SE, TA)
CÂMARA DE VEREADORES É » OM
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2019
Dispõe sobre a concessão da “Medalha de
Mérito Maria Gallotti” ao Senhor Walter Da
Silva Telles.
A Mesa Diretora faz saber a todos os habitantes deste município, de acordo
com a Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º. Concede, ao Senhor Walter Da Silva Telles, a “MEDALHA DE MÉRITO
MARIA GALLOTTI”.
Art. 2º. A concessão da distinção a que se refere esta resolução será realizada
no dia 12 de junho do corrente ano, durante
Art. 3º. Esta resolução entrara em vigor na data de sua publicação.
a
|
Tijucas, 08 de maio de 2019. /
Maria A ilva Vargas
Vereadora
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.€.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES É, +
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Lei 2470/2013, que dispõe sobre os títulos e honrarias
instituídas pela Câmara Municipal, a concessão da “Medalha de Mérito
Maria Gallotti” objetiva homenagear pessoas físicas e jurídicas que, no
campo de suas atividades, realizaram relevantes trabalhos ou
destacaram-se na defesa da:
| - religiosidade;
Il - Voluntariado;
Ill - Ação Social, Igualdade e Justiça;
IV - Saúde.
No âmbito da religiosidade, por seus esforços e pelo trabalho
realizado, esta Vereadora, outorga a presente honraria ao Senhor Walter
Da Silva Telles.
O homenageado presta relevante trabalho religioso na comunidade
tijuquense destacando seu belíssimo talento na área cristá e pelo seu
notório prazer em transmitir conhecimento aos fiéis.
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQDcamaratijucas.sc.gov.br
08/05/2019 Locamail :: PR - MEDALHA DE MÉRITO MARIA GALLOTTI
assunto: PR - MEDALHA DE MÉRITO MARIA GALLOTTI CÂMARA MUNICIPAL
De Gabinete Vereadora Deda <gab.dedaQcamaratijucas.sc.gov.br> DE VEREADORES
Para: <registroQcamaratijucas.sc.gov.br> DETJUCAS O)
Data 08/05/2019 11:22
* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001.docx (36 KB)
Olá, Bom dia.
Segue em anexo a matéria legislativa para registro no SAPL.
Muito obrigado.
https:/Awebmail-seguro.com. .bricamaratijucas.sc.gov.br/v2!? task=mail& action=printã uid=244& mbox=INBOX& extwin=1
11
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
República Federativa do Brasil BA Vo
Memorando nº. 032/2019/SELEG Tijucas/SC, 08 de maio de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Vilson Natálio Silvino
Presidente da Mesa Diretora
Assunto: Encaminhamento de Projeto
Excelentíssimo Senhor,
Com os nossos respeitosos cumprimentos, usamos da oportunidade para
encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Resolução nº. 010 e 011/2019, de origem
do Poder Legislativo, para deliberação da Mesa Diretora.
Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos votos de apreço €
consideração.
Respeitosamente, |
GUSTAVO LEM ZA ZENIR DIONEI ATANÁZIO
Matrícula 168 Matrícula 169
“4
o 0205 103 HORA: 1: 5!
ASSINA É y: Ge O
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
FonelFax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas(Dcamaratijucas.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Parecer conjunto
Trata-se do PR 011/2019 que “dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito
Maria Gallotti” ao Senhor Walter da Silva Telles.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tijucas, no uso de suas atribuições e
conforme o art. 78 do Regimento Interno, reuniu-se para deliberação tendo constatado
que o referido Projeto preenche os requisitos legais de tramitação.
ENCAMINHA-SE AO TÉCNICO LEGISLATIVO, NOS TERMOS
REGIMENTAIS O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2019 PARA AS
SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
; a) Numera-se (art. 114 do RI-CVT);
b) Publica-se no mural da Câmara de Vereadores, certificando-se os
respectivos 5 (cinco) dias úteis de publicação. assim como no site da
Casa (art. 114 do RI-CVT e art. 100 da Lei Orgânica);
e) -Realiza-se a distribuição em avulso a todos os 13 (treze) vereadores
que compõem a Casa Legislativa de forma física ou digital (art. 114
do RI-CVT), juntando a comprovação no Projeto de Lei;
d) Seja efetivada a busca no sistema SAPL, acerca da existência de
Projeto de Lei em andamento sobre o mesmo assunto bem como,
uma busca nas legislações municipais informando sobre a existência
de Lei que regule a matéria tratada no projeto (art. 89 do RI);
e) E -se ao Presidente.
