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materia nº 394/2018

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 394 / 2018
Date 2018-09-26
EmentaTijucas (SC), 26 de setembo de 2018. INDICAÇÃO Nº 394/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a fiscalização do pátio do Poder Judiciário, Fórum de Tijucas, considerando-se a reforma recentemente realizada em desrespeito as regras de acessibilidade. Justificativa: Verifica-se que as regras de acessibilidade não foram respeitadas no espaço de uso publico, ante a ausência de piso tátil para deficientes visuais, assim como demais regras previstas em lei. O piso tátil é a solução adequada para proporcionar acessibilidade ao deficiente, de modo que ele possa andar pelas ruas e acessar os órgão públicos, sem correr riscos desnecessários. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-28 PROTOCOLADA — Protocolo Ofício CVT 119/2018.
2018-09-27 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA
2018-09-26 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2018-09-26 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — A

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 6 0 0

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