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materia nº 22/2019

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
native_id5017

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-09 PROMULGADO — RESOLUÇÃO 18/2019
2019-07-05 Aguardando encaminhamentos Legislativos — AGUARDANDO ENCAMINHAMENTOS LEGISLATIVOS 1- Confeccionar Resolução proveniente do Projeto de Resolução nº 22/2019, bem como sua devida publicação e geração no SAPL. 2- Realizar a devida alteração na Resolução n º 01/2019, sua publicação e alteração no SAPL.
2019-06-24 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA - PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-06-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2019-06-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-24T22:45:47.274451-03:00 Aprovado 10 1 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 59

República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2019
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz
saber a todos os habitantes deste Município, de acordo com a Lei Orgânica,
que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Altera o $ 2º, artigo 1º, da Resolução nº 01 de 08 de fevereiro de 2019,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“| — Membro: Elizabete Mianes da Silva;
|ll- Membro: Écio Hélio de Melo ”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Tijucas, 19 de junho de 2019,
APROVADO
1º Secretário
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas()camaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
JUSTIFICATIVA
O presente submete para deliberação e apreciação desta
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Resolução que
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2019.
A referida ALTERAÇÃO se faz necessária em virtude da
necessidade do preenchimento das vagas de membros da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, informada a esta mesa por
meio do memorando nº 07/2019/CFOFF.
Pelos fatos acima expostos e em face da relevância da
matéria a ser regulada a Mesa Diretora apresenta o projeto e solicita a
(— AQ
Vice-Presidente
MARIA E
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucasQDcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Gabinete da Vereadora Fernanda Melo
MEMORANDO nº. 48/2019/GABFM Tijucas/SC, 15 de maio de 2019.
A Mesa Diretora:
“xe Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas
legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99,
inciso XVII, do Regimento Interno da Casa, requer manifestação da Mesa Diretora e/ou
a É do Presidente acerca da nomeação do Vereador Cláudio Tiago Izidoro para compor os
e quadros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
E É ante a previsão Regimental dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno da Casa.
Outrossim, a Lei 8.429/92 em seu art. 11 define atos de improbidade
de: Maia - administrativa, entre eles:
ao o Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra
2” . os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão
que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e
lealdade às instituições, e notadamente:
1 - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso
daquele previsto, na regra de competência;
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
II - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das
atribuições e que deva permanecer em segredo;
IV - negar publicidade aos atos oficiais;
V - frustrar a licitude de concurso público;
VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro,
antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou
econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e
aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública
com entidades privadas.
, . IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade
va k previstos na legislação.
Rua Coronel Búchelie, 181 - Centro - 88200-000 — Tijucas — SC. Ns
FoneiFax: (48) 3263-0921 Red
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Gabinete da Vereadora Fernanda Melo
X - transferir recurso à entidade privada, em razão da prestação de
serviços na área de saúde sem à prévia celebração de contrato,
convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único
do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Respeitosamente,
So Fernanda Melo Bayer
Vereadora mi
ss : ]
TR Rua Coronel Buchelie, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — sc
FoneiFax: (48) 3263-0921
E AAA
03
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando nº. 018/2019/GAB Tijucas/SC, 21 de Maio de 2019
A Sua Excelência o Senhor
Vilson Natálio Silvino
Presidente
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Informar faltas de membro da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira
Senhor Presidente.
Com os nossos: respeitosos cumprimentos, usamos da oportunidade para informar à
Vossa Excelência que a Vereadora Fernanda Melo Bayer, membro da CFOFEF
(Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira) faltou as reuniões da
Comissão nos dias 11/04, 23/04, 25/04 e 154
ausência, conforme atas em anexo.
Sendo assim, peço para que seja verificado e tomado as devidas providências.
Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos votos de apreço e
consideração.
Respeitosamente,
Cláudio Tiago Izidoro
Vereador ”) | [05º
ad dy p
U inerte
Rua Coronel Riichella 184 — Cantra — RR200-N00 — Tiirae . em
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Memorando nº. 027/2019 Tijucas (SC), 22 de maio de 2019.
A Assessoria Jurídica
Assunto: Encaminhamento da documentação para parecer.
Encaminha-se a Assessoria Jurídica para confecção de parecer Jurídico, com os
documentos em anexo.
a Atenciosamente,
y p
10 + s / |
ão S N = g
ade Ho Silvino
pr Presidente
RECEBIDO EM :=22 (CS 114
NOME: a H
ASSINATURA: |“ uia
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil Ê,
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando nº 422019 Tijucas (SC), 24 de maio de 2019.
A Presidência
Assunto: Parecer Jurídico 85/2019
Encaminha-se o Parecer Jurídico, em anexo, à Presidência.
/ CAIAM 4 2)
naina Rosa Brosisãa fa
OABISC 18160
Do. AO
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RECEBIDO EM: Eis
NOME:
ASSINATURA: (/4
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88. 200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov. br
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CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
SOLICITANTE: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
ASSUNTO: MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS
PARECER JURÍDICO N. 85/2019
1- DA ANÁLISE TÉCNICA — FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Trata-se de solicitação do Presidente da Casa Legislativa acerca do
recebimento do Memorando n. 48/2019, da Vereadora Fernanda Melo Bayer que requer
manifestação acerca da nomeação do Vereador Claudio Tiago Izidoro para compor os
auadros da Comissão de Finanças ante a previsão do artigo 212 e 215 do Ri, e do
Memorando n. 18/2019, do Vereador Claudio Tiago Izidoro que informa faltas da
Vereadora Fernanda Melo Bayer, membro da Comissão de Finanças nas reuniões e
requer providencias.
Acerca da composição das Comissões, o Regimento Interno prevê 3
membros e preferencialmente a representação dos partidos:
Art. 50. Após a eleição da Mesa, a Câmara iniciará os trabalhos,
organizando suas Comissões Legislativas, com funções técnicas,
compostas por três (3) membros, destinados a proceder estudos e
emitir pareceres especializados, nas matérias de competência da
Câmara, bem como, realizar investigações ou representar O Poder
Legislativo.
$ 124 Câmara de Vereadores terá comissões permanentes €
temporárias, constituídas na forma e com as competências previstas
neste Regimento ou no ato de que resultar sua criação. (alterado pela
Emenda Revisão n. 001/2011).
I- Permanentes, são aquelas que permanecem durante toda a
esere; a ;
II - Temporárias, as que são constituídas com finalidades especiais,
representação e de inquérito, que se extinguem com o término da
legislatura, ou antes, quando preenchidos os fins para as quais foram
constituídas. (alterado pela Emenda Revisão n. 001/2011)
8 2% Assegurar-se-á nas Comissões, tanto quanto possível, a
representação proporcional dos Partidos ou dos Blocos Parlamentares
com assento na Câmara
Art. 54. As Comissões Permanentes dividir-se-ão em:
& 09
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
a) Comissão Diretora, que é a Comissão de Polícia da Casa, composta
pela Mesa;
b) Comissões Técnicas são as que têm por objetivo estudar os assuntos
submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e
preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, Projetos de
Lei de Resolução ou de Decretos Legislativos, atinentes a sua
especialidade.
Em relação a Comissão Técnica de Finanças o artigo 57 dispõe:
Art. 57. À Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
compete emitir pare: sobre D sig gi aos
de
I- Proposta orçamentária;
II - prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;
HI - proposições referentes à matéria tributária, abertura de crédito,
empréstimo público, dívida pública e outras que, de forma direta ou
indireta, alterem a despesa ou a receita Municipal,
IV - proposições que fixem ou atualizem os vencimentos e salários dos
Servidores Municipais, os subsídios e as verbas de representação do
Prefeito, do Vice-Prefeito, da Presidência da Câmara e dos Vereadores,
quando for o caso;
V- os que direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do
Município.
Através da Resolução n. 01/2019, com fulcro no artigo 1º, parágrafo 2,
foram formadas as Comissões P/ , sendo aprovado como membros da
Comissão de Finanças: [- Maria Edésia Silva Vargas; II — Claudio Tiago Izidoro; m-
Fernanda Melo Bayer.
Posteriormente, na primeira reunião da Comissão, em 08/03/2019 ficou
decidido a Presidência com a Vereadora Maria Edésia Silva Vargas;
Os artigos 212 e 213 do Regimento Interno determinam que:
Art. 212. No exercício do mandato o Vereador atenderá às prescrições
da Lei Orgânica e regimentais sujeitando-se às medidas disciplinares
nelas previstas.
