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materia nº 15/2019

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO MARIA GALLOTTI” A SENHORA JULITA SILVEIRA SOUZA.
native_id4934

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-07 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA - PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2019-05-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2019-05-24 Aguardando emissão de parecer — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
2019-05-23 AGDES - Aguardando Despacho — AGUARDANDO DESPACHO
2019-05-22 Aguardando emissão de parecer — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
2019-05-22 AGDES - Aguardando Despacho — EM AGUARDO
2019-05-21 Aguardando encaminhamentos Legislativos — AGUARDANDO ENCAMINHAMENTOS LEGISLATICOS
2019-05-10 AGDES - Aguardando Despacho — aguardando

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-07T09:30:35.895884-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 25

Ea
CÂMARA DE VEREADORES Ê ho
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº015/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE
MÉRITO MARIA GALLOTTI” A SENHORA JULITA
SILVEIRA SOUZA.
A Mesa Diretora faz saber a todos os habitantes deste Município, de acordo
com a Lei Orgânica, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou €& promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º. Concede, a Senhora Julita Silveira Souza, a “Medalha de Mérito Maria
Gallotti”.
Art. 2º. A concessão da distinção a que se refere essa Resolução será
realizada no dia 12 de junho o corrente ano, durante sessão Solene Alusiva
aos 159 anos de Emancipação Político-Administrativo do Município de Tijucas.
Vereador
Rua Coronel Búcheile, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.€.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Lei nº 2470 de 28 de maio de 2013, que dispõe
sobre a títulos e honrarias instituídas pela Câmara Municipal, a concessão da
“Medalha Maria Gallotti”, objetiva homenagear as pessoas que no campo de
suas atividades realizam relevantes trabalhos, na área da religiosidade,
voluntariedade, ação social, saúde, igualdade e justiça.
No âmbito da saúde, por seus esforços e pelo trabalho realizado,
este Vereador, outorga a presente honraria a Senhora Julita.
A homenageada prestou relevante trabalho social na comunidade
tijuquense, trazendo estratégias diferenciadas de saúde para as famílias.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
BIOGRAFIA
Julita Silveira Souza, nasceu em São Bonifácio, no estado de Santa
Catarina no dia 31/01/1958. É filha de Olívia e José Silveira. Estudou até a
oitava séria no Grupo São Tarcísio. Como a cidade era pequena e não fornecia
o Ensino Médio, mudou-se para Florianópolis, onde terminou seus estudos no
Colégio Sagrada Família.
Tivera uma infância muito feliz e sempre se interessou pela saúde,
participando de várias ações, dentre elas sendo líder do pelotão de saúde no
Colégio. Por esse motivo, ingressou no curso de atendente de enfermagem.
Conheceu seu marido Valdemir Souza no curso € desta relação tiveram dois
filhos: Valdemir Souza Junior e Rafael Souza. Como seu marido viajava muito
a trabalho, mudaram-se para Ituporanga. Mas, logo em seguida a Cerâmica
Portobello instalou-se na cidade de Tijucas e ambos foram convidados a fazer
parte da equipe. Ele, como técnico em cerâmica e ela, como auxiliar de
enfermagem, no ambulatório da corporação. Durante 9 anos, dedicou-se à
empresa, mas, preferiu se desligar para cuidar integralmente de seus filhos.
No ano de 2001, foi convidada a fazer parte do programa ESF
(estratégia de saúde da família), na Prefeitura Municipal de Tijucas. Logo após,
prestou concurso e se efetivou como auxiliar de enfermagem. Trabalhou por 10
anos no Centro de Saúde Orlando Barreto (24h) prestando todo e qualquer
serviço relacionado a saúde para a população Tijuquense. Em 2003, foi
implementado o Curso Técnico de Enfermagem, onde se especializou.
