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materia nº 13/2019

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-02-07
EmentaTijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 013/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação, solicitando informações acerca da Educação Especial no Município, no que se refere aos cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar: a) Os cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar foram preenchidos na rede Municipal em 2018 através de concurso público? Se a resposta for negativa, como ocorreram essas contratações? b) Quantas vagas foram preenchidas em 2018 para os cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar? c) Considerando-se o inicio do ano letivo em fevereiro de 2019, a Administração Pública continuará contratando Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar? Como será referida contratação? Quantas profissionais serão contratadas? d) Quais são os critérios utilizados pela Administração Pública para a contratação das Auxiliares de Sala? As Auxiliares de Sala permanecem por algum período em sala de aula, sem a supervisão do Professor Titular? e) As Auxiliares de Sala são vinculadas ao Professor Titular? A exemplo existe um professor auxiliando mais de uma auxiliar de sala, de modo que, a Auxiliar permanece por tempo sozinha em sala, considerando-se que o mesmo não poderá prestar auxilio à duas salas ao mesmo tempo? f) No Município de Tijucas as Auxiliares de Sala vêm desenvolvendo atividades relacionadas ao contexto educativo e ou desempenhando as funções previstas na Lei Complementar nº 41/2015? g) Quanto as Auxiliares de Vida Escolar, essas profissionais desenvolvem atividades didáticas em sala de aula? Permanecem por algum período em sala de aula, sem a supervisão do Professor Titular? h) No Município de Tijucas as Auxiliares de Vida Escolar vêm desenvolvendo atividades relacionadas ao contexto educativo? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora
native_id4652

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-29 RESPOSTA AO OBJETO — RESPOSTA PELO OFICIO OFICIO 101.2019.EDUCAÇÃO; ARQUIVO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO; ARQUIVO ENVIADO POR E-MAILS AOS PARLAMENTARES
2019-02-14 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — POR MEIO DO OFICIO 06/2019
2019-02-11 APROVADA - Proposição aprovada — aprovada
2019-02-08 Inclusa no Expediente — INCLUSO NO EXPEDIENTE
2019-02-07 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — a

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 11 0 0

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019.
REQUERIMENTO Nº 013/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do
Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de
Educação, solicitando informações acerca da Educação Especial no Município, no que se refere
aos cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar:
a) Os cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar foram
preenchidos na rede Municipal em 2018 através de concurso público? Se a resposta for
negativa, como ocorreram essas contratações?
b) Quantas vagas foram preenchidas em 2018 para os cargos de Auxiliar de
Sala e Auxiliar de Vida Escolar?
c) Considerando-se o inicio do ano letivo em fevereiro de 2019, a
Administração Pública continuará contratando Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar?
Como será referida contratação? Quantas profissionais serão contratadas?
d) Quais são os critérios utilizados pela Administração Pública para a
contratação das Auxiliares de Sala? As Auxiliares de Sala permanecem por algum período em
sala de aula, sem a supervisão do Professor Titular?
e) As Auxiliares de Sala são vinculadas ao Professor Titular? A exemplo
existe um professor auxiliando mais de uma auxiliar de sala, de modo que, uxiliar
o
Rua Coronel! Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
permanece por tempo sozinha em sala, considerando-se que o mesmo não poderá prestar
auxilio à duas salas ao mesmo tempo?
f) No Município de Tijucas as Auxiliares de Sala vêm desenvolvendo
atividades relacionadas ao contexto educativo e ou desempenhando as funções previstas na
Lei Complementar nº 41/2015?
g) Quanto as Auxiliares de Vida Escolar, essas profissionais desenvolvem
atividades didáticas em sala de aula? Permanecem por algum período em sala de aula, sem a
supervisão do Professor Titular?
h) No Município de Tijucas as Auxiliares de Vida Escolar vêm
desenvolvendo atividades relacionadas ao contexto educativo?
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — sc.
FoneiFax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Dcamaratijucas.sc.gov.br

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