ZE RESINI
VILSON NATALIO SILVINO
idente Vice-Presidente
+ , .
A AS ELIZ MIANES DA SILVA
o
1º Secretaria Secretaria
RECEBIDO EMÍHEI/S SIA Run
NOME:
ASSINATURA: A
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil Pr a O6
Câmara Municipal de Tijucas
Em,
República Federativa do Brasil f » %
Estado de Santa Catarina O
CERTIFICADO
CERTIFICA-SE o cumprimento das exigências estabelecidas no Parecer
Conjunto da Mesa (folha 06 ), para fins do processamento legislativo do Projeto de
Resolução nº. 044/2019, de origem do Poder Legislativo, comprovando-se os atos
conforme itens listados abaixo:
a) Numerou-se (folhas (2 aqua);
b) Distribuiu-se, por e-mail, aos vereadores (folha 03 K
c) Publicou-se (folha 0% );
d) Buscou-se nos sistemas SAPL e Leis Municipais (folhas Olo ao 012);
Encaminha-se, portanto, à Presidência para deliberação.
Tijucas, 12, de Auíic de2019.
GusTAV Sgpuza
Matrícula 16
RECEBIDO EM: 2 205,19 mora: Jl.to 4.9)
ASSINATURA:
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br
22/05/2019
Assunto:
De
Para:
Data
Locamail :: Distribuição dos Projetos de Resolução 010, 011, 014, 015, 016, 017 e 018/2019
014, 015, 016, 017 e 018/2019
<registroQcamaratijucas.sc.gov.br>
Claudio Tiago <gab.claudionegaoQGcamaratijucas.sc.gov.br>, ecinho
<gab.ecinhoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elói Pedro Geraldo
<gab.eloigeraldoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elizabete Mianes da Silva
<gab.beteQcamaratijucas.sc.gov.br>, Esaú Bayer
<gab.esaubayerQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fabiano Morfelle
<gab.fabianogoleiroQOcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernanda Melo
<gab.fernandameloQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernando Fagundes
<gab.fernandodogordoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Juarez Soares
<gab.juarezQcamaratijucas.sc.gov.br>, Maria Edésia da Silva Vargas
<gab.dedaQcamaratijucas.sc.gov.br> Claudio Tiago
<gab.claudionegaoQcamaratijucas.sc.gov.br>, ecinho
<gab.ecinhotcamaratijucas.sc.gov.br>, Elói Pedro Geraldo
<gab.eloigeraldoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elizabete Mianes da Silva
<gab.beteQcamaratijucas.sc.gov.br>, Esaú Bayer
<gab.esaubayerQOcamaratijucas.sc.gov.br>, Fabiano Morfelle
<gab.fabianogoleiroQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernanda Melo
<gab.fernandameloQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernando Fagundes
<gab.fernandodogordoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Juarez Soares
<gab.juarezOcamaratijucas.sc.gov.br>, Maria Edésia da Silva Vargas
<gab.dedaQcamaratijucas.sc.gov.br>, Odirlei Resini
<gab.odirleiresiniOcamaratijucas.sc.gov.br>, Rudnei de Amorim
<gab.rudneiQcamaratijucas.sc.gov.br>, Vilson Natálio Silvino
<gab.vilsinhoQcamaratijucas.sc.gov.br>
22/05/2019 07:08
Distribuição dos Projetos de Resolução 010, 011, de= mem
DE VEREADORES
DE TJUCAS
PRE 010 - ELIZABETE - MEDALHA MARIA GALLOTTI - MARIA SOARES DUARTE - 1.pdf (204 KB)
PRE 011 - MARIA EDESIA - MEDALHA MARIA GALLOTTI - WALTER DA SILVA TELLES - 1.pdf (381 KB)
PRE 014 - RUDNEI E OUTROS - CIDADAO HONORARIO - ANDRÉ VILELA - 1.pdf (336 KB)
PRE 015 - RUDNEI - MEDALHA MARIA GALLOTTI - JULITA SILVEIRA SOUZA - 1.pdf (333 KB)
PRE 016 - CLAUDIO - TROFEU AMIGO DA COMUNIDADE - ATO IMOVEIS - 1.pdf (550 KB)
PRE 017 - FABIANO - MEDALHA MARIA GALLOTTI - SONIA TEREZINHA DA VEIGA MACHADO - 1.pdf (673
KB)
* PRE 018 - VILSON E OUTROS - CIDADAO BENEMERITO - MAURICIO POLI - 1.pdf (380 KB)
Bom dia.
| Seguem, em anexo, os projetos citados no assunto.
