| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 2018 |
| Date | 2018-10-10 |
| Ementa | Tijucas (SC), 9 de outubro de 2018. INDICAÇÃO Nº 421/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar fiscalização sobre animais de grande porte que transitam livremente no Residencial Mata Atlântica II. Justificativa: Essa solicitação da comunidade se justifica pelo perigo causado pela circulação de animais de grande porte, cavalos e bois, sem a presença de seus proprietários, deixados soltos para pastar nos terrenos ainda não ocupados. De acordo com a lei municipal 758/90 que institui o Código de Posturas do Município, esses animais se encontram passiveis de recolhimento pois estão em desacordo com o referido código. A maior concentração se encontra justamente na Avenida Paineiras, onde há uma pista de caminhada muito utilizada para lazer e esporte, expondo os moradores do bairro aos perigos decorrentes da circulação dos animais referidos. Cordialmente, Écio Hélio de Melo VEREADOR |
| native_id | 4473 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-10-11 | APROVADA - Proposição aprovada | — | Encaminhada ao Gabinete do Prefeito por Ofício CVT 127/2018. |
| 2018-10-10 | Inclusa no Expediente | — | INCLUSA NO EXPEDIENTE |
| 2018-10-10 | AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente | — | A |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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EA República Federativa do Brasil Ê Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas Tijucas (SC), 9 de outubro de 2018. ue INDICAÇÃO Nº 421/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas —- SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar fiscalização sobre animais de grande porte que transitam livremente no Residencial Mata Atlântica Il. Justificativa: Essa solicitação da comunidade se justifica pelo perigo causado pela circulação de animais de grande porte, cavalos e bois, sem a presença de seus proprietários, deixados soltos para pastar nos terrenos ainda não ocupados. De acordo com a lei municipal 758/90 que institui o Código de Posturas do Município, esses animais se encontram passiveis de recolhimento pois estão em desacordo com o referido código. A maior concentração se encontra justamente na Avenida Paineiras, onde há uma pista de caminhada muito utilizada para lazer e esporte, expondo os moradores do bairro aos perigos decorrentes da circulação dos animais referidos. APROVADO EXPEDIEN | Cordialmente, Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas —- S.C. Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br Écio Hélio de Melo