Art 213.0 Vereador que se desvincular de sua bancada perde para
efeitos regimentais o direito a cargo e funções que ocupar em razão dela,
exceto em relação aos cargos da Mesa.
Como já mencionado em Plenário, a nobre Vereadora Fernanda Melo
Bayer entende que o membro Vereador Claudio Tiago Izidoro não pode permanecer na
Comissão em razão da desvinculação de sua bancada.
É
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
Na oportunidade, se menciona que o artigo 252 do Regimento Interno da
Câmara, os casos omissos deverão ser decididos de acordo com o RI da Alesc:
Art. 252. Os casos omissos neste regimento serão, quando possível,
ORDO COM O R IMENTO INTERNO DA
(TIVA, ou por decisão da maioria absoluta
dos membros da Câmara.
Como o Regimento Interno não se manifesta sobre a substituição e
vaga da Comissão, vale mencionar o artigo 34 do Regimento Interno da Alesc prevê:
Art. 34. A vaga em Comissão se verificará em virtude de renúncia,
falecimento, perda do lugar ou pedido de afastamento pelo Deputado.
DIM tiCa E be, n
$ 2º O Deputado que perder, por falta de comparecimento, o lugar
numa Comissão, a ela não poderá retornar na mesma Sessão
Legislativa.
$ 3º 4 vaga em Comissão, quando ocorrer, será preenchida por
designação do Presidente da Assembleia Legislativa no prazo de 3
(três) Sessões, de acordo com indicação do Líder.
O Regimento Intemo da Alesc determina que perderá
automaticamente o lugar na Comissão se desvincular de seu partido, deste modo, como
o membro Claudio Tiago Izidoro se desvinculou do partido, deste modo, se entende que
cabe a imediata substituição do membro Claudio Tiago Izidoro, devendo a vaga ser
preenchida por designação do Presidente da Câmara Municipal de Tijucas.
De conseguinte, se vislumbra que o artigo 34, da Alesc também
disciplina que perde automaticamente o lugar na Comissão o Vereador que não
comparecer a três reuniões ordinárias consecutivas, salvo se licenciado ou em missão
oficial, justificado antecipadamente por escrito à Comissão.
Conforme atas das reuniões e das convocações publicadas no mural
desta Casa Legislativa, foram realizadas até então 7 reuniões da Comissão de Finanças,
nas seguintes datas: 08/03/19; 11/04/2019; 23/04/2019; 25/04/2019; 15/05/2019;
20/05/2019; e 22/05/2019, sendo que a Vereadora esteve presente apenas em 2 dias
08/03/2019 e dia 20/05/2019. Cita-se que não há justificativa por escrito e prévia de que
a Vereadora se encontrava licenciada ou em missão oficial.
Desta forma, com fundamento no mesmo diploma legal se entende
que cabe a imediata substituição do membro Fernanda Melo Bayer, devendo a vaga ser
preenchida por designação do Presidente da Câmara Municipal de Tijucas.
ou
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
Diante do exposto, OPINO pela substituição imediata dos
membros da Comissão de Finanças, Claudio Tiago Izidoro e Fernanda Melo
Bayer.
Bayer.
É o parecer.
À Autoridade competente para ciência.
Tijucas/SC, 23 de maio de 2019.
/ Pen: OA o =
: /4ANAINA ROSA BROSTOLIN
OAB/SC 18.160
dores
— Presidente
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República Federativa do Brasil Ê »
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando nº 2o019 Tijucas (SC), 28 de maio de 2019.
A Comissão de Finanças, Orçamento ne Fiscalização Financeira (CFOFF)
Assunto: Encaminhamento do Parecer Jurídico nº 85/2019/ASSEJUR
Encaminha-se a Comissão de Finanças, Orçamento ne Fiscalização
Financeira (CFOFF), para conhecimento do Parecer Jurídico e providências
entender cabíveis.
Vereador
“o pol
Rua Coronei Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br
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Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira
Memorando nº. 05/2019/CFOFF Tijucas/SC, 17 de junho de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Gabinete Claudio Tiago Izidoro
Vereador e Membro da Comissão de Finanças, Orçamento € Fiscalização Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Cientificar da perda automática do lugar como membro da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Senhor Vereador, n
Venho através deste, cientificar Vossa Senhoria da perda automática
do lugar como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, em cumprimento ao artigo 34 do Regimento Interno da Alesc e
do artigo 213 e 252, do Regimento Interno desta Casa, em razão da
desvinculação do seu partido, sendo que à substituição se dará nos termos
do artigo 53, do Regimento pi da Câmara de Vereadores.
Sendo o que se apresenta para o momento.
Atenciosamente,
1ã Edésia Silva Vargas
Presidente
Recebidoem: | 3 /O pe /
7
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
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Câmara Municipal de Tijucas
Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira
Memorando nº. 06/2019/CFOFF Tijucas/SC, 18 de junho de 2019.
A Sua Excelência o Senhora
Gabinete Fernanda Melo Bayer
Vereador e Membro da Comissão de Finanças, Orçamento € Fiscalização Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Cientificar da perda automática do lugar como membro da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Senhora Vereadora,
Venho através deste, cientificar Vossa Senhoria da perda automática
do lugar como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, em cumprimento ao artigo 34 do Regimento Interno da Alesc e
do artigo e 252, do Regimento Interno desta Casa, que dispõe que perde
automaticamente o lugar na Comissão o Vereador que faltar em 3 reuniões
consecutivas, sendo que a substituição se dará nos termos do artigo 53, do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Sendo o que se apresenta para o momento.
Atenciosamente,
aria Edésia Silva Vargas
Presidente
Recebido em: s8lcelzo e
Assinatura: 4,. ju ç ç
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
REGIMENTO INTERNO — CÂMARA DE VEREADORES
DE TJUCAS ,
por Interlegis — publicado 30/01/2017 20h05, última modificação 30/01/2017 20h03
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas. Atualizado e revisado em 20 de
dezembro de 2011, publicado na mesma data.
TÍTULO XI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 252. Os casos omissos neste regimento serão, quando possível, decididos de acordo com
o regimento Interno da Assembléia Legislativo, ou por decisão da maioria absoluta dos
membros da Câmara.
REGIMENTO INTERNO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Resolução nº 001/2019
CAPÍTULO Vil
DAS COMISSÕES
Seção Ill
Das Vagas e Substituição
Art. 34. A vaga em Comissão se verificará em virtude de renúncia, falecimento, perda do lugar
ou pedido de afastamento pelo Deputado.
5 1º Perderá automaticamente o lugar na Comissãe o Deputado que se desvincular de seu
partido ou não comparecer à três reuniões ordinárias consecutivas, salvo se licenciado ou em
missão oficial, justificado antecipadamente por escrito à Comissão.
5 2º O Deputado que perder, por falta de comparecimento, O lugar numa Comissão, a ela não
poderá retornar na mesma Sessão Legislativa.
& 3º A vaga em Comissão, quando ocorrer, será preenchida por designação do Presidente da
Assembleia Legislativa no prazo de 3 (três) Sessões, de acordo com indicação do Líder.
o Io
Memorando Circular nº. 01/2019CFOFF Tijucas/SC, 9 de abril de 2019.
Aos vereadores membros
Comissão de Finanças. Orçamento e Fiscalização | Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira.
Senhores Vereadores,
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, da Câmara Municipal
de Vereadores Convoca seus membros para participar da rei. no dia 11 de abril de
2019, no horário das 19h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Tijucas, para deliberação dos projetos de leis pendentes.
Ag
” . Varo
ft Presidente
msm qe AESISTRADO
SADO =
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — — 88200-000 — Tqucas — - SC
Fone/Fax (48) 3263-0921
-
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Ata nº 05/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira
ás 19 horas do décimo primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove
reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças. Orçamento € Fiscalização
Financeira sendo, Maria Edésia da Silva Vargas (presidente) e Cláudio Tiago Izidoro
(membro). faltando a Vercadora Femanda Melo Bayer (membro). por motivo
injustificado. Secretariado pelo presidente, com o objetivo de discutir acerca do Projeto
de Resolução nº 02/2019. Colocado em discussão o parecer do Relator Vereador
Claudio Tiago Izidoro ao Projeto de Resolução 02/2019, com a ementa “Dispõe sobre a
criação da galeria lilás na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”
de miciativa do Poder Legislativo, obtendo reprovação dos membros presentes da
comissão e encaminhando o projeto para livre tramitação
Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente Maria Edésia da Silva Vargas, encerrou *
projetos a Comissão de Fi 5 to e Fiscalização Financeira e lavrada a
FERNANDA MELO BAYER O TIAGO RO
Membro
Rus Coronel Bachelie, 484 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
FoneíFax (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando Circular nº. 03/2019/CFOFF Tijucas/SC. 22 de abril de 2019.