Atenciosamente,
Gustavo
https:/Awebmail-seguro.com.br/camaratijucas.sc.gov.br/v2/? task=mail& aclion=print& uid=3618& mbox=INBOX.enviadas& extwin=tmore 11
22/05/2019 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Tijucas - SC
” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Matéria Legislativa
o?
Adicionar Matéria Legislativa | Fazer nova pesquisa
Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.
Resultados
PRE 11/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Maria Gallotti” ao Senhor Walter Da Silva Telles.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Autor: Deda
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Aguardando encaminhamentos Legislativos
Data Fim Prazo (Tramitação):
— Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2019
Ultima Ação: AGUARDANDO ENCAMINHAMENTOS LEGISLATIVO
Texto Original
antacttmios Pie do mo mural tm 2/05/19
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Rua Coronel Búchelle, 181
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e Conteúdo e dados sob licença Crsative Commons CEP: 88200-000 | Telefone: 4832630921
aberto. Release: 3.1.156 so Sete | Fale Conosco
Agribui Fonte - Compartilhar iqual
NINE O DE DO IS O USD VA NR LO O NS O O Ra A A A +
nessa restaria.
ua
22/05/2019 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo QU
Pesquisar Matéria Legislativa
Adicionar Matéria Legislativa | Fazer nova pesquisa
Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.
Resultados
PRE 11/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Maria Gallotti” ao Senhor Walter Da Silva Telles.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Autor: Deda
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Aguardando encaminhamentos Legislativos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2019
” Ultima Ação: AGUARDANDO ENCAMINHAMENTOS LEGISLATIVO
Texto Original
Acompanhar Matéria
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Rua Coronel Bachelle, 181
Desenvolvido pelo inie:i=q:s em software livre e Conteúdo e dados sob licença Creative Commons CEP: 88200-000 | Telefone: 4832620921
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
NV DOPING 9 ERA O O NRO AO VOO IO OO DA pI
22/05/2019 Leis de Tijucas / SC
k
LeisMunicipais (/) vinha Conta ON
Serviços (/sistema-leis) Cidades (/cidades-por-estado)
(Megislacao-municipal/44561eis-de-tijucas)
Leis Municipais (/) / Santa Catarina (/cidades-por-estado/sc) /
Tijucas (/legislacao-municipal/4456/leis-de-
tijucas)
Resultados de pesquisa para
WALTER DA SILVA TELLES
2 atos encontrados na cidade de Tijucas
WALTER DA SILVA TELLES em Q Tijucas-SC Pesquisar » Mais opções
Dica: A pesquisa é realizada na integra, por padrão. Para pesquisar na ementa ou outro tipo de busca, utilize a opção
Mais Opções.