Foi escolhida para trabalhar na sala de vacinas da Unidade de
Saúde Dona Calina, no bairro Praça. Mostrava a importância da vacinação,
através de seu acolhimento e instrução para com OS pacientes. Atualmente
está afastada por conta de uma crise de fibromialgia.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
Há 40 anos na cidade, sente-se acolhida e privilegiada em residir em
Tijucas. Tem 4 netos, Nicolas, Karen, Olívia e Luiza, e sente-se agradecida
pela família que construiu. Além da sua paixão pela profissão, compartilha seus
conhecimento religiosos, oferecendo aulas de catequese na Igreja Santa
Terezinha.
Dona Julita dedicou e ainda dedica sua vida na área de saúde,
sempre trabalhando para ajudar outras pessoas, vizinhos, amigos e a
comunidade em geral. Relata que prestar a solidariedade ao próximo a faz se
sentir bem, sustentando sua alma e recompensada por tantas bênçãos que
Deus lhe oferece diariamente. Descreve também que sempre procurou atender
todas as pessoas da melhor forma possível, fazendo com que o paciente sinta-
se em um hospital particular. Em 2015, foi homenageada pela Salto Alto
eventos como destaque em sua profissão.
Esse é o seu diferencial e através do seu comprometimento,
solidariedade e pelo abraço que cura, é merecedora desta homenagem.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(QQcamaratijucas.sc.gov.br
Ojo)
10/05/2019
Assunto:
De
Para:
Data
Locamail :: Projeto de Resolução para cadastro
Projeto de Resolução para cadastro bs MUNICIPAL
Gabinete - Vereador Rudnei de Amorim DE VEREADORES
<gab.rudneiecamaratijucas.sc.gov.br> DE TJUCAS Q
<registroQcamaratijucas.sc.gov.br>
10/05/2019 07:25
« PROJETO DE RESOLUÇÃO N 00.2019 - RUDNEI - MARIA GALLOTTI - HOMENAGEM JULITA.doc (61 KB)
Bom dia,
Segue Projeto de Resolução do Vereador Rudnei para cadastro.
Gabinete do Vereador Rudnei de Amorim
Tel.: 48 3263-0921 Ramal 223
toner cogu com bicamratjucas 6 gone Iasicemad, acton= prt, ide 2518, mboNBONA patessê, sn
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando nº. 036/2019/SELEG Tijucas/SC, 10 de maio de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Vilson Natálio Silvino
Presidente da Mesa Diretora
Assunto: Encaminhamento de Projetos
Excelentíssimo Senhor,
Com os nossos respeitosos cumprimentos, usamos da oportunidade para
encaminhar a Vossa Excelência os Projetos de Resolução nº. 014, 015, 016 e 017/2019,
de origem do Poder Legislativo, para deliberação da Mesa Diretora.
Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos votos de apreço e
consideração.
Respeitosamente,
=" n
A
GUSTAVO LEMOS SOUZA
Matrícula 168
RECEBIDO EM: 13/05/13 HORA: :
NOME: LO gas ole
ASSINATURA:
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (45) 3263-0921
Email: camaratilucas(Dcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Parecer conjunto
Trata-se do PR 015/2019 que “dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito
Maria Gallotti” a Senhora Julita Silveira Souza.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tijucas, no uso de suas atribuições e
conforme o art. 78 do Regimento Interno, reuniu-se para deliberação tendo constatado
que o referido Projeto preenche os requisitos legais de tramitação.
ENCAMINHA-SE AO TÉCNICO LEGISLATIVO, NOS TERMOS
REGIMENTAIS O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2019 PARA AS
SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
a) Numera-se (art. 114 do RI-CVT);
b) Publica-se no mural da Câmara de Vereadores, certificando-se os
respectivos 5 (cinco) dias úteis de publicação, assim como no site da
Casa (art. 114 do RI-CVT e art. 100 da Lei Orgânica);
e) Realiza-se a distribuição em avulso a todos os 13 (treze) vereadores
que compõem a Casa Legislativa de forma física ou digital (art. 114
do RI-CVT), juntando a comprovação no Projeto de Lei:
d) Seja efetivada a busca no sistema SAPL, acerca da existência de
Projeto de Lei em andamento sobre o mesmo assunto bem como,
uma busca nas legislações municipais informando sobre a existência
de Lei que regule a matéria tratada no projeto (art. 89 do RJ);
áninha-se ao Presidente.
