CÂMARA DE VEREADORES
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI Nº 037/2018
“INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO
MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz
saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de
Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Farmácia Solidária”, com o objetivo de favorecer O
provimento das necessidades medicamentosas da população de baixa renda
e/ou idosos residentes no Município de Tijucas-SC.
Art. 2º- A “Farmácia Solidária” consiste na arrecadação de sobras de
medicamentos não vencidos junto à população pelas Unidades de Saúde nos
bairros do município e sua subsequente distribuição gratuita à população de
baixa renda e aos idosos, sob supervisão médica, após rigoroso controle de
sua qualidade e prazo de validade.
$ 1º A população de baixa renda e de idosos deverá ter cadastro junto à
Unidade de Saúde de seu bairro.
8 2º Considera-se idosa a pessoa com mais de 60 anos de idade.
Art. 3º - Fica a Secretaria de Saúde do Município autorizada a divulgar a
“Farmácia Solidária”, através dos ACS — Agentes Comunitários de Saúde —
informando a população quanto ao recebimento pelas Unidades de Saúde,
bem como disponibilizará sala própria para estoque, controle e distribuição dos
medicamentos doados pela população.
Art. 4º - Os medicamentos com prazo de validade vencido, em vias de vencer
ou violados, serão encaminhados para incineração junto à área competente.
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
Art. 5º - Os beneficiários deste Programa deverão ser avisados de que se
tratam de medicamentos obtidos na forma desta Lei.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por decreto, no prazo
de 90 dias a contar de sua vigência.
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Tijucas (SC), 27 de setembro de 2018.
AEE
Vereador
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
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CÂMARA DE VEREADORES Ê E!
MUNICÍPIO DE TIJUCAS Ná
ESTADO DE SANTA CATARINA
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem a finalidade de estimular o espírito de
generosidade entre as pessoas, por meio da entrega de medicamentos doados
para posterior distribuição. O Projeto de Lei que cria a Farmácia Solidária
consiste na criação de uma estrutura física, para que, sem fins lucrativos,
receba a doação de remédios vindos da comunidade. Sabemos que o
desperdício é uma das marcas da sociedade moderna, a população não possui
o hábito de redistribuir sobras de medicamentos, podendo levar ao vencimento
e à inutilidade dos medicamentos.
Aqueles que não puderem ser aproveitados serão incinerados
e, aqueles que estiverem em perfeitas condições, serão cadastrados e
colocados nesta farmácia que ficarão nas próprias instalações da Secretaria
Municipal de Saúde para que a comunidade possa usufruir deste medicamento
dentro do prazo de validade.
Terá direito a receber os medicamentos da Farmácia Solidária
todo aquele que faça o cadastro junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Secretaria essa que a pela proposta trata como parte fundamental para o
sucesso do projeto, ficando ela responsável pela implementação,
desenvolvimento e gerenciamento da Farmácia Solidária. O Projeto de Lei visa
atender, prioritariamente as pessoas mais carentes do município, e possui
fundamental relevância social e econômica.
Face à enorme relevância do tema, conto com o apoio dos
nobres Vereadores desta casa Legislativa para sua aprovação.
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27/09/2018 Webmail :: Projeto de Lei para cadastro
assunto Projeto de Lei para cadastro
De <gabinete Qcamaratijucas.sc.gov.br>&
Para Secretaria Câmara Tijucas <secretaria Qcamaratijucas.sc.gov.br> Za
Data 27.09.2018 09:26
« PROJETO DE LEI - ODIRLEI - Farmácia solidária.doc (79 KB)
Bom dia,
Segue matéria para cadastro.
Gabinete Presidência
Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas/SC
Tel.: 48 3263 0921 Ramal 203 | www.camaratijucas.sc.gov.br
E apro
E
SÓ IMPRIMA SE NECESSÁRIO.
PENSE NA NATUREZA!
Só imprima esse e-mail se for necessário, pense na natureza!
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CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES
DETIJUCAS
o
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Setor Legislativo
Memorando nº. 058/2018/SELEG Tijucas/SC, 27 de setembro de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Juarez Soares
Presidente
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Encaminhamento de Projeto
Excelentíssimo Senhor,
Com os nossos respeitosos cumprimentos, usamos da oportunidade para
encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 37/2018, para análise e
providências.
Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos votos de apreço e
consideração.