Q ESTADUAL INTEGRADA NA BUSCA
(http:/leisestaduais.com.br/sc?q=WALTER+DA+SILVA+TELLES&types=288types=4)
Lei Ordinária 1696/2001 (/a/sc/t'tijucas/lei-ordinaria/2001/170/1696/ei-
ordinaria-n-1696-2001-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-municipal-a-
conceder-gratificacao-especial-aos-servidores-municipais-e-da-outras-
providencias?q=WALTER%20DAY%20SILVAW2OTELLES) Norma em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (/a/sc/vtijucas/lei-ordinaria/2001/170/1696/lei-ordinaria-
n-1696-2001-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-municipal-a-conceder-gratificacao-especial-aos-servidores-
municipais-e-da-outras-providencias? 'q=WALTERW%2Z0DAW2OSILVAWZOTELLES)
696/lei-ordinaria-n-1696-2001-8
storiza-o-chefe-do-poder-executive
https:/Neismunicipais.com. briegisiacao-municipal/4456Neis-de-tijucas?iypes=28&types=48q=WALTER+DA+SILVA+TELLES 12
22/05/2019 Leis de Tijucas / SC
Lei Ordinária 1657/2001 (/a/sc/t'tijucas/lei-ordinaria/2001/166/1657/lei- nos
ordinaria-n-1657-2001-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-municipal-a- Q
conceder-gratificacao-especial-aos-servidores-municipais-e-da-outras-
providencias?q=WALTERY%20DA%20SILVAW2Z0TELLES) norma em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (/a/scittijucas/lei-ordinaria/2001/166/1657/lei-ordinaria-
n-1657-2001-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-municipal-a-conceder-gratificacao-especial-aos-servidores-
e ie di am 1 dc
QUIS GRU SAO
NACIONAL. copa nei
(http://www2.leismunicipais.com. Pres aan ao cy source=Tijucas-SC&utm 1 achas rotor
resultado-da-busca&utm campaign=pesquisa-nacional-LM)
»- (Negislacao-municipal/4456/leis-de-lijucas?q=WALTER+DA+SILVA+TELLES&page=1 &types=28&types=4)
Página Anterior (Aegislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas7q=WALTER+DA+SILVA+TELLES&page=0&types=28&types=4)
1 (Negistacao- municipais sunita de uma WALTER+DA+SILVA+TELLES&page= tedypaas 28&types=4)
Próxima Página Mhegisiacao -rmunicipade jaastneis-de-tjucas 79 WALTERADASSILVA+TELLESSpage=281ypes=268iypes=4) —
— (Mlegislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas?q=WALTER+DA+SILVA+TELLES&page=1 &types=28&types=4)
Redes sociais
Links úteis
Institucional (institucional) Serviços (/sistema-leis) FAQ (ffaglindex.html) Cidades (/cidades-por-estado)
Contato (/contato)
Todos os Direitos Reservados - LeisMunicipais € | Liz Serviços Online Ltda.
https:/eismunicipais.com brilegislacao-municipal/4456/eis-de-tijucas?types=28&types=4&q=WALTER+DA+SILVA+TELLES 2
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina f * O 4 sa
Câmara Municipal de Tijucas
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Encaminha-se:
A) Assessoria Jurídica;
Tijucas, 22 de Maio 2019.
IO SILVINO
sidente
RECEBIDO EMACÓ |O
NOME: :
ASSINATURA: f fo A
Rua Corone! Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil f
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
EMENDA SUBSTITUTIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2019.
Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito
Maria Gallotti” ao Senhor Mauricio Poli.
A Mesa Diretora faz saber a todos os habitantes deste município, de acordo com a Lei
Orgânica, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Concede, ao Senhor Mauricio Poli, a “MEDALHA DE MÉRITO MARIA
GALLOTTT”.
Art. 2º. A concessão da distinção a que se refere esta resolução será realizada no dia 12
de junho do corrente ano, durante
Art. 3º. Esta resolução entrara em vigor na data de sua publicação.
sidente
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Lei 2470/2013, que dispõe sobre os títulos e honrarias
instituídas pela Câmara Municipal, a concessão da “Medalha de Mérito Maria Gallotti”
objetiva homenagear pessoas físicas e jurídicas que, no campo de suas atividades,
realizaram relevantes trabalhos ou destacaram-se na defesa da: 1 - religiosidade; TI -
Voluntariado: III - Ação Social, Igualdade e Justiça; IV - Saúde.
Se enquadra à homenageada, por seu relevante trabalho de empreendedorismo
juntamente com voluntariado.
Por seus esforços e pelo trabalho de destaque realizado, estes Vereadores,
outorgam a presente honraria ao Senhor Mauricio Poli.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
Históri
Mauricio Poli, nascido em Tijucas em 11/08/1973, filho de Mario Poli (in memória) e
Dilma Paulina Pereira Poli. Casado com Izadora Poli, possui 01 filha: Maysa Poli, com 4 anos de
idade. Tecnólogo em cerâmica pelo Senai, Bacharel em Administração e Pós Graduado em
Engenharia da Produção. Trabalhou durante 18 anos na Parex Group, multinacional no
segmento de argamassas e rejuntes e atual detentora da marca Portokoll, do Grupo Portobello
Cerâmica. ;
Empreendedor e administrador na cidade de Tijucas há mais de S anos, é proprietário
da empresa Formafix, fabricante de argamassas e rejuntes, atendendo o estado de Santa
Catarina e Paraná.