EL
RECEBIDO EMQUGS O
NOME:
ASSINATURA: Clumgo r
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
em
República Federativa do Brasil f » 8
Estado de Santa Catarina 0
Câmara Municipal de Tijucas
CERTIFICADO
CERTIFICA-SE o cumprimento das exigências estabelecidas no Parecer
Conjunto da Mesa (folha (8 ), para fins do processamento legislativo do Projeto de
Resolução nº. (1 (5/2019, de origem do Poder Legislativo, comprovando-se os atos
conforme itens listados abaixo:
a) Numerou-se (folhas 0), a 013);
b) Distribuiu-se, por e-mail, aos vereadores (folha O 10 );
c) Publicou-se (folha Oi );
d) Buscou-se nos sistemas SAPL e Leis Municipais (folhas Q 1 L 103);
Encaminha-se, portanto, à Presidência para deliberação.
Tijucas, 2 de uai? de 2019.
Matrícula 16
RECEBIDO EM: 1/95) :
NOME: Eca
ASSINATURA: pP
ERTIFICADO nº. 059 /2019/SELEG
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br
22/05/2019 Locamail :: Distribuição dos Projetos de Resolução 010, 011, 014, 015, 016, 017 e 018/2019
acunto: Distribuição dos Projetos de Resolução 010, 011, CÂMARA MUNICIPAL qb
014, 015, 016, 017 e 018/2019 DE VEREADORES
De <registroQbcamaratijucas.sc.gov.br> DE TIJUCAS
Claudio Tiago <gab.claudionegaoQcamaratijucas.sc.gov.br>, ecinho
<gab.ecinhoGicamaratijucas.sc.gov.br>, Elói Pedro Geraldo
<gab.eloigeraldoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elizabete Mianes da Silva
<gab.beteQcamaratijucas.sc.gov.br>, Esaú Bayer
<gab.esaubayerQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fabiano Morfelle
<gab.fabianogoleiroQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernanda Melo
<gab.fernandameloQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernando Fagundes
<gab.fernandodogordoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Juarez Soares
<gab.juarezQcamaratijucas.sc.gov.br>, Maria Edésia da Silva Vargas
<gab.dedaQcamaratijucas.sc.gov.br> Claudio Tiago
<gab.claudionegao(Qcamaratijucas.sc.gov.br>, ecinho
Para: <gab.ecinhoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elói Pedro Geraldo
<gab.eloigeraldoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elizabete Mianes da Silva
<gab.beteQcamaratijucas.sc.gov.br>, Esaú Bayer
<gab.esaubayerQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fabiano Morfelle
<gab.fabianogoleiroQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernanda Melo
<gab.fernandameloQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernando Fagundes
<gab.fernandodogordoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Juarez Soares
<gab.juarezQcamaratijucas.sc.gov.br>, Maria Edésia da Silva Vargas
<gab.dedaQcamaratijucas.sc.gov.br>, Odirlei Resini
<gab.odirleiresiniGcamaratijucas.sc.gov.br>, Rudnei de Amorim
<gab.rudneiQcamaratijucas.sc.gov.br>, Vilson Natálio Silvino
<gab.vilsinhoOcamaratijucas.sc.gov.br>
Data 22/05/2019 07:08
PRE 010 - ELIZABETE - MEDALHA MARIA GALLOTTI - MARIA SOARES DUARTE - 1.pdf (204 KB)
PRE 011 - MARIA EDESIA - MEDALHA MARIA GALLOTTI - WALTER DA SILVA TELLES - 1.pdf (381 KB)
PRE 014 - RUDNEI E OUTROS - CIDADAO HONORARIO - ANDRÉ VILELA - 1.pdf (336 KB)
PRE 015 - RUDNEI - MEDALHA MARIA GALLOTTI - JULITA SILVEIRA SOUZA - 1.pdf (333 KB)
PRE 016 - CLAUDIO - TROFEU AMIGO DA COMUNIDADE - ATO IMOVEIS - 1.pdf (550 KB)
PRE 017 - FABIANO - MEDALHA MARIA GALLOTTI - SONIA TEREZINHA DA VEIGA MACHADO - 1.pdf (673
kB)
* PRE 018 - VILSON E OUTROS - CIDADAO BENEMERITO - MAURICIO POLI - 1.pdf (380 KB)
Bom dia.