Aos vereadores membros .
Comissão de Finanças. Orçamento € Fiscalização Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membro da Comissão de Finanças, Orçamento €
Fiscalização Financeira.
Senhores Vereadores,
A Comissão de Finanças, Orçamento € Fiscalização Financeira. da Câmara Municipal
de Vereadores Convoca seus membros para participar da reunião, no dia 23 de abril de
2019, no horário das 10:30h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Tijucas, para deliberação do projeto de lei do executivo nº 2366/2019.
de EA
ES
FER) |
R POR O OO
Maria y) dé PERA ?
| Presidente
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC
Fone/Fax: (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Ata nº 06/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento € Fiscalização
Financeira
Às 10 horas e 30 minutos do vigésimo terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e
dezenove reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças. Orçamento € Fiscalização
Financeira sendo, Maria Edésia da Silva Vargas (presidente) e Cláudio Tiago Izidoro
(membro), faltando a Vereadora Fernanda Melo Bayer (membro). por motivo
previamente justificado. Secretariado pelo presidente, com O objetivo de discutir acerca
do Projeto de Lei nº 2366/2019. Colocado em discussão o parecer da Relatora
Vereadora Maria Edésia da Silva Vargas ao Projeto de Lei 2366/2019, com à ementa
“Anula e suplementa dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Tijucas e do
Fundo Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente” de iniciativa do Poder
Executivo, obtendo aprovação dos membros presentes da comissão e encaminhando o
projeto para livre tramitação. +
Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente Maria Edésia da Silva Vargas, encerrou à
i j das datas em que serão entregues mais
e Fiscali Financeira e lavrada a
projetos a Comissão de Fi
presente ata que, lida achada presentes.
RIGINAL ASSINADO
FERNANDA MELO BAYER
Membro
Sears
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Câmara Municipak-de Tijucas
Memorando Circular nº. 02/2019/CFOFF Tijucas/SC, 17 de abril de 2019.
Aos vereadores membros
Comissão de Finanças, Orçamento € Fiscalização Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membro da Comissão de Fimanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira.
Senhores Vereadores.
A Comissão de Finanças, Orçamento € Fiscalização Financeira, da Câmara Municipal
de Vereadores Convoca seus membros para participar da reunião, no dia 25 de abril de
2019, no horário das 19h, nas dependências da- Câmara Municipal de Vereadores de
Tijucas, para deliberação dos projetos de leis pendentes.
Respeitosamente, |
Maria Edésia da Silva Vargas +
! Presidente
Rua Coronel Bucheile, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — sc
FoneiFax: (48) 3263-0921
. PAS
República Federativa do Brasil É
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Câmara Municipal de Tijucas
Ata nº 07/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento € Fiscalização
Financeira
Ás 19 horas do vigésimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove
reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças, Orçamento € Fiscalização
Financeira sendo, Maria Edésia da Silva Vargas (presidente) e Cláudio Tiago Izidoro
(membro), faltando a Vereadora Fernanda Melo Bayer (membro). por motivo
injustificado. Secretariado pelo presidente, com O objetivo de discutir acerca do Projeto
de Lei Complementar nº 066/2019. Colocado em discussão o parecer da Relatora
Vereadora Maria Edésia da Silva Vargas ao Projeto de Lei complementar 066/2019,
com a ementa “Altera prazo para requerer as isenções previstas no código tributário
municipal, referentes ao IPTU e dá outras providências.” de iniciativa do Poder
da comissão e encaminhando o
FERNANDA MELO BAYER
Membro
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0621
jr
oal

República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Ata nº 08/2019 da Reunião da Comissão de F inanças, Orçamento e F iscalização
Financeira
Ás 19 horas do décimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e dezenove
ocorreu a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
a presença da Vereadora Maria Edésia da Silva Vargas (Presidente) que aguardou até as
19:40h na presença do Rafael Envall Dias (Assessor Parlamentar) e Loisiane Dos
Santos (Assessora Parlamentar) sem êxito. As 19:45 encerrou a reunião constando a
ausência injustificada dos membros: Vereadora Fernanda Melo Bayer e do Vereador
Cláudio Tiago Izidoro.
A Presidente Maria Edésia ilva Vargas, encerrou a reunião ficando a próxima
reunião pendente de convi es de novas datas indicadas pela Presidente da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização ps e lavrada f presente ata que, lida
achada conforme vai assinadajpor todos os || :
| | PRIGINAL ASSINADO
1) f |)
MATAS
Presidente
FERNANDA MELO BAYER CLÁUDIO TIAGO IZIDORO
Membro é Membro
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
ed ey
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira
Memorando nº. 07/2019/CFOFF Tijucas/SC, 19 de junho de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
. Vilson Natálio Silvino
dice» - Presidente da Câmara de Vereadores de Tijucas
RÁ «*"º +. Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Solicitar o preenchimento das vagas de membros da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Senhor Presidente,
Venho através deste, diante da perda automática dos membros da
pr Comissão de Finanças, solicitar a Vossa Excelência o preenchimento das
vagas de membros Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
nos termos do artigo 53 do Regimento Interno. por designação do
Presidente, desde que haja comum acordo dos líderes ou mediante eleição.
« Visto que. o Membro Cláudio Tiago Izidoro e a Membro Fernanda Melo
À Bayer foram cientificados da perda da vaga por meio do Memorando nº
05/2019/CFOFF e Memorando nº 06/2019/CFOFF respectivamente.
e “a
e
sra.
Sendo o que se apresenta para o momento.
Atenciosamente,
. 4 ue ;
E AMA dis a
k Maria Edésia Silva Vargas
Presidente
Recebido em:
Assinatura: (SÁ
Reuniões de Comissão (CFOFF - CFOFF -
FINANCEIRA)
Adicionar Reunião de Comissão
Total de Reuniões de Comissão: 10
Data Nome da Reunião
06/06/2019 Reunião da comissão de finanças
31/05/2019 Reunião da comissão de finanças
28/05/2019 Reunião da comissão de finanças
22/05/2019 Reunião da comissão de finanças
“20/05/2019 Reunião da comissão de finanças
15/05/2019 Reunião da comissão de finanças
25/04/2019 Reunião da comissão de finanças
- 23/04/2019 Reunião da comissão de finanças
11/04/2019 Reunião da comissão de finanças
(08/03/2019 Reunião da comissão de finanças
“COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISC.
Tema da Reunião Ata da Reunião
ata 31052019.pdf
ata22052019.pdf
ata 20052019.pdf
ata 15052019 .pdf
ata23042019.pdf
atas 11042019.pdf
Porã
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Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Ata nm” Lar019 ds Revo da Cominnão de Finaaçs, Orçamento e Fcnização
Financeira
As Jo tocas do tigsaso piel do do so de meo do eo de do la
ocorreu a do o de Finanças, Orçamento e Fiscalização inata aa
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e “ALTERA O CAPÍTULO IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº
OUT PRÉ AÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CAIA
A a OIVIMENTO FUNCIONAL”. Om peneets Ca
iscuts us votos no parecer da comissão “de acondo”
apresentados, e
. epesemados dci e erra Vagas (residente) e do Vereador Chu Pa
de Vereador Mao Ba da va La", Vervatom Fenda Mao Ba
havia do coco Com pemeno das metas Gus do Tuma
019 mancada para o dia 31 de maio às 1S horas é solicitou que constasse tal pedido em
Ata. E
Nada mais havendo & ser presidente Maria Edésia da Silva Vargas, ensenol à
U de novas datas indicadas pela
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Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Ata nº 11/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira
. As 10 horas do vigésimo oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezenove
ocorreu a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
a presença da Vereadora Maria Edésia da Silva Vargas (Presidente), o Vereador
Cláudio Tiago Izidoro (Membro), ausente a Fernanda Melo Bayer (Membro). por
motivo injustificado.
