| Tipo | MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | 009 - MOÇÃO_APELO - REQ 93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA |
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República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas Tijucas (SC), 25 de junho de 2019. MOÇÃO DE APELO O Poder Legislativo de Tijucas, no uso de suas prerrogativas legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Santa Catarina e pela Lei Orgânica do Municipio de Tijucas e em conformidade com o Capítulo V, Artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas, acatando proposição dos vereadores Vilson Natálio Silvino e Écio Hélio de Melo, aprovada em reunião plenária desta Casa Legislativa realizada no dia 24 de junho do corrente ano, torna público o seu apoio e apela ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, nos seguintes termos: “A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES VILSON NATÁLIO SILVINO E ÉCIO HÉLIO DE MELO, MANIFESTA O APOIO Á APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 0113.9/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTAIR SILVA, QUE “INSTITUI O FUNDO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS”. E, por serem estas as convicções do Poder Legislativo de Tijucas, subscrevo-me. Respeitosamente, Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C. Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 Email: camaratijucasQ)camaratijucas.sc.gov.br