br-locleg corpus explorer

← Tijucas (SC)

materia nº 421/2018

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 421 / 2018
Date 2018-10-10
EmentaTijucas (SC), 9 de outubro de 2018. INDICAÇÃO Nº 421/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar fiscalização sobre animais de grande porte que transitam livremente no Residencial Mata Atlântica II. Justificativa: Essa solicitação da comunidade se justifica pelo perigo causado pela circulação de animais de grande porte, cavalos e bois, sem a presença de seus proprietários, deixados soltos para pastar nos terrenos ainda não ocupados. De acordo com a lei municipal 758/90 que institui o Código de Posturas do Município, esses animais se encontram passiveis de recolhimento pois estão em desacordo com o referido código. A maior concentração se encontra justamente na Avenida Paineiras, onde há uma pista de caminhada muito utilizada para lazer e esporte, expondo os moradores do bairro aos perigos decorrentes da circulação dos animais referidos. Cordialmente, Écio Hélio de Melo VEREADOR
native_id4473

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-11 APROVADA - Proposição aprovada — Encaminhada ao Gabinete do Prefeito por Ofício CVT 127/2018.
2018-10-10 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2018-10-10 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — A

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

EA
República Federativa do Brasil Ê
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 9 de outubro de 2018.
ue
INDICAÇÃO Nº 421/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas —- SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência
que analise a possibilidade de providenciar fiscalização sobre animais de
grande porte que transitam livremente no Residencial Mata Atlântica Il.
Justificativa: Essa solicitação da comunidade se justifica pelo perigo causado
pela circulação de animais de grande porte, cavalos e bois, sem a presença de
seus proprietários, deixados soltos para pastar nos terrenos ainda não
ocupados. De acordo com a lei municipal 758/90 que institui o Código de
Posturas do Município, esses animais se encontram passiveis de recolhimento
pois estão em desacordo com o referido código. A maior concentração se
encontra justamente na Avenida Paineiras, onde há uma pista de caminhada
muito utilizada para lazer e esporte, expondo os moradores do bairro aos
perigos decorrentes da circulação dos animais referidos.
APROVADO
EXPEDIEN
| Cordialmente,
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas —- S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br
Écio Hélio de Melo

open original →