à Presidente Maria Edésia ds Silva Vargas secretariou, com o objetivo de discutir os
Pareceres da Relatora Fernanda Melo Bayer no Projeto de Lei nº 23/2019 e no Projeto
de Decreto 01/2019 de origens do legislativo com as respectivas ementas: “ALTERA &
LEIN 2629/16, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS
DE TUUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." e “REGULAMENTA A ATIVIDADE DE
PREGOEIRO, INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS " E o parecer do Relator Cláudio Tiago Izidoro no Projeto de
Lei 30/2019 de origem do Legislativo com a ementa: “ALTERA A LEI 2576/2015. QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE TUUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Como a Relatora Femanda
Meio Bayer não compareceu na reunião para apresentar os pareceres no prazo
preralisos +aflalosem rsensedieor ct, ro e pare vcs vo
projetos. Os pareceres do PL 23/2019 e do PDCL 01/2019 foram apresentados pelo
novo relator na mesma reunião, bem como o parecer do PL 30/2019 onde foram
discutidos e aprovados pela maioria.
Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente Maris Edésia da Silva Vargas, encerrou a
reunião ficando a próxima
Presidente da Comissão de Fi
presente ata que. lida achada por todos
MARIA E SILVA
Presidente
FERNANDA MELO BAYER TIAGO IZIDORO
Membro Membro
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Ata m” 10/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira
Às 17 horas do vigésimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil « dezenove
ocorreu à reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
a presença da Vercadora Maria Edésia da Silva Vargas (Presidente). o Vereador
Cláudio Tiago Izidoro (Membro), faltando a Femanda Melo Bayer (Membro), por
motivo injustificado.
A Presidente Maria Edésia ds Silva Vargas secretariou, com o objetivo de discutir os
Pareceres do Relator Cláudio Tiago Izidoro no Projeto de Lei Complementar nº
02/2019 e no Projeto de Lei 24/2019 de origens do legislativo com as respectivas
ementas: «DISPÕE SOBRE À CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL
Rua Coronel Búcheiie, 181 — Centro — 88200-000 — Túucas - SC.
Fone/Fax (48) 3263-0921
Ata nº 09/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira
Às |) horas do vigésimo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezenove ocorreu à
reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a presença
da Vercadora Maria Edésia da Silva Vargas (Presidente), Femanda Melo Bayer
(Membro) e o Vereador Cláudio Tiago Izidoro (Membro).
A Presidente Maria Edésia da Silva Vargas secretariou, com o objetivo de discutir os
Pareceres do Relator Cláudio Tiago Izidoro nos Projetos de Lei nº 2368/2019 e
2369/2019 de origem do executivo com as respectivas ementas: “Concede reposição
saiurial a vítulo de revisão geral anual e dá outras providências” e “Altera a Lei nº
2409/11. que autoriza a concessão de auxílio refeição para os servidores e empregados
públicas, em efetivo exercício e conforme os dias irabalhados. ” Recebendo para ambos
os projetos a aprovação da Presidente e desacordo da Membro Fermanda Melo Bayer.
Outrossim, a Presidente despachou o PDCL 1/2019 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO e o PLOLE 232019 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO para
reistoria da Vereadora Femanda Meio Bayer (Membro) e despachou o projeto PLCLE
22019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO e também o
PLOLE 24/2019 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO para relatoria do Vercador
Cláudio Tiago Izidoro.
Nada mais havendo a ser tratado. a Presidente Maria Edésia da Silva Vargas, encerrou à
Rus Coronei Bocheiie, 181 — Centro — 88200-000 — Tjucas - SC.
Fone/Fax (48) 3263-0821
Ata nº 08/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
- Financeira
Às 19 horas do décimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e dezenove
ocorreu a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
a presença da Vereadora Maria Edésia da Silva Vargas (Presidente) que aguardou até as
19:40h na presença do Rafael Envall Dias (Assessor Parlamentar) e Loisiane Dos
Santos (Assessora Parlamentar) sem êxito, As 19:45 encerrou a reunião constando a
ausência injustificada dos membros: Vereadora Fernanda Melo Bayer e do Vereador
A Presidente Maria Edésia da Silva Vargas, encerrou a reunião ficando a próxima
reunião pendente de convocações de novas datas indicadas pela Presidente da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e lavrada a presente ata que, lida
achada conforme vai assinada por todos os presentes.
ORIGINAL ASSINADO
MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS
Presidente
FERNANDA MELO BAYER CLÁUDIO TIAGO IZIDORO
Membro
Rua Corone! Bucheiie, 181 - Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax (48) 3263-0921
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Câmara Municipal de Tijucas
Ata nº 07/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira
As 19 horas do vigésimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove
reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira sendo, Maria Edésia da Silva Vargas (presidente) e Cláudio Tiago Izidoro
(membro), faltando a Vereadora Fernanda Melo Bayer (membro), por motivo
E injustificado. Secretariado pelo presidente, com o objetivo de discutir acerca do Projeto
“ te Lei Complementar nº 066/2019. Colocado em discussão o parecer da Relatora
Vereadora Maria Edésia da Silva Vargas ao Projeto de Lei complementar 066/2019,
com a ementa “Altera prazo para requerer as isenções prevísias no código tributário
municipal. referentes ao IPTU e dá outras providências.” de inicistiva do Poder
Executivo, obtendo aprovação dos membros presentes da comissão e encaminhando o
projeto para livre tramitação.
sa Nada mais havendo a ser Presidente Maria Edésia da Silva Vargas, encerrou a
reunião ficando a próxima dependente das datas em que serão entregues mais
projetos a Comissão de Fi Orçamento e Fiscali Financeira e lavrada à
H INAL ASSINADO
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FERNANDA MELO BAYER TIAGO IZIDORO
Membro Membro
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Fone'Fax (48) 3263-0921
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Ada nº 06/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira
As 10 horas e 30 minutos do vigésimo tereeiro dia do mês de abril do ano de dois mil é
ton reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
des sendo. Maria Edésia da Silva Vargas (presidente) e Cláudio Tiago Izidoro
eo faltando à Vereadora Fermanda Melo Bayer (membro). por moivo
previamente justificado. pelo presidente, com o objetivo de discutir acerca
do Projeto de Lei nº 2366/2019. Colocado em discussão o parecer da Relatora
Vereadora Maria Edésia da Silva Vargas ao Projeto de Lei 2366/2019. com a ementa
“Anula e suplementa dotação ' Miumicipal
orçamentár: p &
* Fundo Municipal de Agri Pesca e Meio Ambiente” de iniciativa do Poder
do o uoiendo aprovação dos membros presentes da comissão « encaminhando o
a mais havendo a ser tratado, a Presidente Maris Edésia da Silva Vargas, enceeronl à
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Rua Coronel Bochebe, 481 — Centro — 88200-000 — Tqucas — SC.
Fone/Fax (48) 3263-0921
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Câmara Municipal de Tijucas
Ata nº 02/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira
Ás 19 horas do décimo primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove
peuniram-se os Membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
reunião ficando a próxima reunião dependente datas em que serão entregues mais
projetos a Comissão de Fi Orçamento e Fiscalização Financeira e lavrada a
| | ORIGINAL ASSINADO
FERNANDA MELO BAYER CLÁUDIO TIAGO IZIDORO
Membro Membro
Rus Coronel Búcheile, 781 — Centro — 88200-000 — Tijucas - SC
Fone/Fax (48) 3203-0921
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Ata nº 03/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira
Às 19 horas do décimo primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove
uniram-se os Membros da Comissão de Finanças. Orçamento e Fiscalização
Financeira sendo. Maria Edésia da Silva Vargas (presidente) e Cláudio Tiago Izidoro
(membro), faltando a Vereadora Fernanda Melo Bayer (membro). por motivo
injustificado. Secretariado pelo presidente, com o objetivo de discutir acerca do Projeto
de Lei nº 02/2019. Colocado em discussão o parecer do Relator Vereador Claudio Tiago
Legislativo, ;
projeto para livre tramitação.
Nada mais havendo a ser a Presidente Maria Edésia da Silva Vargas, encerrou à
reunião ficando a próxima dependente das datas em que serão entregues mais
Orojetos à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e lavrada &
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MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS rd
Presidente A
FERNANDA MELO BAYER
Membro
Rua Coronei Bacheiie, 181 — Gentro — 88200-000 — Tijucas — SC.
FoneiFax: (48) 3203-0921
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Ata nº 04/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira
As 19 horas do décimo primeiro dia do mês de, abril do ano de dois mil « dezenore
mam os Membros da Comissão de Finanças. Orçamento e Fiscalização
nceirs sendo, Maria Edésia da Silva Vargas (presidente) e Cláudio Tiago Izidoro
(membro), faltando a Vereadora Fernanda Melo Bayer (membro), por motivo
Publicar no portal da transparência os saldos de estoques de medicamento à fumamas
para atenção à saúde no município de Tijucas e estabelece outras providências” de
e encaminhando o projeto para livre tramitação.