— Seguem, em anexo, os projetos citados no assunto.
Atenciosamente,
Gustavo
https:/Iwebmail-seguro.com.bricamaratijucas.sc.gov.briv2/? task=mail& action=printã uid=361& mbox=INBOX.enviadas& extwin=témore 14
LEIIALITI SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Tijucas - SC
” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ON
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PRE 15/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DE MÉRITO MARIA GALLOTTI”" À SENHORA JULITA SILVEIRA SOUZA.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor: Rudnei
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Aguardando encaminhamentos Legislativos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação; 21 de Maio de 2019
sa Ultima Ação: AGUARDANDO ENCAMINHAMENTOS LEGISLATICOS
Texto Original
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Rua Coronel Búchelle, 181
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e Conteúdo e dados sob licença Creative Commons CEP: 88200-000 | Telefone: 4832630921
aberto. Release: 3.7.156 “0 Site | Fale Conosco
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SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRE 15/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO MARIA GALLOTTI” A SENHORA JULITA SILVEIRA SOUZA.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor: Rudnei
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Aguardando encaminhamentos Legislativos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2019
>» Ultima Ação: AGUARDANDO ENCAMINHAMENTOS LEGISLATICOS
Texto Original
Acompanhar Matéria
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Rua Coronel Búchelle, 181
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aberto. Release: 3.1 156 “0 Site | Fale Conosco
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PMPA SM a 0 A O pr A 10 MG 6 O Ma 2 + ZA OO PRAIAS AMAS CeMSOM IIS 0
CANDEIAS Leis de Tijucas /SC
LeisMunicipais (/) vinha Conta UP
Serviços (/sistema-leis) Cidades ('cidades-por-estado)
(legislacao-municipal/4456Neis-de-tjucas)
Leis Municipais (/) / Santa Catarina (/cidades-por-estado/sc) /
Tijucas (/legislacao-municipal/4456/leis-de-
tijucas)
q— ae E
Resultados de pesquisa para
JULITA SILVEIRA SOUZA
O atos encontrados na cidade de Tijucas
JULITA SILVEIRA SOUZA em Q Tijucas-SC Pesquisar » Mais opções
Dica: A pesquisa é realizada na integra, por padrão. Para pesquisar na ementa ou outro tipo de busca, utilize a opção
Mais Opções.
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NACIONAL Ea a 4 MILHÕES
(http://www? leismunicipais.com.bripesquisanacional/?utm source=Tijucas-SC&utm medium=banner-horizontal-
resultado-da-busca&utm campaign=pesquisa-nacional-LM)
- (Negislacao-municipal/4456is-de-tijucas?q=JULITA+SILVEIRA+SOUZA&page= t&types=28&types=4)
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- (egislacao-municipal/4456leis-de-tjucas?q=JULITA+ SILVEIRA +SOUZASpage=0Btypes=2B&types=4)
https://leismunicipais.com.brilegislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas?types=28&types=48q=JULITA+SILVEIRA+SOUZA
sesta [8
República Federativa do Brasil FA h O l
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Encaminha-se:
A) Assessoria Jurídica;
Tijucas, 22 de Maio 2019.
RECEBIDO emilos fo
NOME:
ato Amas?
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
Referência: Projeto de Resolução nº 15/2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE “MÉRITO
MARIA GALLOTTI” A SENHORA JULIETA SILVEIRA SOUZA.
PARECER JURÍDICO N. 74/2019
Os pareceres das Casas Legislativas como “pronunciamentos que têm por finalidade
pescando song adear par possibilitando-lhes deliberar com maior conhecimento do
SPROSSER,
Eça da Asa Logo de Mo Fados 2000, pp. 106/107)
I- DO RELATÓRIO
Foi encaminhado à Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, para
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 15/2019, de autoria do Vereador Rudnei
de Amorim, que dispõe sobre a concessão de medalha na sessão solene alusiva aos 159
anos de Emancipação Político-Administrativo do Município de Tijucas.
