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materia nº 73/2019

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 73 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaTijucas (SC), 11 de abril de 2019. REQUERIMENTO Nº 073/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes ao Conselho Municipal de Contribuintes, conforme previsão legal do Art. 198 da lei complementar 01/2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. a) Quem são os membros do Conselho Municipal de Contribuintes; b) Quais as entidades representadas no referido conselho; c) Cópia das atas das reuniões dos anos de 2017 e 2018; d) Decreto de nomeação dos membros; Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR
native_id4876

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-10 RESPOSTA AO OBJETO — RESPOSTA DISPONÍVEL EM DOC. ACESSÓRIO E ENVIADA, POR E-MAIL, AOS GABINETES PARLAMENTARES
2019-04-18 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — Protocolo Oficio CVT 50/2019.
2019-04-18 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — Protocolo Oficio CVT 50/2019.
2019-04-16 APROVADA - Proposição aprovada — aprovada
2019-04-12 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2019-04-12 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — A

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 11 0 0

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 11 de abril de 2019.
REQUERIMENTO Nº 073/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII,
do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao
Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes ao
Conselho Municipal de Contribuintes, conforme previsão legal do Art. 198 da lei
complementar 01/2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
a) Quem são os membros do Conselho Municipal de Contribuintes;
b) Quais as entidades representadas no referido conselho;
c) Cópia das atas das reuniões dos anos de 2017 e 2018;
d) Decreto de nomeação dos membros:
Pi ESAÚ Ea E
VEREADOR
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQQcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
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9 - REQUERIMENTO
7 M de abril de 2019, REQUERIMENTO Nº 073/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presiciente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas
as legais e de acordo com à Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVI, do Regimento Interno, requer que seja despachada co
da do Executivo Municip, solicitando as seguintes informações referentes ao Conselho Municipai de Contribuintes, conforme previsão tegal
da lei complementar 01/2010, CÓDIG:
UTÁRIO MUNICIPAL. a) Quem são os membros do Conselho Municipal de Contribuintes; b) Quais
presentadas no referido conselho; «) Cópia das atas das reuniões dos anos de 2017 e 2018; d) Decreto de nomeação dos membros, Cordia
Ú BAYER VEREADOR
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor; Esaú Bayer
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Ocamaratijucas.sc.gov.br

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