Nado mais havendo a ser tratado, a Presidente Maria Edésia da Silva Vargas, enseuraa à
cubos a Comissão de Finanças. Orçamento e Fiscalização Financeira e lavrada 4
ORIGINAL ASSINADO
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MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS
Presidente |
FERNANDA MELO BAYER CLÁUDIO TIAGO IZIDORO
Membro Membro
Rua Coronel Buchelie, 181 - Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax. (48) 3263-092
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República Federativa do Brasil Pr 039
República Federativa do Brasil a 036
Ata nº 05/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento c Fiscalização
Financeira
*s 19 horas do décimo primeiro dia do mês de abri! do ano de dois mil e dezenove
reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira sendo, Maria Edésia da Silva Vargas (presidente) e Cláudio Tiago Izidoro
. (membro). faltando a Vercadora Fernanda Meio Bayer (membro), por motivo
Rua Coronei Buchese 181 — Centro — 88200-000 —- Tjucas - SC
Fone/Fax (48) 3263-0821
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Ata nº 13/2019 da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira
Ás 18 horas do sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e dezenove ocorreu à reunião da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a presença da Vereadora
Maria Edésia da Silva Vargas (Presidente), do Vereador Cláudio Tiago Izidoro (Membro) e da
Vereadora Fernanda Melo Bayer (Membro).
A Presidente Maria Edésia da Silva Vargas secretariou, com o objetivo de discutir o Parecer
definitivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira de sua relatoria no
Projeto de Lei nº 2367/2019 de origem do Executivo com a respectiva ementa: “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.
Foi solicitado pela Vereadora Fernanda Melo Bayer os documentos do projeto que demonstram
as publicações no mural e distribuições em avulso, documentos esses juntados ao projeto.
O parecer foi apresentado, discutido e aprovado por unanimidade dos participantes da reunião
com os votos “de acordo” no parecer da comissão.
A Vereadora Fernanda Melo Bayer solicitou carga dos anexos, o qual foi entregue os originais
para serem devolvidos na data do dia 10 de junho de 2019.
A pedido da Vereadora Fernanda Melo Bayer foi lido a Ata nº 12/2019 do dia 31 de maio de
240.7 | 2019, sendo que solicitou para constar que apresentou'os pareceres do Projeto de Lei nº 23/2019
POR SE e do Projeto de Decreto 01/2019 intem tivamente tornando-o sem efeito. Visto que, na
ar da reunião da Comissão de Finan: ento e Fiscalização Financeira no vigésimo oitavo dia
do mês de maio os proj oram distribuídos para outro relator. conforme costa na Ata nº
Eu o 11/2019
E" nas fe “Nada mais havendo 4Ser tratado, a Presidente Maria Edésia da Silva Vargas, encerrou a reunião
ficando a próximá pendente a convocações de novas datas indicadas pela Presidente da
À e, . Comissão de Fi . Orçamento e Fiscalização Financeira e lavrada a presente ata que, lida
pis achada conforgde vai assinada por todos os presentes.
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Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
FoneiFax: (48) 3263-0921
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E Câmara Municipal de Tijucas
Memorando Circular nº. 01/2019/CFOFF Tijucas/SC, 9 de abril de 2019.
Aos vereadores membros
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - SC .
Assunto: Convocação Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira.
Senhores Vereadores,
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, da Câmara Municipal
de Vereadores Convoca seus membros para participar da reunião, no dia 1 de abril de
2019, no. horário das 19h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Tijucas, para deliberação dos projetos de teis pendentes.
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Rua Coronei Bacheile. 181 — Centro — 88200:000 — Tjucas - SC.
FoneiFax: (48) 3263-0921
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Memorando Circular nº. 02/2019/CFOFF Tijucas/SC. 17 de abril de 2019.
Aos vereadores membros
Comissão de Finanças, Orçamento c Fiscalização Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira.
Senhores Vereadores.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, da Câmara Municipal
de Vereadores Convoca seus membros para participar da reunião, no dia 25 de abril de
2019, no horário das 19h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Vjucas, para deliberação dos projetos de leis pendentes.
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Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando Circular nº. 03/2019/CFOFF Tijucas/SC, 22 de abril de 2019.
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - SC
prnendo: Convocação Membro ds Comissão de Finanças, Orçamento «
Fiscalização Financeira.
Senhores Vereadores.
A Comissão de Finanças, Orçamento c Fiscalização Financeira. da Câmara Municipal
de Vereadores Convoca seus membros para participar da reunião, no dia 23 de abril de
2019, no horário das 10:30h, nas dependências da Municipal de Vereadores de
Tijucas, para deliberação do projeto de lei do executivo nº 2366/2019.
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando Circular nº. 04/2019/CFOFF Tijucas/SC, 8 de maio de 2019.
Aos vereadores membros
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira.
Senhores Vereadores,
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, da Câmara Municipal
de Vereadores Convoca seus membros para participar da reunião, no dia 15 de maio de
2019, no horário das 19:00h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Tijucas, para deliberação do projeto de lei do executivo nº 2367/2019.
Respeitosamente,
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Maria Édésia da Silva Vargas
Presidente
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando Circular nº. 05/2019/CFOFF Tijucas/SC, 15 de maio de 2019.
Aos vereadores membros
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membros da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira.
Senhores Vereadores,
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, da Câmara Municipal
de Vereadores Convoca seus membros para participar da reunião, no dia 15 de maio de
2019, no horário das 19:00h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Tijucas, para deliberação dos projetos de lei do executivo nº 2368/2019 e nº 2369/2019.
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Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas - SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
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Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Vemorando Circular nº. 06/2019/CFOFE | * Tijucas/SC, 16 de maio de 2019.
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Comissão de Finanças. Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - SC |
Assunto: Convocação Membros da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira.
Senhores Vereadores.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, da Câmara Municipal
de Vereadores convida seus membros para participar da reunião, no dia 20 de maio de
2019, no horário das 11:00h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
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Presidente
Rua Coronel Búchelle. 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC
FonelFax (48) 3263-0921
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Memorando Circular nº. 19/2019/CFOFF Tijucas/SC. 22 de maio de 2019.
Aos vereadores membros
Comissão de Finanças. Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membros da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira.
Senhores Vereadores,
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, da Câmara Municipal
de Vereadores convida seus membros para participar da reunião, no dia 22 de maio de
2019. no horário das 17:00h, nas ias da Câmara Municipal de Vereadores de
Tijucas. à
Respeitosamente,
“Estado de Santa Catarna
coseamensemos tino A, OU5
vtemorando Circular nº. 20/2019/CFOFE Tijucas/SC, 24 de maio de 2019.
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Comissão de Finanças. Orçamento € Fiscalização Financeira
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Câmara Municipal de Tijucas -
assunto: Convocação Membros «dia Comissão de Finanças, Orçamento €
Fiscalização Financeira.
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à ipar da reunião, no dia 28 de maio «e
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Municipal de Vereadores de
de vereadores convida seus membros para
24349. no horário das 10:00h, nas dependências da Câmara
Vigucas.
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Respeitosamente. À A :
Rua Coronel Buchelle. 181 — Centro — 88200-000 — Tyucas — SC
Fone/Fax: (48)
Republica reaerauva uv me-—.- ou 6
Estado «'s Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando Circular nº. 21/2019/CFOFF Tijucas/SC, 29 de maio de 2019.
aos vereadores membros
Comissão de Finanças, Orçamento € Fiscalização Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - sc
assunto: Convocação Membros da Comissão de Finanças, Orçamento €
Fiscalização Financeira.
Senhores Vereadores,
de Verendores convida seus membros para participar da reunião, no dia 31 de maio de
2019, no horário das 10:00h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Tijucas.
A Comissão de Finanças, Orçamento € Fiscalização Financeira, da Câmara Municipal
Respeitosamente.
Rua Coronel Buchelie, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax (48) 3263-0921
jo
República Federativa do Brasil Ê :
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando Circular nº. 22/2019/CFOFF Tijucas/SC, 06 de junho de 2019.
Aos vereadores membros
Comissão de Finanças, Orçamento & Fiscalização Financeira
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Convocação Membros da Comissão de Finanças, Orçamento €
Fiscalização Financeira.
Senhores Vereadores,
A Comissão de Finanças, Orçamento € Fiscalização Financeira, da Câmara Municipal
de Vereadores convida seus membros para participar da reunião, no dia 6 de junho de
2019, no horário das 18:00h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Tijucas.