IH - DA ANÁLISE TÉCNICA — FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Em pesquisa no site da Câmara de Tijucas verifica-se que consta no
projeto justificativa fls. 03, e biografia as fls. 04/05;
O Projeto foi enviado em avulso aos Vereadores as fls. 10, bem como,
foi publicado no mural as fls. 011, conforme exigência do Regimento Interno. Destaca-
se, também, que não há projeto de lei em tramite com matéria sobre o assunto tratado —
fis. 12/13.
O Projeto de Resolução foi lido no expediente da sessão ordinária do
dia 13/05/2019, na Câmara de Vereadores de Tijucas. Não havendo análises
preliminares sobre o Projeto de Resolução em comento, passaremos ao estudo da
viabilidade jurídico-constitucional desta proposição.
O projeto de Resolução versa sobre matéria exposta no art. 40, inciso
XX da Lei Orgânica, veja-se:
Lei Orgânica de Tijucas - Art. 40. É da competência exclusiva da Câmara
de Vereadores (...)
XX - conceder titulo de Cidadão Honorário ou conferir homenagens à
pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao
Município ou nele tenham se destacado em atuação exemplar na vida
pública e particular, mediante proposta pelo voto de dois terços dos
membros da Câmara.
á
à E
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
A Lei nº 2.470/2013 especifica as homenagens que podem ser
concedidas, o prazo para sua concessão e os critérios para escolha do homenageado. Em
seu art. 8º dispõe sobre a escolha da data para entrega dos títulos, que será
necessariamente na Sessão Solene de aniversário à emancipação político-administrativa
do município, observa-se:
Lei nº 2.470/2013 — art. 8º À entrega dos títulos e honrarias será concedida
obrigatoriamente, em sessão solene alusiva ao aniversário de emancipação
político-administrativa do município, em data a ser definida pela Mesa da
Câmara para esse fim, ouvidas as lideranças partidárias.
Nesta toada, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Tijucas exige que as reuniões solenes sejam convocadas pelo Presidente e aprovadas,
mediante requerimento, por no mínimo 1/3 dos Vereadores, veja-se:
Art. 40. As Reuniões Solenes, Especiais ou Comemorativas destinam-se à
concessão de títulos de cidadania honorária ou outras honrarias, bem como
para homenagear datas históricas, entidades, personalidades ilustres e
outros eventos importantes.
Parágrafo único. As Reuniões previstas no "caput" do presente artigo serão
convocadas pelo Presidente, mediante requerimento subscrito, no mínimo,
por 1/3 dos membros da Casa e aprovado pela maioria absoluta.
€ + SO é rmecugiaicigm mean” * 0:
Sa Verendires que alho sutisceweem, no do de ses presrogtvas legais é de aceno com o artigo 20%, partgrnto única, de Regimento Interno da
Clan isicig de Tuca, requeçam que seja cormocada pais Presidente cs Câmara, para o sia 12 ce juntos ds comente an Sessão Sins eum
Cortisimento
ÉGIO HÉLIO DE MELO VILSON INATALIO SEVINO SUDIVEI DE asmoRaA
VEREADOR VEREADOR VEREADOR
JUAREZ SOARES CLAUTIO AGO LIDORO MARCA EOÉIIA DA SELVA VARGAS
VEREADOR VEREADOR VEREADORA
OORLE RESINA OSCAR LOPES FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR VERSADOR
interação
No que tange à escolha do homenageado, o art. 9º da Lei nº 2470/2013
E:
assim dispõe:
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
Art. 9º Caberá a cada Vereador individualmente a indicação de uma
honraria a um homenageado por ano legislativo, apresentando projeto de
resolução com a identificação da distinção honrosa que pretende conceder.
$ 1º A indicação deverá vir acompanhada dos dados biográficos da pessoa
física ou jurídica a ser homenageada, e de justificativa que ateste a sua
atuação em atividade reconhecida pela comenda.
$2º A indicação será feita até trinta dias antes da data de realização de
cada sessão solene.
Cabendo aos Edis a verificação de enquadramento nos incisos do art.
