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materia nº 78/2019

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 78 / 2019
Date 2019-04-24
EmentaTijucas (SC), 24 de abril de 2019. REQUERIMENTO Nº 078/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação, e a Secretaria de Administração e Finanças solicitando informações acerca do Contrato firmado com a empresa MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULO, de acordo com o Pregão Eletronico nº 19/2017 – Registro de Preço – Processo Administrativo nº 23034.019710/2018-78, Contrato nº 78.249/2018-78, Contrato nª 78.249/2018 da S.M.E., que tem como objeto a aquisição de um ônibus Rural Escolar. De acordo com a análise do Balancete relativo aos meses de maio de 2018, foram realizadas as seguintes prestações: 1. Empenho nº 4902/18, de 07/05/2018, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 2. Empenho nº 4903/18, de 07/05/2018, no
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-31 RESPOSTA AO OBJETO — Resposta encaminhada ao gabinete do autor.
2019-04-30 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — Protocolo Ofício CVT 57/2019.
2019-04-29 APROVADA - Proposição aprovada — aprovada
2019-04-24 Inclusa no Expediente — incluso no expediente
2019-04-24 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — 2019

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 10 1 0

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 24 de abril de 2019.
REQUERIMENTO Nº 078/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas
legais. de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no
art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada
correspondência à Secretaria de Educação, e a Secretaria de Administração e
Finanças solicitando informações acerca do Contrato firmado com a empresa
MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULO. de
acordo com o Pregão Eletronico nº 19/2017 — Registro de Preço — Processo
Administrativo nº 23034.019710/2018-78, Contrato nº 78.249/2018-78, Contrato
nº 78.249/2018 da S.ME.E., que tem como objeto a aquisição de um ônibus
Rural Escolar.
De acordo com a análise do Balancete relativo aos meses de
maio de 2018, foram realizadas as seguintes prestações:
1. Empenho nº 4902/18, de 07/05/2018, no valor de R$
200.000.00 (duzentos mil reais):
2. Empenho nº 4903/ 18, de 07/05/2018, no valor de R$
257.824,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e vinte e quatro
reais).
Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores pagos
pelo órgão público, não estão anexadas aos empenhos as respectivas Notas
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 Mo
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Fiscais, de modo que, não se sabe se foram adquiridos os referidos ônibus Rural
Escolar.
Portanto a Vereadora requer saber:
a) Encaminhamento do Contrato nº 78249/2018 da S.M.E., de
acordo com o Processo Licitatório de 2017, Processo Administrativo nº
23034.019710/2018-78, considerando-se que não se tem comprovação das
aquisições dos ônibus.
b) Encaminhamento de cópias das Notas Fiscais dos Onibus.
c) Encaminhamento de cópias das certidões negativas de
FGTS. INSS, Municipal (da sede do licitante), Federal, Estadual, de débito
trabalhista (CNDT), e de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial da
empresa contratada que deveria ser exigido para o devido pagamento.
d) Os ônibus adquiridos pretendem cumprir qual programa
e/ou projeto da Administração Municipal? Os meios de transportes já estão em
circulação?
UN QuNvdA
Fernanda
12 Carratário,
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br
GA
República Federativa do Brasil j É
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Data: 07/0577
Número do Empenho: 4902/
Ordinário
Processo
DE EDUCAÇÃO
Ensino e Apoio ao Estudante
CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
orte Escolar
00.01.0022 - Veículos de Tração Mecânica
das destinações de recursos
Empenhos anteriores:
Valor do empenho: 20
Val Anulado:
Inscr.Est./Ident.Prof.:
Agência:
t
LAR - ORE3
OS - PROCESSO ADMINISTI
Dispensa de Licitação p/
Número: D
Compras e Serviços
Tesoureito
Responsável
Rua Coronel Biúchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DOT AS tuspresas a
Data:
Número do Empenho:
Ordinário
Processo :
o 8
ECRETARIA
- Di
Ensino e Apoio ao E
ESCOLA - TRANSPOR
Escolar
91.09c1 - Veículos de T
o das destinações de recu
Nm
detalhament rsos
Empenhos anteriores:
( Valor do empenho:
20,00 Valor Anulado:
00,00 Total ( B):
Saldo (A - Bj):
IN AMERICA INDUSTRIA E COME O DE VEICULO
291, 8º ANDi Cidade: São Paulo
Inscr.Est./Ident.Prof.:
Agência: Fone:
"» Corrente:
UM ÔNIBUS RURAL ESCOLAR
— ORE3 - CONFORME EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
DE PREÇOS - prROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034,019710/2018-78
Top erram
Dispensa de Licitação
Compras e Seyvi
ços
Prefeito
Tesoureiro
Responsável
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
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Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
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Pesquisa concluída com sucesso! “oi encontrada 1 matéria
Apresentação: 24 se «t
Autor: Fernanca hágio
Data da última Tramitação:
Ultima Ação: 2015
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br

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