República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 06 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 447/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas - SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência que analise a possibilidade de instituírem a prática crematória de
cadáveres e incineração de restos mortais no município, baseado na Lei —
758/90, artigos 52 ao 59, onde é explicitado a necessidade do controle da
Poluição Ambiental do municio de Tijucas. Tendo em vista que há certas
peculiaridades no solo do município que justificam uma alternativa a construção
de novos cemitérios tradicionais que implicam em utilizar o solo como
depositários de matéria orgânica. A despeito da questão cultural, a reverência
aos entes queridos, o que pretendemos com esta comunicação e apontar a
relevância das questões ambientais, envolvidas na necessidade de ampliação
da capacidade de atender o crescimento da população de Tijucas, para que
essas sejam apreciadas pelas autoridades de nosso município.
Justificativa: Projeto de implantação de Crematório na Cidade
de Tijucas.
Se analisarmos a questão dos cemitérios sem um viés de seu
simbolismo, perceberemos que não é conhecido pela população o impacto
ambiental que os cadáveres têm quando dispostos em um cemitério horizontal.
Podemos perceber que no Brasil, a forma como cemitérios são gerenciados
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
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demonstra um desconhecimento também dos entes públicos sobre essas
questões.
O cemitério se assemelha com um aterro sanitário, já que em ambos são
enterrados materiais orgânicos e inorgânicos. O que o torna mais complexo é
que a matéria orgânica enterrada no cemitério tem o poder de levar ao subsolo
bactérias e/ou vírus, que podem ter sido a causa da morte do corpo enterrado,
podendo assim acarretar em riscos ambientais e de saúde pública.
Os cemitérios, como outras instalações que afetem as condições
naturais do solo e das águas subterrâneas são classificadas como atividades
com risco de contaminação ambiental. A razão disso é que o solo em que
estão instalados atua como filtro das impurezas que são depositados sobre o
mesmo. O processo de decomposição orgânica libera líquidos e gases, como o
gás sulfídrico (H2S), o gás carbônico (CO2), metano (CH4), amônia (NH3) e
hidrato de fosfato, a fosfina (PH3).
O solo da região de Tijucas faz parte de uma planície litorânea formada
a milhares de anos devido ao depósito de matérias durante um período em que
o nível do mar esteve mais alto. Sendo assim, a permeabilidade do solo é
muito elevada, o que dificulta a retenção de compostos, tornando difícil evitar a
contaminação dos lençóis freáticos e matérias lixiviadas pelas águas pluviais.
A construção de novos cemitérios envolve a questão ambiental de
espaço físico entre outros. Contudo, existem alternativas que geram impactos
menores, como a prática de cremação que é adotada, inclusive, por algumas
religiões e se esboça como elemento de uma mudança cultural que pode ser
bem-vinda se avaliarmos a necessidade de aliarmos a qualidade ambiental ao
cotidiano de nosso município. A implantação de crematório público ou privado é
uma forma eficaz de reduzir a necessidade de ampliação de espaço físico para
implantação de novos cemitérios.
Há que se avaliar também as despesas com água, energia elétrica e
com a mão de obra na manutenção e segurança dos espaços utilizados num
cemitério tradicional, que são reduzidas de forma significativa nesta alternativa.
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E inclusive na diminuição de pessoal responsável pela prevenção de doenças,
como os mosquitos da dengue e outros, que são necessários no cemitério do
município.
A cremação é um processo de incineração do corpo da pessoa em óbito
de forma rápida e higiênica, não emite gases poluentes e respeita as normais
ambientais do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e do Instituto
do Meio Ambiente (IMA), bens como as leis federais vigentes.
Em razão dos benefícios ambientais, culturais, financeiros e de espaços
físicos, acreditamos que se deve incentivar a implementação de crematório de
cadáveres no município de Tijucas.
Expostos assim as razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa
Casa Leis e solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação.
Cordialmente,
Écio Hélio de Melo
VEREADOR
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