Respeitosamente,
costs la SOUZA
Matrícula 168
RECEBIDO EM: / / HORA:
NOME:
ASSINATURA:
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PARECER Nº 079/2018
PROJETO DE LEI NUMERO 037/2018 .
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE
TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER EM CONJUNTO.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tijucas, no uso de
suas atribuições, reuniu-se para deliberação tendo constado que o referido
projeto preenche os requisitos legais para tramitação.
Ante o exposto, RECEBE-SE o Projeto de Lei nº 037/2018 para
encaminhamento legislativo nos termos regimentais:
a) Numera-se (art. 114 do RI-CVT);
b) Realiza-se a distribuição em avulso a todos os 13 (treze)
vereadores que compõem a Casa Legislativa de forma física
ou digital (art. 114 do RI-CVT);
c) Publica-se no mural da Câmara de Vereadores, certificando-
se os respectivos 5 (cinco) dias úteis de publicação, assim
como no site da Casa (art. 114 do RI-CVT e art. 100 da Lei
Orgânica); e
d) Encaminha-se a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
para parecer.
Registre-se.
Publique-se.
Tijucas, 28 de setembro de 2018.
12 Secretária 22 Secretária
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Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando Circular nº. 013/2018/CC] Tijucas/SC, 27 de setembro de 2018.
Senhores Membros Vereadores
Comissão de Constituição e Justiça
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Senhores Vereadores,
A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal de Vereadores
Convoca seus membros para participar da reunião, no dia 01 de outubro de 2018, no
horário das 11h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, para
deliberação dos projetos pendentes nesta casa.
Respeitosamente.
Vilsop Natálio Silvino
Presidente
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — sc
Fone/Fax: (48) 3263-0921
EN
República Federativa do Brasil Ê :
Estado de Santa Catarina (A
Câmara Municipal de Tijucas
PARECER Nº 053/2018
PROJETO DE LEI Nº 037/2018 .
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE
TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER.
CERTIFICO, para os devidos fins que reunidos na sala da
presidência da Câmara municipal de vereadores de Tijucas, no dia 01 de
outubro de 2018 as 11h o presidente da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) Vereador Vilson Natálio Silvino, designou o vereador Cláudio Tiago
Izidoro para a relatoria do Projeto de Lei nº 037 de 2018.
|- RELATÓRIO
Recebo o projeto de Lei Nº 037/2018 para relatoria, devidamente
designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
vereador Vilson Natálio Silvino, passando ao parecer.
O projeto de autoria do Legislativo institui o programa farmácia solidária no
município de Tijucas e dá outras providências.
Il - PARECER
O projeto preenche os requisitos da constitucionalidade, sendo que, o
instrumento legislativo escolhido é apropriado ao fim a que se destina.
No que tange a juridicidade, a proposição está em conformidade ao
direito, porquanto não violam normas e princípios do ordenamento jurídico
vigente.
No tocante ao mérito, cabe nossa concordância, como forma do
cidadão doar ou receber remédios que estão em validade, estimulando o
espírito de generosidade entre as pessoas.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
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Câmara Municipal de Tijucas
Il - VOTO
Ante o exposto, por estar de acordo com as normas constitucionais, O
parecer deste Relator é pela aprovação do mérito da matéria aos Nobres
Vereadores.
É o parecer.
Tijucas, 01 de outubro de 2018.
Comissão de onstituição e Justiça (CCJ)
Fo q o
| VIL SILVINO
[a n | Presidente
MARI uia ARGAS CLÁUDIO TIAGO IZIDORO
Membro Membro
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Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
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Rd
República Federativa do Brasil Ê a
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Ata nº 044/2018 da Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Ás 11 horas do primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito reuniram-se
os Membros da Comissão de Constituição e Justiça sendo, Vilson Natálio Silvino
(presidente), Cláudio Tiago Izidoro (membro) e Maria Edésia da Silva
Vargas(membro), secretariado pelo presidente, todos com o objetivo de discutir acerca
do projeto de lei nº 037/2018. Colocado em discussão o parecer do relator vereador
Cláudio Tiago Izidoro ao Projeto de Lei nº 037/2018, com a ementa “INSTITUI O
PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ” de iniciativa do Poder Legislativo, obtendo aprovação de todos os
membros da comissão.