4º da Lei nº 2.470/2013. Deste modo, em relação ao mérito, a Assessoria não se
pronunciará, visto que cabe aos Vereadores, no uso da função legislativa, verificar a
viabilidade da aprovação, respeitando-se, para tanto, as formalidades legais e
regimentais.
Destarte, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa OPINO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO.
Êo parecer.
Tijucas/SC, 23 de maio de 2019.
J A ROSA BROSTOLIN
OAB/SC 18.160
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
Art. 9º Caberá a cada Vereador individualmente a indicação de uma
honraria a um homenageado por ano legislativo, apresentando projeto de
resolução com a identificação da distinção honrosa que pretende conceder.
$ 1º 4 indicação deverá vir acompanhada dos dados biográficos da pessoa
física ou jurídica a ser homenageada, e de justificativa que ateste a sua
atuação em atividade reconhecida pela comenda.
$ 2º À indicação será feita até trinta dias antes da data de realização de
cada sessão solene.
Cabendo aos Edis a verificação de enquadramento nos incisos do art.
4º da Lei nº 2.470/2013. Deste modo, em relação ao mérito, a Assessoria não se
pronunciará, visto que cabe aos Vereadores, no uso da função legislativa, verificar a
viabilidade da aprovação, respeitando-se, para tanto, as formalidades legais e
regimentais.
Destarte, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa OPINO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO.
É o parecer.
Tijucas/SC, 23 de maio de 2019.
J A ROSA BROSTOLIN
OAB/SC 18.160
NE
CÂMARA DE VEREADORES
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
ASSESSORIA JURÍDICA
DESPACHO:
Devolve-se o Projeto ao Gabinete da Presidência, com parecer
jurídico exarado.
Tijucas, 23 de Maio de 2019.
JANAINA ROSA BROSTOLIN
OABISC 18160
Assinatura:
Reese fe EA 2 e k
Rá
República Federativa do Brasil Ê " 19
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Encaminha-se as Comissões Técnicas, iniciando pela CCJ.
Tijucas, 24 de Maio 2019.
VI ATÁLIO SILVINO
RECEBIDO EM:Z4 65 14
NOME: RJcuon €
ASSINATURA: GolJo2-
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando Circular nº. 01 1/2019/CCJ Tijucas/SC, 24 de maio de 2019.
Senhores Vereadores
Comissão de Constituição € Justiça
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Senhores Vereadores,
A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal de Vereadores
Convoca seus membros para participar da reunião, no dia 27 de maio de 2019 as 10h,
nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, para deliberação do
Projeto de Resolução nº 09, 10, 15, 16 17/2019 e Projeto de Lei 30/2019.
Respeitosamente,
PRESIDENTE DA CO
Rua Coronel Búchelle, 181
FoneiF.
E AMORIM 2
ÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ae
— Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
ax: (48) 3263-0921
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REFERÊNCIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2019
AUTOR: Rudnei de Amorim
EMENTA: Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Maria Gallott” a Senhora Julita
Silveira Souza
PROCEDÊNCIA: Comissão de Constituição e Justiça .
RELATOR DESIGNADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO: Fernando Fagundes
PARECER Nº 014/2019
|- DO RELATÓRIO
O projeto vem a esta Comissão de Constituição, Justiça, para
análise, sob os ângulos de constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, em obediência ao disposto no art. 56 do Regimento Interno.
A matéria em análise tramita nesta Casa por iniciativa do Vereador
Rudnei de Amorim e dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Maria
Gallotti.
|l- DA ANÁLISE
O projeto preenche os requisitos da constitucionalidade e
juridicidade. A competência do Projeto está assegurada pelo Art. 40, inciso XX,
da Lei Orgânica de Tijucas, conforme segue:
Art 40. É de competência exclusiva da Câmara de Vereadores:
(...)
XX- Conceder título de Cidadão Honorário ou conferir homenagens
às pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes
serviços ao Município ou nele tenham se destacado em atuação
exemplar na vida e participar, mediante proposta pelo voto de dois
terços dos membros da Câmara.
