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materia nº 2363/2018

Tipo PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Número / Ano 2363 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS.
native_id4550

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-30 SANCIONADO — LEI Nº 2735, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
2018-11-29 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADO
2018-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2018-11-23 Aguardando emissão de parecer — Aguardando emissão de parecer.
2018-11-20 AGDES - Aguardando Despacho — AGUARDANDO
2018-11-20 AGDES - Aguardando Despacho — AGUARDANDO
2018-11-20 Aguardando encaminhamentos Legislativos — AGUARDANDO
2018-11-20 Aguardando encaminhamentos Legislativos — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

Wk
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
Rua Coronel Búchelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-000
E-mail: gabineterQtijucassc.gov.br
Telefone: (48) 3263-8119
PROJETO DE LEI Nº 2363/2018
Anula e Suplementa Dotação Orçamentária
da Prefeitura Municipal de Tijucas e da
Fundação Municipal de Esportes de Tijucas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA
CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
An. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a anular em R$ 935.000,00
(Novecentos e Trinta e Cinco Mil Reais) as dotações que seguem:
04 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. PÚBLICOS
01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais
154520045-2011 - Manutenção e Conservação do Cemitério
3.3.90.00 (33) - Aplicação Direta .......... meo R$ 150.000,00
03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos
154520044-2010 - Manut. e Conservação do Terminal Rodoviário
3.3.90.00 (56) - Aplicação Direta .
4.4.90.00 (57) - Aplicação Direta
14 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS
01 - Fundação Municipal de Esportes de Tijucas
278120077-1.028 - Constr. De Estádio Mun. e Quadras Poliesportiva
4.4.90.00 (3) - Aplicação Direta .............. iris R$ 170.000,00
22 - SECRETARIA DE FINANÇAS
01 - Divisão Financeira
41260092 -2064 - Modernização da Administração Tributária
3.3.90.00 (148) - Aplicação Direta ..............rieeeerime, R$ 150.000,00
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
Rua Coronel Biichelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-000
E-mail: gabineterQtijucas.sc.gov.br
Telefone: (48) 3263-8119
4.4.90.00 (150) - Aplicação Direta ......... es R$ 150.000,00
23 - SECR. MUN. DE CULT., JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS
02 - Departamento de Assuntos da Juventude
41220093-2066 - Manut. do Depart. De Assuntos da Juventude
4.4.90.00 (159) - Aplicação Direta ........ eme R$ 50.000,00
03 - Departamento dos direitos Humanos
3.3.90.00 - Aplicação Direta .......... irem R$ 100.000,00
R$ 35.000,00
Ar. 2º Por conta das anulações referidas no artigo anterior ficam
suplementadas as dotações que seguem:
04 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. PÚBLICOS
01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais
03 — Divisão de Transporte e Serviços Públicos
61810072 - 2017 - Sinalização e Controle de Trânsito
3.3.90.00(42) - Aplicação Direta........... R$ 150.000,00
14- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS
01 - Fundação Municipal de Esportes de Tijucas
278120077-2042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades
3.1.90.00 (4) -Aplicação Direta..........rimemeeeren - R$ 60.000,00
8.1.91.00 (5) - Aplicação Direta......... R$ 10.000,00
3.3.90.00 (7) - Aplicação Direta... eme R$ 100.000,00
22 — SECRETARIA DE FINANÇAS
01 - Divisão Financeira
41230082- 2059 — Manut. e Func. da Secretária de Finanças
3.3.90.00 (144) - Aplicada DERA... sado cereais R$ 150.000,00
UM
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
Rua Coronel Bichelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-000
E-mail: gabineterQtijucas.scgov.br
Telefone: (48) 3263-8119
23 - SECR. MUN. DE CULT., JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS
01 - Departamento de Cultura
133920038-2.065 - Promoção, Comemoração e Apoio a Cultura
3.3.90.00(154) - Aplicação Direta.......... emo R$ 185.000,00
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Tijucas (SC), 19 de novembro de 2018.
Elói Mariand Rocha
Prefeito do Município
QoS
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 387/GAB/2018 Tijucas (SC), 19 de Novembro de 2018.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Juarez Soares
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tijucas
Nesta
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Servimo-nos do presente para, encaminhar-lhe em anexo o Projeto de Lei nº
2363/2018, que Anula e Suplementa Dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de
Tijucas e da Fundação Municipal de Esportes de Tijucas, para a devida análise e
aprovação na forma regimental.
Sem mais para o momento, aproveitamos da oportunidade para enviar nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Elói anó Rocha
Prefeito do Município
Rua Coronel Búchelle, 01 | Centro | TIJUCAS —- SC | 88.200-000
Fone: (48) 3263-8119 | Portal do Município: www.tijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Setor Legislativo
Memorando nº. 072/2018/SELEG Tijucas/SC, 20 de novembro de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Juarez Soares
Presidente
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Encaminhamento de Projeto
Excelentíssimo Senhor,
Com os nossos respeitosos cumprimentos, usamos da oportunidade para
encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2363/2018. para análise e
providências.
Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos votos de apreço e
consideração.
Respeitosamente.
GUSTAVO LEMOS SOUZA
Matrícula 168
ONEI ATANÁZIO
trícula 169
RECEBIDO EM: / / HORA:
NOME:
ASSINATURA:
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br

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