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente Vilson Natálio Silvino encerrou a reunião
ficando a próxima reunião dependente das datas em que serão entregues mais projetos a
Comissão de Constituição e Justiça e lavrada a presente ata que, lida achada conforme
vai assinada por todos os presentes.
ORIGINAL ASSINADO
PreSidente
MARI DA SILVA VARGAS CL O TIAGO IZIDORO
Membro Membro
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
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República Federativa do Brasil Ê
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
É,
Memorando Circular nº. 006/2018/CEDH Tijucas/SC, 04 de outubro de 2018.
Senhores Membros Vereadores
Comissão Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços
Públicos, Industria e Comércio (CEDH)Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membro da Comissão Educação, Cultura, Juventude,
Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Industria e Comércio
(CEDH).
Senhor Vereador,
A Comissão Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras,
Serviços Públicos, Industria e Comércio (CEDH), da Câmara Municipal de Vereadores
Convoca seus membros para participar da reunião, no dia 08 de outubro de 2018, no
horário das 8h nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, para
deliberação dos projetos pendentes.
Respeitosamente,
Presidente
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
p
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PARECER Nº 020/2018
PROJETO DE LEI Nº 037/2018 | . E
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE
TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER.
CERTIFICO, para os devidos fins que reunidos na sala da
presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, no dia 08 de
outubro de 2018 às 08h, a Presidente da Comissão de Educação, Cultura,
Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e
Comércio (CEDH) Vereadora Elizabete Mianes da Silva, designou o vereador
Vilson Natálio Silvino para a relatoria do Projeto de Lei nº 037 de 2018.
|- RELATÓRIO
Recebo o projeto de Lei Nº 037/2018 para relatoria, devidamente
designado pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Juventude,
Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio
(CEDH) vereadora Elizabete Mianes da Silva, passando ao parecer.
A proposição de autoria do Legislativo institui o programa “Farmácia Solidária”
no município de Tijucas e dá outras providências.
É o relatório.
O projeto vem de acordo com o que diz a Lei Orgânica, em seu artigo
159, estando, portanto, em conformidade com a política Municipal.
Ademais, já ocorrem visitas das agentes comunitárias nas residências
da comunidade, assim, a população poderá entregar o remédio que não é mais
usado para que outra pessoa tenha acesso, oferecendo mais benefícios e
garantias.
No tocante ao mérito, cabe nossa concordância como forma de a
comunidade contribuir com a doação de remédios e ao Executivo, após
receber o mesmo, repasse para as pessoas que necessitam dos
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
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República Federativa do Brasil t
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
JA
medicamentos, sem fins lucrativos, estimulando o espírito de generosidade
entre as pessoas.
HI - VOTO
Ante o exposto, por estar de acordo com as normas constitucionais, o
parecer deste Relator é pela apreciação e aprovação do mérito da matéria aos
Nobres Vereadores.
É o parecer.
Tijucas, 08 de outubro de 201
VIL SILVINO
Comissão Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde,
Obras, Serviços Públicos, Industria e Comércio (CEDH)
ELIZABET S DA SILVA
Presidente
ESG FÉLIO DE MELO
Membro
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
êu a
Ata nº 015/2018 da Reunião da Comissão Educação, Cultura, Juventude, Direitos
Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Industria e Comércio
Ás 08 horas do oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito reuniram-se os
Membros da Comissão Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras,
Serviços Públicos, Indústria e Comércio sendo, Elizabete Mianes da Silva (presidente), Vilson
Natálio Silvino (membro) e Écio Hélio de Melo (membro), secretariado pelo presidente, todos
com o objetivo de discutir acerca do projeto 037/2018. Colocado em discussão o parecer do
relator vereador Vilson Natálio Silvino ao Projeto de Lei 037/2018 do Poder Legislativo com a
ementa “INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, obtendo aprovação unânime dos membros e encaminhando o
projeto para livre tramitação.
Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente Elizabete Mianes da Silva encerrou a
reunião ficando a próxima reunião dependente das datas em que serão entregues mais
projetos a Comissão Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras,
Serviços Públicos, Indústria e Comércio e lavrada a presente ata que, lida achada
conforme vai assinada por todos os presentes.
ORIGINAL ASSINADO
ELIZABE ES DA SILVA
Presidente
sda IO DE MELO TÁLIO SILVINO
Membro Membro
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
n