº 035/2018
PROJETO DE LEI Nº 030/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE
RESIDENCIAL REAL VILLE.
PARECER.
CERTIFICO, para os devidos fins que reunidos na sala da
presidência da Câmara municipal de vereadores de Tijucas, no dia 01 de
outubro de 2018 as 11h o presidente da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) Vereador Vilson Natalio Silvino, designou o vereador Claudio Tiago
Izidoro para a relatoria da Emenda ao Projeto de Lei nº 030 de 2018.
|- RELATÓRIO
Recebo a emenda ao projeto de Lei Nº 030/2018 para relatoria,
devidamente designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) vereador Vilson Natalio Silvino, passando ao parecer.
O projeto de autoria do legislativo trata da denominação de ruas no
loteamento Parque Residencial Real Ville.
É o relatório.
Il - PARECER
O projeto preenche os requisitos da constitucionalidade, sendo que, O
instrumento legislativo escolhido é apropriado ao fim a que se destina conforme
Art. 87 inciso | do Regimento Interno desta Casa.
No que tange a juridicidade, de acordo com o artigo 39 inciso XV da lei
orgânica, a proposição está em conformidade ao direito, porquanto não violam
normas e princípios do ordenamento jurídico vigente.
A técnica legislativa empregada no projeto de lei em exame revela-se
apropriada, visto que respeita as normas redacionadas específicas para
reproduzir efeitos no mundo jurídico conforme estipulado pelo Art. 59 parágrafo
único da nossa Carta Magna e redacionado na Lei Complementar Federal
95/1998.
No tocante ao mérito, cabe nossa concordância como forma de
homenagear pessoas que contribuiram durante a vida com a sociedade
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PA"
República Federativa do Brasil Ê + )
Estado de Santa Catarina |
Câmara Municipal de Tijucas
brasileira. Para além disso, facilitar a identificação das citadas ruas
favorecendo dessa forma o trabalho dos correios.
Il - VOTO
Ante o exposto, por estar de acordo com as normas constitucionais, O
parecer deste Relator é pela apreciação e aprovação do mérito da matéria aos
Nobres Vereadores.
É o parecer.
Tijucas, 01 de outubro de 2018.
CLA AGO IZIDORO
Relator
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
(| VILS
MARIA EDESIA DA SILVA
| Membro
|
À
VÁLIO SILVINO
O TIAGO IZIDORO
Membro
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Ata nº 026/2018 da Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Ás 11 horas do primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito reuniram-se
os Membros da Comissão de Constituição e Justiça sendo, Vilson Natálio Silvino
(presidente), Cláudio Tiago Izidoro (membro) e Maria Edésia da Silva
Vargas(membro), secretariado pelo presidente, todos com o objetivo de discutir acerca
do projeto de lei nº 030/2018. Colocado em discussão o parecer do relator vereador
Cláudio Tiago Izidoro ao Projeto de Lei 030/2018, com a ementa “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL REAL
VILLE” de iniciativa do poder legislativo, obtendo aprovação de todos os membros da
comissão.
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente Vilson Natálio Silvino encerrou a reunião
ficando a próxima reunião dependente das datas em que serão entregues mais projetos a
Comissão de Constituição e Justiça e lavrada a presente ata que, lida achada conforme
vai assinada por todos os presentes.
ORIGINAL ASSINADO
MAI DIO TIAGO IZIDORO
Membro
Membro
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Ra “EN
República Federativa do Brasil :
Estado de Santa Catarina ab
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando Circular nº. 006/2018/CEDH Tijucas/SC, 04 de outubro de 2018.
Senhores Membros Vereadores
Comissão Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços
Públicos, Industria e Comércio (CEDH)Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membro da Comissão Educação, Cultura, Juventude,
Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Industria e Comércio
(CEDH).
Senhor Vereador,
A Comissão Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras,
Serviços Públicos, Industria e Comércio (CEDH), da Câmara Municipal de Vereadores
Convoca seus membros para participar da reunião, no dia 08 de outubro de 2018, no
horário das 8h nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, para
deliberação dos projetos pendentes.
Respeitosamente,
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — Sc.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PARECER Nº 017/2018
PROJETO DE LEI Nº 030/2018 .
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE
RESIDENCIAL REAL VILLE.
PARECER.
CERTIFICO, para os devidos fins que reunidos na sala da
presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, no dia 08 de
outubro de 2018 às 08h, a Presidente da Comissão de Educação, Cultura,
Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e
Comércio (CEDH) Vereadora Elizabete Mianes da Silva, designou o vereador
Vilson Natálio Silvino para a relatoria do Projeto de Lei nº 030 de 2018.
|- RELATÓRIO
Recebo o projeto de Lei Nº 030/2018 para relatoria, devidamente
designado pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Juventude,
Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio
(CEDH) vereadora Elizabete Mianes da Silva, passando ao parecer.
A proposição de autoria do Legislativo dispõe sobre a denominação de
ruas no loteamento Parque Residencial Real Ville.
É o relatório.
O projeto vem de acordo com o que diz a Lei Orgânica do Art. 39,
incisos XV, já mencionado na comissão anterior.
Nota-se que as ruas em questão não possuem denominação de nome
próprio municipal, portanto, permite a intitulação a partir do projeto referido.
No tocante ao mérito, cabe nossa concordância como forma de
homenagear cidadãos que contribuíram de alguma forma com o nosso país,
seja por meio de atividades profissionais quanto de atividades sociais, políticas,
comunitárias, religiosas e outras.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(camaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
|| - VOTO
ormas constitucionais, O
acordo com as n
do mérito da matéria aos
Ante o exposto, por estar de
ção e aprovação
parecer deste Relator é pela aprecia
Nobres Vereadores.
É o parecer.
Tijucas, 08 de outubro de 201
VIL LTO SILVINO
Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde,
Comissão Educação,
dustria e Comércio (CEDH)
feno DE MELO
Membro
81 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Rua Coronel Búchelle, 1
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina
República Federativa do Brasil Ê é / J
Câmara Municipal de Tijucas
Ata nº 012/2018 da Reunião da Comissão Educação, Cultura, Juventude, Direitos
Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Industria e Comércio
Ás 08 horas do oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito reuniram-se OS
Membros da Comissão Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras,
Serviços Públicos, Indústria e Comércio sendo, Elizabete Mianes da Silva (presidente), Vilson
Natálio Silvino (membro) e Écio Hélio de Melo (membro), secretariado pelo presidente, todos
com o objetivo de discutir acerca do projeto 030/2018. Colocado em discussão o parecer do
relator vereador Vilson Natálio Silvino ao Projeto de Lei 030/2018 do Poder Legislativo com à
ementa “DISPÕE SOBRE 4 DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE
RESIDENCIAL REAL VILLE”, obtendo aprovação unânime dos membros € encaminhando o
projeto para livre tramitação.
Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente Elizabete Mianes da Silva encerrou à
reunião ficando a próxima reunião dependente das datas em que serão entregues mais
projetos à Comissão Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras,
Serviços Públicos, Indústria e Comércio e lavrada a presente ata que, lida achada
conforme vai assinada por todos Os presentes.
ORIGINAL ASSINADO
Presidênte
ÉCIO TE DE MELO vI S LIO SILVINO
Membro embro
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — sc.
Fone/Fax: (48) 3263-0921

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