Junto com a marca Formafix participa de diversas ações sociais, entre elas: Ação
reforma da APAE de Tijucas; Reforma da nova sede do estádio de Futebol Domingos Moresco,
no bairro Oliveira; Em parceria com o a Prefeitura de Tijucas e o núcleo de construtores,
participou da recuperação da Casa da Sra. Maria Espírito Santo atingida pelo fogo, no bairro
Praça; Marca patrocinadora nos times de futebol da Joaia e Canelinha, entre outras ações;
16
+
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
Referência: Projeto de Resolução nº 11/2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO
MARIA GALLOTTI” AO SENHOR MAURICIO POLI.
PARECER JURÍDICO N. 70/2019
ISSUINDO APENA A
(..)” (ANDYARA KLOPSTOCK
edição da Assembleia Legis de São Paulo, 2000, pp. 106/107)
I- DO RELATÓRIO
Foi encaminhado à Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, para
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 11/2019, de autoria da Vereadora Maria
Edesia da Silva Vargas, que dispõe sobre a concessão da medalha na sessão solene
alusiva aos 159 anos de Emancipação Político-Administrativo do Município de Tijucas.
IH - DA ANÁLISE TÉCNICA — FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Em pesquisa no site da Câmara de Tijucas verifica-se que consta no
projeto justificativa fls. 15, biografia as fls. 16, conforme exigência do art. 4º da Lei nº
2.470/2013;
O projeto foi distribuído em avulso aos Vereadores as fis. 08 e
publicado no mural as fls. 09. Destaca-se que não há projeto de lei em tramite com
matéria sobre o assunto tratado — fls. 10/12.
O Projeto de Resolução foi lido no expediente da sessão ordinária do
dia 09/05/2019, na Câmara de Vereadores de Tijucas. Não havendo análises
preliminares sobre o Projeto de Resolução em comento, passaremos ao estudo da
viabilidade jurídico-constitucional desta proposição.
O projeto de Resolução versa sobre matéria exposta no art. 40, inciso
XX da Lei Orgânica, veja-se:
Lei Orgânica de Tijucas - Art. 40. É da competência exclusiva da Câmara
de Vereadores (...)
&
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
XX - conceder titulo de Cidadão Honorário ou conferir homenagens à
pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao
Município ou nele tenham se destacado em atuação exemplar na vida
pública e particular, mediante proposta pelo voto de dois terços dos
membros da Câmara.
A Lei nº 2.470/2013 especifica as homenagens que podem ser
concedidas, o prazo para sua concessão e os critérios para escolha do homenageado. Em
seu art. 8º dispõe sobre a escolha da data para entrega dos títulos, que será
necessariamente na Sessão Solene de aniversário à emancipação político-administrativa
do município, observa-se:
Lei nº 2.470/2013 — art. 8º À entrega dos títulos e honrarias será concedida
obrigatoriamente, em sessão solene alusiva ao aniversário de emancipação
político-administrativa do município, em data a ser definida pela Mesa da
Câmara para esse fim, ouvidas as lideranças partidárias.
Nesta toada, o Regimento Inteno da Câmara de Vereadores de
Tijucas exige que as reuniões solenes sejam convocadas pelo Presidente e aprovadas,
mediante requerimento, por no mínimo 1/3 dos Vereadores, veja-se:
Art. 40. As Reuniões Solenes, Especiais ou Comemorativas destinam-se à
concessão de títulos de cidadania honorária ou outras honrarias, bem como
para homenagear datas históricas, entidades, personalidades ilustres e
outros eventos importantes.
Parágrafo único. As Reuniões previstas no "caput" do presente artigo serão
convocadas pelo Presidente, mediante requerimento subscrito, no mínimo,
por 1/3 dos membros da Casa e aprovado pela maioria absoluta.
PO O nisi — o
q * 0:
€>€ & mepirrapiipemacagimaiçanãr
REQUERIMENTO Nº 063/2019
A MESA DURETORA
Senhios Prescento.
Os Veraacdores que abaiso subucrevem, no upa da suas presrogacivas legais e de acordo com o antigo parágraio uma, 00 Regomento inscmo da
dana Murici ce Taca vaquenem que jo coovocado polo Presiderto ia Câmara poxa o dia 12 de Junho do comente sem, Sano Sen em
exmeemração nos 15% amos de Emancipação PelescrAdministeutina cm Menicípio de Tijuco,
Cordeimerio.
