| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-02-07 |
| Ementa | Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 012/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação, solicitando informações acerca da Educação Especial ou Educação Inclusiva, no Município: a) Quantas crianças o Município atende dentro do Programa da Educação Especial, ou seja, quantas crianças com deficiência são atendidas na Rede Pública de Ensino do Município? b) Das crianças atendidas com transtornos quantas possuem laudo que atestem de alguma forma sua incapacidade cognitiva? c) Quantos profissionais na área de Educação Especial o Município tem em cargo efetivo, ou seja, foram contratados por meio de concurso público? d) Os profissionais efetivos da área de Educação Especial suprem a demanda necessária ao atendimento de todas as crianças da Rede Público com necessidades especiais? e) Sendo a resposta antecedente negativa, como são contratados os demais profissionais para atenderem a demanda? Quantos profissionais foram contratados para o ano letivo de 2019? f) Existe no Organograma Educacional uma Coordenadora de Educação Especial no Município? Esse cargo é ocupado por quem? g) Quais são os critérios utilizados pela Administração Pública para a definição do número de profissionais da Educação Especial para o atendimento de cada criança? Exemplo: Um professor para cada criança, um professor para cada 2 crianças. Como acontece essa definição? h) Reconhecendo-se a Educação Especial como o ramo da Educação que se ocupa do atendimento da educação de pessoas com deficiência, nas escolas ou em ambientes especializados, o Município contempla programas educacionais nas escolas para deficientes auditivos e visuais? Ou só realiza o atendimento em escolas para os deficientes intelectuais. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora |
| native_id | 4651 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-03-29 | RESPOSTA AO OBJETO | — | RESPOSTA PELO OFICIO OFICIO 101.2019.EDUCAÇÃO; ARQUIVO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO; ARQUIVO ENVIADO POR E-MAILS AOS PARLAMENTARES |
| 2019-02-14 | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | — | POR MEIO DO OFICIO 06/2019 |
| 2019-02-11 | APROVADA - Proposição aprovada | — | aprovada |
| 2019-02-08 | Inclusa no Expediente | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE |
| 2019-02-07 | AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente | — | a |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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a) República Federativa do Brasil É Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 012/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação, solicitando informações acerca da Educação Especial ou Educação Inclusiva, no Município: a) Quantas crianças o Município atende dentro do Programa da Educação Especial, ou seja, quantas crianças com deficiência são atendidas na Rede Pública de Ensino do Município? b) Das crianças atendidas com transtornos quantas possuem laudo que atestem de alguma forma sua incapacidade cognitiva? e) Quantos profissionais na área de Educação Especial o Município tem em cargo efetivo, ou seja, foram contratados por meio de concurso público? d) Os profissionais efetivos da área de Educação Especial suprem a demanda necessária ao atendimento de todas as crianças da Público com necessidades especiais? La Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.€. Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 Email: camaratijucasQQcamaratijucas.sc.gov.br República Federativa do Brasil 4. A Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas e) Sendo a resposta antecedente negativa, como são contratados os demais profissionais para atenderem a demanda? Quantos profissionais foram contratados para o ano letivo de 2019? f) Existe no Organograma Educacional uma C oordenadora de Educação Especial no Município? Esse cargo é ocupado por quem? £) Quais são os critérios utilizados pela Administração Pública para a definição do número de profissionais da Educação Especial para o atendimento de cada criança? Exemplo: Um professor para cada criança, um professor para cada 2 crianças. Como acontece essa definição? h) Reconhecendo-se a Educação Especial como o ramo da Educação que se ocupa do atendimento da educação de pessoas com deficiência, nas escolas ou em ambientes especializados, o Município contempla programas educacionais nas escolas para deficientes auditivos e visuais? Ou só realiza o atendimento em escolas para os deficiente: Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C. Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br