Sobre a constitucionalidade da matéria, o Projeto de Lei atende os
elementos básicos necessários para a livre tramitação da proposição, conforme
o Parecer Jurídico nº 74/2019.
Em relação ao conteúdo gramatical, o texto está de acordo com as
normas padrões. No tocante ao homenageado, em análise ao histórico,
identifica-se que este se enquadra na Lei nº 2470/2013, em seu art. 4, veja-se:
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — sc.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(QDcamaratijucas.sc.gov.br
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A Medalha de Mérito Maria Gallotti objetiva homenagear pessoas
físicas e jurídicas que, no campo de suas atividades, realizaram
relevantes trabalhos ou destacaram-se na defesa da:
1- religiosidade;
1|- Voluntariado;
II - Ação Social, Igualdade e Justiça;
IV - Saúde.
No tocante ao mérito, a Comissão de Constituição e Justiça avalia e
concorda com a reverência, considerando os aspectos constitucionais, sua
legalidade e conteúdo gramatical, como forma de homenagear pessoas que
realizam trabalho significativo no âmbito da saúde para a comunidade
tijuquense.
[ll - DO VOTO DO RELATOR:
Em face do supra exposto, não encontrando qualquer afronta aos
princípios constitucionais, o parecer desse relator é pela apreciação e
aprovação ao Projeto de Resolução nº 15/2019.
É o parecer.
Sala das comissões, 27 de maio de 2019.
FERNANDO FAGURDES
Relator
RU E AMORIM ELIZABETE MIANES DA SILVA
Presidente Membro
(X) De acordo. ( )Em desacordo (X)Deacordo. ( ) Em desacordo
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
FonelFax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
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Ata nº 043/2019 da Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Ás 10 horas do vigésimo sétimo do mês de maio do ano de dois mil e dezenove
reuniram-se os Membros da Comissão de Constituição e Justiça sendo, Rudnei de
Amorim (presidente) e Elizabete Mianes da Silva (membro) e O Sr. Vereador Fernando
Fagundes (membro). Secretariado pelos presidentes da Comissão, todos com O objetivo
de discutir acerca do Projeto de Resolução nº 15/2019. C olocado em discussão o parecer
do Projeto de Resolução nº 15/2019, com a ementa “Dispõe sobre a concessão da
“Medalha de Mérito Maria Gallotti' a Senhora Julita Silveira Souza, de iniciativa do Poder
Legislativo, obtendo aprovação ao Projeto dos membros presentes e encaminhado o
projeto para livre tramitação.
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente das Comissão encerrou à reunião ficando
a próxima reunião dependente das datas em que serão entregues mais projetos à
Comissão de Constituição e Justiça e lavrada a presente ata que, lida achada conforme
vai assinada por todos os presentes.
ORIGINAL ASSINADO
RUDN AMORIM
P nte da CCJ
FERNANDO e ainsi ELIZABETE MJANES DA SILVA
Membro mbro
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — sc.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
E República Federativa do Brasil
Lé Estado de Santa Catarina
ci Câmara Municipal de Tijucas
Comissão de Constituição e Justiça
DESPACHO
a avaliada e
Encaminha-se ao Gabinete da Presidência para que se)
adotada as devidas providências.
Sala das comissões, Dae amais de 2019.
RUDN AMORIM
Presidente da Comissão
RECEBIDO EM:
NOME:
ASSINATURA:
Rua Corone! Búchelie, 481 —- Centro— 88200-000 — Tijucas — sc.
FoneiFax: (48) 3263-0921
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DESPACHO
Encaminha-se a Secretaria para as providências necessárias:
1 - digitalização do processo;
2 — efetuar a tramitação no SAPL;
3 — elaborar a Resolução;
4 — registrar a Resolução;
5 - colher assinatura do Presidente na Resolução;
T 6 - digitalizar a Resolução;
7 - incluir a Resolução no SAPL como norma jurídica; e
8 — publicar a Resolução.
ue deupur
VENINA RODRIGUES
Chefe de Gabinete
RECEBIDO EM: / /
NOME: .
ASSINATURA:
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — sc.
Fone/Fax: (48) 3263-0921

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