ÁCIO FÉLIO DE MELO VESCN NATALO SENINO RUGNES DE AMORIM
VEREADOR VIREADOR VEREADOR
AJSBEZ SOARES CLAUINO TIAGO LIOORO MARA EDÉRIA DA SLVA VARGAS
VERLADOR VEREADOR VENEADOSA
CORRI RESINE OSCAR LOPIS FERNANDO FASUNDES
VERSADOR VEREAÇOS
indenação
O mana
P
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
No que tange à concessão do título honorífico, o art. 2º da Lei nº
2470/2013 assim dispõe:
Art. 2º A concessão de títulos honoríficos pela Câmara Municipal dar-se-á
mediante Resoluções.
$ 1º São títulos honoríficos da Câmara Municipal:
1- Cidadão Benemérito, destinado aos naturais do Município;
1I - Cidadão Honorário, destinado aos naturais de outras Cidades, Estados
ou Países.
$ 2º O titulo honorífico será concedido a pessoas que tenham
reconhecidamente prestado serviços ao Município, ao Estado, à União, à
Democracia, ao Meio Ambiente ou à Causa da Humanidade.
$3º0 projeto será acompanhado de:
1- biografia circunstanciada da pessoa que se deseja homenagear;
1 - anuência por escrito do homenageado, exceto no caso de personalidades
estrangeiras.
$ 4º Os Vereadores poderão conceder até 04 (quatro) Títulos honoríficos
por ano legislativo, exigindo-se para tanto, que o projeto desta natureza seja
subscrito por no mínimo 03 (três) vereadores
No que tange ao mérito, a Assessoria não se pronunciará, visto que
cabe aos Vereadores, no uso da função legislativa, verificar a viabilidade da aprovação,
respeitando-se, para tanto, as formalidades legais e regimentais.
Do exposto, se recomenda apresentação de requerimento de
convocação da reunião solene pelo Presidente da Casa. Do ponto de vista de
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa OPINO PELA
ADMISSIBILIDADE DO PROJETO.
É o parecer.
Tijucas/SC, 28 de MAIO de 2019.
J A ROSA BROSTOLIN
OAB/SC 18.160
CÂMARA DE VEREADORES Ê, :
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
ASSESSORIA JURÍDICA
DESPACHO:
Devolve-se o Projeto ao Gabinete da Presidência, com parecer
jurídico exarado.
Tijucas, 28 de Maio de 2019.
JANAINA ROSA BROSTOLIN
OAB/SC 18160
Recebido em : ZHCS 4S
Nome: O e,
Assinatura: Lyuna Ea
República Federativa do Brasil Ê
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Encaminha-se as Comissões Técnicas, iniciando pela CCJ.
“Tijucas, 29 de Maio 2019,
JO SILVINO
Presidente
RECEBIDO EMZY 19
NOME: Qcuont
ASSINATURA: go24€..
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando Circular nº. 013/2019/CCJ “Tijucas/SC, 28 de maio de 2019.
Senhores Vereadores
Comissão de Constituição e Justiça
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Senhores Vereadores,
A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal de Vereadores
Convoca seus membros para participar da reunião, no dia 30 de maio de 2019 as 10h.
nas dependências da Câmara Municipal de Vereádores de Tijucas, para deliberação do
Projeto de Resolução nº 11, 19 e 20/2019, Projeto de Lei nº 32/2019, Projeto de lei
Complementar nº 03 e Projeto de Decreto nº 02/2019
Respeitosamente,
R DE AMORIM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ul
Ai
“pe jo
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
FonelFax: (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
REFERÊNCIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2019
AUTORES: Maria Edésia da Silva Vargas
EMENTA: Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Maria Gallotti ao Senhor Maurício
Poli.
PROCEDÊNCIA: Comissão de Constituição e Justiça
RELATOR DESIGNADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO: Fernando Fagundes
PARECER Nº 018/2019
|- DO RELATÓRIO
O projeto vem a esta Comissão de Constituição, Justiça, para
análise, sob os ângulos de constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, em obediência ao disposto no art. 56 do Regimento Interno.
A matéria em análise tramita nesta Casa por iniciativa da Vereadora
Maria Edésia da Silva Vargas e dispõe sobre a concessão da Medalha Maria
Gallotti.
