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materia nº 157/2019

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 157 / 2019
Date 2019-04-18
EmentaTijucas (SC), 03 de abril de 2019. INDICAÇÃO Nº 157/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de solicitar a pintura adequada do meio-fio, junto à Rua Coronel Conceição em frente a casa n° 395, no Bairro Praça-Centro. Justificativa: Procurada por moradores da Rua Coronel Conceição os mesmos relatam a dificuldade de estacionamento ao longo da via, pois a mesma já possui faixa amarela em toda a sua extensão. Restando somente um lado da via para o estacionamento de veículos. Em frente à casa 395 a pintura foi realizada irregularmente pelo proprietário, para ludibriar os motoristas, inibindo o estacionamento em frente a sua residência. No mesmo lugar, não há placas informando a proibição, nem qualquer situação em que a parada de veículos seja vedada. Muitos moto
native_id4885

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-24 PROTOCOLADA — ENVIO PELO OFICIO 52/2019
2019-04-22 APROVADA - Proposição aprovada — Protocolo Oficio CVT 52/2019.
2019-04-18 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2019-04-18 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO
2019-04-18 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 10 0 1

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texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
O é Municipal de Tijucas
Pp (SC), 03 de abril de 2019.
5
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas - SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas,
solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de solicitar a pintura
adequada do meio-fio, junto à Rua Coronel Conceição em frente a casa nº 395,
no Bairro Praça-Centro.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C. LD
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 PA NTINA
Email: secretariaQ)camaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Justificativa: Procurada por moradores da Rua Coronel
Conceição os mesmos relatam a dificuldade de estacionamento ao longo da
via, pois a mesma já possui faixa amarela em toda a sua extensão. Restando
somente um lado da via para o estacionamento de veículos.
Em frente à casa 395 a pintura foi realizada irregularmente pelo
proprietário, para ludibriar os motoristas, inibindo o estacionamento em frente a
sua residência. No mesmo lugar, não há placas informando a proibição, nem
qualquer situação em que a parada de veículos seja vedada.
Muitos motoristas não têm conhecimento sobre as restrições e
regras sobre estacionamento em vias públicas. Já outros "espertinhos" tentam
burlar a lei em proveito próprio danificando calçadas e criando sinalizações
falsas.
Uma faixa amarela só pode existir com a devida autorização da
prefeitura. Pintar o meio-fio da calçada sem aprovação, seja pelo motivo que
for, é crime contra o patrimônio público.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQ)camaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Quem pinta por conta própria está sujeito a notificação e
autuação, caso exista flagrante ou prova concreta da ação.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br

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