Respeitosamente, /
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À Presidente
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Rua Coronel! Buchelle. 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — sc.
FoneiFax: (48) 3263-0921
out
CONVERSA VIA
WHATTSAPP DOS
MEMBROS DA
“ COMISSÃO DE
— FINANÇAS E
" ORÇAMENTO.
049
18/03/19 19:33 - As mensagens enviadas a este grupo agora estão protegidas com
criptografia de ponta a ponta. Toque para obter mais informações.
18/03/19 15:32 - DEDA criou o grupo “Comissão Finanças”
18/03/19 15:32 - DEDA adicionou você
18/03/19 15:32 - DEDA: Boa tarde vereadores, td bem ?
18/03/19 15:33 - Fernanda Mello: Boa tarde Vereadora!
18/83/19 15:33 - Fernanda Mello: Ainda não temos projetos na nossa comissão?
18/03/19 15:34 - DEDA: Precisamos marcar para definir sobre a presidência da
comissão.
18/03/19 15:35 - Fernanda Mello: Certo, pode marcar data e horário para nossa
primeira reunião
28/03/19 09:57 - DEDA: Bom do
28/03/19 09:57 - DEDA: Dia
28/03/19 09:57 - DEDA: Estou chegando na câmara já
28/03/19 09:57 - DEDA: Ok
28/03/19 10:00 - Cláudio Negão: Ok
28/03/19 10:00 - Cláudio Negão: Já estou aqui
28/03/19 10:01 - Fernanda Mello: Eu também estacionando
89/04/19 09:59 - DEDA: Bom dia colegas, já estou chegando
89/04/19 10:10 - Cláudio Negão:
09/04/19 10:13 - DEDA: Estou aqui
09/04/19 18:24 - Fernanda Mello: Bom dia!
09/04/19 10:25 - DEDA: Vamos ficar só com o grupo que foi criado ontem ok
89/04/19 10:25 - Fernanda Mello: Ok
89/04/19 18:25 - Fernanda Mello: Perfeito!
89/04/19 10:26 - Você agora é um administrador
09/04/19 10:26 - DEDA saiu
89/04/19 10:28 - Fernanda Mello saiu
oie 9)
[05/04/2019 08:59:22] Membros da CFOFF: As mensagens deste grupo estão
protegidas com a criptografia de ponta a ponta.
[05/04/2019 08:59:22] +55 48 9928-9805 criou este grupo
[05/04/2019 09:29:25] Rafael Mary adicionou você
[05/04/2019 09:38:01] +55 48 9928-9805 adicionou Claudio Negao
[08/04/2019 09:31:38] Elizandra adicionou Fernanda Melo
[08/04/2019 09:39:08] Rafael Mary: Bom dia senhores. Chegaram 4 projetos para a
comissão analisar. Qual seria o melhor dia e horário para a reunião?
[08/04/2019 10:10:12] Claudio Negao: Para mim pode ser hoje as 19 hs
[08/04/2019 19:10:28] Claudio Negao: Ou antes, 18:30 hs
[08/04/2019 11:21:47] Deda: Você apagou esta mensagem.
[08/04/2019 11:22:17] Deda: Bom dia
[08/04/2019 11:22:47] Deda: Hoje não consigo, amanhã pode ser ?
[08/04/2019 11:28:48] Claudio Negao: Pode sim
[09/04/2019 10:25:17] Fernanda Melo : Bom dia!
[09/04/2019 10:25:27] Fernanda Melo : Ficou marcado alguma reunião?
[09/04/2019 10:26:28] Fernanda Melo : Não entendi...
[09/04/2019 18:27:17] Fernanda Melo : Claudio gostaria que fosse ontem...
vereadora Deda pediu para hoje e como ficou?
[09/04/2019 10:30:29] Deda: Deixamos para quinta feira antes da sessão as 19
horas, irei fazer memorando e publicar no mural ok
[09/04/2019 10:31:25] Deda: Vcs concordam ?
[09/04/2019 10:31:28] Claudio Negao: <anexado:
00000919-AUDIO-2019-04-09-10-31-28.0pus>
[09/04/2019 10:31:54] Fernanda Melo : Ok. Confirmado, quinta as 19 horas.
[09/04/2019 10:32:24] Fernanda Melo : Presidente, podes mandar cópia dos
projetos que estão na comissão
[09/04/2019 10:32:28] Fernanda Melo : Números?
[09/04/2019 10:32:42] Fernanda Melo : Assim, já vamos com a matéria vista e
estudada
[09/04/2019 10:32:44] Deda: Já passo
[09/04/2019 10:32:55] Fernanda Melo : Facilita a reunião
[09/04/2019 10:37:03] Deda: <anexado: 00090026-PHOTO-2019-04-09-10-37-03.jpg>
[09/04/2019 10:37:26] Deda: Segue os números dos projetos
[09/04/2019 10:37:49] Fernanda Melo : Ok
[09/04/2019 10:38:30] Fernanda Melo : Elizandra, os projetos pautados são de
minha autoria? Confirmas?
[09/04/2019 19:38:48] Fernanda Melo : Se for, estou impedida de relatar e
participar do parecer
[09/04/2019 10:41:41] Deda: Sim vereadora, São todos seus
[09/04/2019 10:51:31] Fernanda Melo : Art. 71, 147, parágrafo 4, do regimento
interno
[09/64/2019 10:52:02] Fernanda Melo : Toda matéria de interesse do vereador, ele
está impedido de votar
[17/04/2019 09:26:22] Rafael Mary: Bom dia senhores. Chegou 1 projeto para a
comissão analisar. A reunião para análise será dia dia 25 de abril,
quinta-feira, às 19h nas dependências da câmara.
[17/04/2019 09:26:45] Rafael Mary: <anexado:
00000035-PHOTO-2019-04-17-09-26-45.jpg>
[17/04/2019 09:40:31] Claudio Negao: Ok
[17/04/2019 10:40:04] Fernanda Melo : Perfeito! Ciente!
[22/04/2019 10:57:41] Deda: Bom dia a todos.
O presidente da CCJ Rudnei me ligou e pediu para que se possível, amanhã as 10h,
os membros desta comissão estar na câmara para que seja analisado e elaborado o
0954
parecer em conjunto do projeto de lei n 2366/2019
[22/04/2019 11:37:24] Fernanda Melo : Bom dia!
[22/04/2019 11:37:41] Fernanda Melo : Temos reunião na secretaria de agricultura
do estado em
Florianopolis
[22/04/2019 11:37:48] Fernanda Melo : Infelizmente não poderei comparecer
[22/04/2019 11:47:49] Deda: Haa verdade
[25/04/2019 17:13:42] Deda: Boa tarde.
lembrando que temos reunião.
[25/04/2019 17:23:45] Deda: Este
[08/05/2019 11:30:39] Rafael Mary: Bom dia senhores. Chegou 1 projeto para a
comissão analisar. A reunião para análise será dia dia 15 de maio, segunda-feira
» às 19h nas dependências da câmara.
[08/05/2019 11:30:55] Rafael Mary: <anexado:
80000046 -PHOTO-2019-05-08-11-30-55.jpg>
[09/05/2019 07:45:51] Rafael Mary: <anexado:
80000047 -PHOTO-2019-05-09-87-45-51.jpg>
[09/05/2019 07:59:15] Fernanda Melo : Assino na câmara?
[09/05/2019 08:00:49] Rafael Mary: Isso
[09/05/2019 08:00:59] Rafael Mary: Hoje na sessão
[09/05/2019 08:01:12] Fernanda Melo : Perfeito!
[09/05/2019 08:01:19] Fernanda Melo : Obrigado!
[09/05/2019 08:01:36] Fernanda Melo : Os balancetes desse período estão na casa?
[09/05/2019 08:02:56] Fernanda Melo : Acredito que esteja faltando mais de 76
por cento dos balancetes
[14/05/2019 08:11:49] Rafael Mary: Bom dia senhores, só passando para lembrar
que amanhã às 19h tem reunião da CFOFF na câmara para análise do projeto
2367/2019 do executivo.
[14/05/2019 08:12:01] Rafael Mary: <anexado:
00090056-PHOTO-2019-05-14-08-12-01. jpg>
[14/05/2019 10:32:30] Deda: Bom dia
[14/05/2019 10:32:38] Deda: Ok
[14/05/2019 13:00:16] Deda: Boa tarde vereadores, aguardo os senhores amanhã as
19 horas ok
[14/05/2019 13:57:48] Fernanda Melo : Amanhã é quarta e não haverá sessão é isso
mesmo?