Il - DA ANÁLISE
O projeto preenche os requisitos da constitucionalidade e
juridicidade. A competência do Projeto está assegurada pelo Art. 40, inciso XX,
da Lei Orgânica de Tijucas, conforme segue:
Art. 40. É de competência exclusiva da Câmara de Vereadores:
(...)
XX- Conceder título de Cidadão Honorário ou conferir homenagens
às pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes
serviços ao Município ou nele tenham se destacado em atuação
exemplar na vida e participar, mediante proposta pelo voto de dois
terços dos membros da Câmara.
Sobre a constitucionalidade da matéria, o Projeto de Lei atende os
elementos básicos necessários para a livre tramitação da proposição, conforme
o Parecer Jurídico nº 70/2019.
Em relação ao conteúdo gramatical, o texto está de acordo com as
normas padrões. No tocante ao homenageado, em análise ao histórico,
identifica-se que este se enquadra na Lei nº 2470/2013, em seu art. 4, veja-se:
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
FoneiFax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(QQcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
A Medalha de Mérito Maria Gallotti objetiva homenagear pessoas físicas e
jurídicas que, no campo de suas atividades, realizaram relevantes trabalhos
ou destacaram-se na defesa da:
|- religiosidade;
ll - Voluntariado;
lil - Ação Social, Igualdade e Justiça;
IV - Saúde.
No tocante ao mérito, a Comissão de Constituição e Justiça avalia e
concorda com a reverência, considerando os aspectos constitucionais, sua
legalidade e conteúdo gramatical, como forma de homenagear pessoas que
prestam relevantes trabalho de empreendedorismo juntamente com serviços
voluntários para a comunidade tijuquense.
ll - DO VOTO DO RELATOR:
Em face do supra exposto, não encontrando qualquer afronta aos
princípios constitucionais, o parecer desse relator é pela apreciação e
aprovação ao Projeto de Resolução nº 11/2019.
É o parecer.
Sala das comissões, 30 de maio de 2019.
Ear UNDES
Relator
,
RUD AMORIM ELIZABETE MIANES DA SILVA
Presidente Membro
(X) De acordo. ( ) Em desacordo (X) Deacordo. ( ) Em desacordo
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQ)camaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Ata nº 047/2019 da Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Ás 10 horas do trigésimo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezenove reuniram-
se os Membros da Comissão de Constituição e Justiça sendo, Rudnei de Amorim
(presidente) e Elizabete Mianes da Silva (membro) e o Sr. Vereador Fernando Fagundes
(membro). Secretariado pelos presidentes da Comissão, todos com o objetivo de discutir
acerca do Projeto de Resolução nº 11/2019. Colocado em discussão o parecer do
Projeto de Resolução nº 11/2019. com a ementa “Dispõe sobre a concessão da “Medalha
de Mérito Maria Gallotti ao Senhor Maurício Poli" de iniciativa do Poder Legislativo.
obtendo aprovação ao Projeto dos membros presentes e encaminhado o projeto para
livre tramitação.
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente das Comissão encerrou a reunião ficando
a próxima reunião dependente das datas em que serão entregues mais projetos a
Comissão de Constituição e Justiça e lavrada a presente ata que, lida achada conforme
vai assinada por todos os presentes.
ORIGINAL ASSINADO
RU E AMORIM
Presidente da CCJ
FERNANDO agudo ELIZABETE ES DA SILVA
Membro : Membro
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
FoneiFax: (48) 3263-0921
às
ns
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Comissão de Constituição e Justiça
DESPACHO
Encaminha-se ao Gabinete da Presidência para que seja avaliada e
adotada as devidas providências. j
Sala das comissões, 30 de go de 2019.
RUD AMORIM
Presidente da Comissão
RECEBIDO EM,
NOME:
ASSINATURA:
Rua Coronel Búchelie, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC
Fone/Fax: (48) 3263-0921
a+
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO
“* Encaminha-se a Secretaria para as providências necessárias:
1 — digitalização do processo;
2 — efetuar a tramitação no SAPL;
3 — elaborar a Resolução;
4 — registrar a Resolução;
5 - colher assinatura do Presidente na Resolução;
6 - digitalizar a Resolução;
7 - incluir a Resolução no SAPL como norma jurídica; e
8 — publicar a Resolução.
pe VENINA RODRIGUES
dd as b Chefe de Gabinete
RECEBIDO EM: / /
NOME:
ASSINATURA:
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
FoneiFax: (48) 3263-0921