[14/05/2019 13:58:06] Fernanda Melo : Ou é na quinta?
[14/05/2019 13:59:13] Rafael Mary: É amanhã
[15/05/2019 09:23:13] Rafael Mary: Bom dia senhores. Hoje na reunião às 19h
serão analisados mais 2 projetos de origem do executivo, segue a foto com os
números e ementas dos projetos.
[15/05/2019 09:25:51] Rafael Mary: <anexado:
80000964-PHOTO-2019-05-15-09-25-51. jpe>
[17/05/2019 08:10:13] Rafael Mary: Bom dia senhores,
A CFOFF convida seus membros para participar da reunião a fim de analisar os
pareceres do relator e despachar outros projetos para relatoria dos membros no
dia 20 de maio, segunda-feira, às 11h nas dependências da câmara.
[17/05/2019 08:53:09] Rafael Mary: <anexado:
* BBBBBD6S-PHOTO-2019-05-17-08-53-09. jpg>
[22/05/2019 11:49:26] Deda: Bom dia senhores membros da cfoff preciso que os
projetos que foram distribuídos para relatoria dos membros da CFOFF sejam
entregues junto com o parecer para discussão na reunião no dia de hoje às 17h na
câmara.
[22/05/2019 11:50:11] Fernanda Melo : Entreguei na sexta.
0oSA
[22/05/2019 11:50:22] Fernanda Melo : Hoje não poderei comparecer à reunião
[22/05/2019 12:00:21] Rafael Mary: <anexado:
20000878-PHOTO-2019-05-22-12-00-21.jpg>
[24/05/2019 10:28:46] Rafael Mary: Bom dia senhores,
A CFOFF convida seus membros para participar da reunião a fim de discutir os
pareceres da relatoria da Vereadora Fernanda Melo Bayer no projeto de decreto do
legislativo 01/2019 e também no projeto de lei do legislativo 23/2019, no dia 28
de maio, terça-feira, às 10h nas dependências da câmara.
[24/05/2019 10:29:06] Rafael Mary: <anexado:
80000072-PHOTO-2019-05-24-10-29-06. jpg>
[27/05/2019 12:32:48] Deda: Bom dia senhores, chegou o projeto de lei 30/2019
hoje para análise da comissão, eu me nomeie relatora e apresentarei o parecer
amanhã na reunião às 18h.
[27/05/2019 12:42:09] Claudio Negao: Ok Deda
[27/05/2019 12:42:19] Claudio Negao: Tens meu voto para relatar
[27/05/2019 12:42:23] Claudio Negao: &
[27/05/2019 12:42:35] Claudio Negao: Estarei na reunião tb
[28/05/2019 07:35:37] Deda: Bom dia colegas, aguardo vocês as 18horas ok
[28/05/2019 07:38:00] Claudio Negao: (&
[28/05/2019 08:15:56] Fernanda Melo : Bom dia vereadores!
[28/05/2019 08:16:25] Fernanda Melo : Não consigo ir a reunião hoje pela manhã
em razão de alguns compromissos profissionais
[28/05/2019 08:16:54] Fernanda Melo : No entanto, gostaria de adiantar meu voto
aos projetos que estão comigo e prontos
[28/05/2019 88:18:22] Fernanda Melo : O parecer será favorável em ambos no que
se refere a forma, conteúdo e legalidade da disponibilização desses valores
[28/05/2019 08:19:06] Fernanda Melo : No entanto, os valores despendidos estão
h - acima da média dos municípios vizinhos
[28/05/2019 08:19:30] Fernanda Melo : Fiz uma pesquisa junto ao município de
“Porto belo e itapema
[28/05/2019 08:20:56] Fernanda Melo : Achei algo interessante,
[28/05/2019 08:23:27] Fernanda Melo : Em razão de que no legislativo a
quantidade de processos licitatórios é bem inferior ao do executivo, as leis
desses municípios estipulam números de processos e recebimento proporcional ao
trabalho
- [28/05/2019 08:23:36] Fernanda Melo : Achei muito bom!
[28/05/2019 08:28:54] Deda: Sim vereadora,
Então Meu Assesser está indo até você para pegar os projetos.
[28/05/2019 88:29:43] Fernanda Melo : Veja bem, não seria justo, as pessoas
envolvidas realizaram três ou quatro licitações e ganhar de modo mensal valores
fixos
[28/05/2019 08:29:55] Fernanda Melo : Não estou em Tijucas
[28/05/2019 08:30:45] Fernanda Melo : Posso entregar na câmara na quarta ou na
quinta pela manhã, com o parecer.
[28/05/2019 08:30:56] Fernanda Melo : E presidente,
[28/05/2019 08:31:48] Fernanda Melo : Não acho saudável a comissão receber o
processo e permanecer com ele varios dias e na hora que ele é distribuído ficar
essa pressão pelo relatório
[28/05/2019 08:32:01] Fernanda Melo : Eu não farei relatórios copiar e colar
é [28/05/2019 08:32:22] Fernanda Melo : Vou pesquisar e fazer algo coerente e
relacionado a cada caso
[28/05/2019 08:32:47] Fernanda Melo : E para tanto, sempre vou precisar de no
mínimo uma semana
[28/05/2019 08:33:07] Fernanda Melo : Esses projetos que estão comigo a urgência
0os3
é zero
[28/05/2019 08:34:17] Fernanda Melo : Estamos em junho praticamente e não foi
realizada nem 5 licitações na casa
[28/05/2019 08:34:44] Fernanda Melo : Ou seja, ninguém está perdendo nada... nem
estão trabalhando
[28/05/2019 08:35:45] Fernanda Melo : Não entendo essa pressão!
[28/05/2019 08:36:28] Fernanda Melo : Acho que a presidente tem coisas bem mais
importantes para cuidar
E [28/05/2019 08:37:16] Fernanda Melo : Balancetes que não chegam na casa
[28/05/2019 08:37:26] Fernanda Melo : Pagamentos com notas suspeitas
[28/05/2019 08:37:43] Fernanda Melo : Portal da transparência sem informações
[28/05/2019 08:38:01] Fernanda Melo : E posso fazer uma lista de no mínimo 55
itens
[28/05/2019 08:42:12] Fernanda Melo : Acho que já passou da hora, de vcs
cuidarem da governabilidade da gestão de vcs e esquecer de mim...
[28/05/2019 08:43:26] Fernanda Melo : Vão trabalhar... os projetos entregues a
mim presidente, vossa excelência pode ficar tranquila que serão muito bem
estudados.
[28/05/2019 08:52:54] Rafael Mary: Os projetos iriam ser despachado para as
relatórias no dia 15 de maio
[28/05/2019 08:53:01] Rafael Mary: Chegaram na comissão dia 14
[28/05/2019 08:53:34] Fernanda Melo : Perfeito!
[28/05/2019 08:53:46] Rafael Mary: Mas somente a vereadora Maria Edésia veio na
reunião dia 15 e ficou com a relatoria, mas vocês decidiram mudar na reunião do
dia 20
EN [28/05/2019 08:54:01] Rafael Mary: E mudou os relatores
“ [28/05/2019 08:54:27] Fernanda Melo : Ninguém decidiu mudar é só seguir O
xá regimento
[28/05/2019 08:54:37] Fernanda Melo : Presidente recebe e distribui
ds [28/05/2019 08:54:58] Rafael Mary: E ficou 2 projetos com a senhora no dia 20 de
. - maio
º [28/65/2019 08:55:00] Fernanda Melo : Quem deve ter prazo é o relator para
Q:: estudar
e [28/05/2019 08:55:05] Rafael Mary: Hoje já é dia 28
[28/05/2019 08:55:26] Rafael Mary: O prazo regimental pra entregar o o parecer é
—” 6 dias
[28/05/2019 08:55:29] Fernanda Melo : Sim... e eu já forneci meu entendimento
aqui
[28/05/2019 08:55:48] Rafael Mary: Já se passaram 8 dias
[28/05/2019 08:56:09] Fernanda Melo : E eu não vou entregar antes de quarta
[28/05/2019 88:56:16] Fernanda Melo : E agora?
[28/05/2019 08:57:19] Fernanda Melo : O estudo do parecer já escrevi... vcs já
sabem o resultado.
[28/05/2019 08:58:14] Fernanda Melo : Qual será o prejuízo dessa entrega após
dias?
[28/05/2019 08:59:32] Fernanda Melo : Outro ponto, não vieram com prazo e nem
“A com data da reunião previamente agendada.
ao [28/05/2019 08:59:55] Fernanda Melo : As reuniões são marcadas sem antecedência
5 ou qualquer critério
go [28/05/2019 09:00:16] Fernanda Melo : Outra pergunta:
E [28/05/2019 09:00:32] Fernanda Melo : O prazo de 6 dias é corrido ou em dias
A: . úteis
-[28/05/2019 09:01:10] Fernanda Melo : Os prazos judiciais são em dias úteis e
esses administrativos são contados como?
Fr
gs4u
[28/05/2019 09:03:24] Deda: Todos estes assuntos são sim muito importantes, mas
no momento estamos discutindo o parecer dos projetos que já estão com a senhora
há oito dias. Não se trata de prejuízo e sim do cumprimento da lei, e obediência
dos prazos conforme regimento. A reunião será mantida conforme já informado
anteriormente aos membros da Comissão
[28/05/2019 09:03:54] Fernanda Melo : Cumprimento da lei?
[28/05/2019 09:04:27] Deda: A reunião foi designada a 4 dias atrás
[28/05/2019 09:04:32] Fernanda Melo : Sei... o problema de vcs é esse... a lei
só vale para os outros e não para vcs!
[28/05/2019 09:04:45] Fernanda Melo : É Deus para si e o diabo para os outros!
[28/05/2019 09:04:58] Fernanda Melo : E eu não vou!
[28/05/2019 09:05:12] Fernanda Melo : E agora?
[28/05/2019 09:05:15] Deda: Ok sem mais para o momento
[28/05/2019 09:06:31] Fernanda Melo : Prejuízos presidente, tem a população com
esses pareceres de uma hora... cópiando e colando
[28/05/2019 09:06:40] Fernanda Melo : E como tem prejuízo!
[28/05/2019 09:17:38] Claudio Negao: Quanta conversa. Às 10 reunião e
discutiremos.
[28/05/2019 69:17:52] Fernanda Melo : Não irei Cláudio!
[28/05/2019 09:18:03] Fernanda Melo : Já resolvemos o que precisava por aqui
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Assessoria Jurídica
Diante do exposto, OP a ituição imediata dos
missão de Finanças, Claudio Tiago Izidoro e F.
anta Ú
É o parecer.
À Autoridade competente para ciência.
Tijucas/SC, 23 de maio de 2019.
“JANAINA ROSA BROSTOLIN
/ OAB/SC 18.160
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
18º Legislatura - 2017/2020
Municipal de Tijucas,
Realizada no dia 24 de junho de 2019.
Presidente
quarto dia do mês de junho de dois mil e dezenove, vinte
seu edifício, sito a Rua Coronel Buchelle nº 181. Havendo número legal o Senhor
Presidente, invocou a proteção de Deus, para declarar aberta a presente reunião. O
Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos
Senhores Vereadores, estando todos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente
convidou a Senhora Secretária a fazer a leitura de uma passagem bíblica. Pequeno
Expediente. o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura
da ata da sessão anterior Colocou em discussão e votação a ata, sendo aprovada.
Dando sequência, o Senhor Presidente convidou o Senhor Vice-presidente a fazer a
feitura do expediente recebido. Devido à destituição dos vereadores Fernanda Melo
a Bayer e Cláudio Tiago Izidoro, como membros da comissão de finanças, orçamento e
“scalização financeira e conforme artigo 53 do regimento interno, o Senhor Presidente
declarou aberta a formação da comissão permanente, mencionada no inciso iii, do
artigo 55. para o ano de 2019, logo, suspendeu a sessão por 15 minutos para
discussão sobre a nova formação da comissão de finanças, orçamento e fiscalização
financeira da câmara de vereadores de tijucas. Retornando aos trabalhos, o Senhor
Presidente declarou abertas as inscrições para os cargos de membros da comissão de
finanças, orçamento e fiscalização financeira, solicitando à senhora secretária, que
1
INICIE UNprESSÃO que se tem) de um gosernante < da sua meligencia é dada poko homens que o cercam
NICOLAU MAQUIAVEL
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
18º Legislatura - 2017/2020
fzesse a nominata dos candidatos. Apresentaram-se como candidatos os vereadores
Elizabete Mianes da Silva e Écio Hélio de Melo, que após sujeição à votação em
Pienário, foram eleitos com o voto contrário do vereador Esaú Bayer e abstenção da
vereadora Fernanda Melo Bayer Grande Expediente Conforme ordem de
nscrição fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores Juarez Soares, Écio Hélio
de Melo, Elizabete Mianes da Silva, Rudnei de Amorim, Odirlei Resini, Fernanda Meio
Bayer, Fernando Fagundes e Cláudio Tiago Izidoro. Prolongamento do Grande
Expediente, Senhor Presidente colocou em discussão e votação as indicações nº 187,
188 e 204/2019 de autoria da Vereadora Fernanda Melo Bayer, nº 204/2019. de
autoria do vereador Vilson Natalio Silvino, nº 206/2019, de autoria do Vereador Elói
Pedro Geraldo, e nº 215, 220 e 221/2019, de autoria do Vereador Esaú Bayer, sendo
todas aprovadas por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação os requerimentos nº 93/2019, de autoria dos vereadores Vilson
Natalio Silvino e Écio Hélio de Melo, nº 100 e 106/2019 de autoria da Vereadora
Fernanda Melo Bayer, nº 101.e 105/2019, de autoria do Vereador Esaú Bayer e nº
104/2019, de autoria dos vereadores Fernando Fagundes e Elizabete Mianes da Silva.
sendo todos aprovados por unanimidade. Ordem do Dia, o Senhor Presidente
convidou o Senhor Vice-presidente a fazer a leitura do Parecer da Comissão de
Constituição ao Projeto de Lei nº 2367/2019. Desta feita, o Senhor Presidente
convidou o Senhor Vice-presidente a fazer a leitura do Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, bem como a Emenda impositiva ao
Projeto de Lei nº 2367/2019. Desta feita, O Senhor Presidente colocou em discussão e
+ primera umprosvão que se rem de um puseram « da sua macigência é dada pelos bomens gue o cercam”
NICOLAU MAQUIA VEL
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarína
Câmara Municipai de Tijucas
18º Legislatura - 2017/2020
votação a Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 2367/2019, sendo aprovada. Na
sequência, o Senhor Presidente convidou o Senhor Vice-presidente a fazer a leitura do
Projeto de Lei nº 2367/2019. Ato Continuo, o Senhor Presidente colocou em
discussão e única votação o Projeto de Lei nº 2367/2019, sendo aprovado por
unanimidade. Dando prosseguimento à Ordem Do Dia, o Senhor Presidente convidou
o Senhor Vice-presidente a fazer a leitura do Projeto de Resolução nº 22/2019.
Seguindo, solicitou a vereadora Maria Edésia da Silva Vargas que emitisse parecer
verbal ao Projeto. Doravante o Senhor Presidente colocou em discussão e única
votação o Projeto de Resolução nº 22/2019, sendo aprovado, com voto contrário do
vereador Esaú Bayer e abstenção da Vereadora Fernanda Melo Bayer. Por fim, o
Senhor Presidente comunicou a todos que será disponibilizado espaço para uso da
'nbuna em prol da campanha “aos olhos do Lucas” sendo esta campanha para ajudar
º menino Lucas Saramento, portador da Sindrome de Morsier a realizar tratamento na
Tailândia. E também informou que a próxima Sessão terá o objetivo de trazer
esclarecimentos acerca das contas do ex-prefeito Valério Tomazi, no exercício do ano
de 2016, cumprindo assim, a solicitação advinda do requerimento nº95/2019.
aprovado por esta casa. Findo o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente sessão, convocando outra para o dia 27 de junho de dois mil e
dezenove, à hora regimental, no Plenário da Câmara e para constar, foi lavrada a
presente ata.
Pinmietra umpressa que se tem dk: um gor ermante é da sua inuichpência é data pelies homens que o cercam
NICOLAU MAQUIAVEL
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República Federativa do Brasil f a O
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Mesa Diretora
DESPACHO
Encaminha- se a Secretaria para as devidas providências:
1- Confeccionar Resolução proveniente do Projeto de Resolução nº 22/2019,
bem como sua devida publicação e geração no SAPL.
2- Realizar a devida alteração na Resolução n º 01/2019, sua publicação e
alteração no SAPL.
ANES DA SILVA
cretaria
1º] Secretaria Vá
RECEBIDO EM: - LS... QU, 019
NOME: ?
ASSINATURA:
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucasQ)camaratijucas.sc.gov.br

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