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CÂMARA DE VEREADORES É E (1
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI Nº 058/2019
“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICÍPIAL DE TIJUCAS A
SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕE E DIVULGAÇÃO
DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a
todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de Tijucas a “Semana
Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem”, que será realizada
anualmente no mês de agosto, na semana que antecede o Dia dos Pais.
Art. 2º - A semana tem como objetivo a realização de palestras, debates, divulgações e
orientações direcionadas à saúde do homem, que visa informar especificamente a
população masculina sobre as doenças que mais os afetam, buscando reduzir os índices
de mortalidade e melhorar a qualidade de vida
Art. 3º - Fica a critério do Poder Executivo Municipal indicar a Secretaria competente
para aplicação e divulgação das atividades referentes à “Semana Municipal de
Informação e Divulgação da Saúde do Homem”, promovendo serviços públicos de
saúde de modo a acolher e fazer com que o homem sinta-se integrado.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua
publicação.
Tijucas, 01 de março de 2019.
Fernanda M gd LIDO NO EXPEDIENTE
Vereadora
ASSecretário.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas s8S5ÃO
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(QQcamaratijucas.sc.gov.br
a
CÂMARA DE VEREADORES fa) o)
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, a presente proposta tem
como objetivo instituir no calendário oficial do município de Tijucas a “Semana
Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem”, a ser comemorada
anualmente no mês de agosto, na semana que antecede o Dia dos Pais.
Oportuno informar, que a Portaria nº 1.944, de 27 de agosto de 2009,
instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde do Homem, que ressalta indiscutivelmente, a necessidade de organizar
uma rede de atenção à saúde que garanta uma atuação eficaz em todas as esferas do
Estado, com isso a “Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do
Homem”, abordará um importante papel na exposição deste assunto a toda a população.
Estudos revelam que as doenças cardíacas, do aparelho circulatório,
neoplasias (câncer do pênis, próstata e câncer de pele), doenças do aparelho respiratório,
diabetes, colesterol e pressão alta foram às principais causas de morte entre os homens.
Todavia, esses índices poderiam ser evitados se a população masculina realizasse
medidas de prevenção primárias.
Entendemos que esses índices são problemas de saúde pública e que
para baixar este número é necessário iniciar uma mudança na mentalidade masculina e
trabalhar na prevenção.
Diante disso, as ações a serem desenvolvidas na “Semana Municipal
de Informação e Divulgação da Saúde do Homem”, tem por objetivo promover uma
mudança cultural na mentalidade da população masculina e assim incentivá-los a
procurar os serviços de saúde e poderem ter um acesso ao diagnóstico precoce, evitando
assim, agravos de doenças e facilitando o tratamento.
Assim, considerando a importância que trata a matéria e/0 Televante
interesse público e social da qual esta revestida a proposta, conto com kb apoio dos
Nobres Vereadores na aprovação do presente projeto.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C. o
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Dcamaratijucas.sc.gov.br
10/07/2019
Assunto: Projeto de lei
Vereadora Fernanda Melo Bayer - MDB Tijucas
ne <gab.fernandameloQcamaratijucas.sc.gov.br>
Para: <registroQcamaratijucas.sc.gov.br>
Data 10/07/2019 12:06
Locamail :: Projeto de lei
CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES
DE TJUCAS
* PROJETO DE LEI - VEREADORA FERNANDA MELO -INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICÍPIAL DE TIJUCAS A
SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕE E DIVULGAÇÃO DA SAUDE DO HOMEM (1).doc (»61 KB)
Prezados,
Segue em anexo projeto de lei para registro.
Att
Elizandra
Gabinete Vereadora Fernanda Melo Bayer
«one: (48) 32630921
Gabinete Virtual: fernandagabinetevirtualOgmail.com
Vereadora 5
Fernanda Melo
https:/Avebmail-seguro.com.br/camaratijucas.sc.gov.br/v2/? task=mail& safe=08& uid=400& mbox=INBOX& action=print& extwin=1
A
11
“a
República Federativa do Brasil É + is
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Memorando nº. 061/2019/SELEG Tijucas/SC, 10 de julho de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Vilson Natálio Silvino
Presidente da Mesa Diretora
Assunto: Encaminhamento de Projeto
Excelentíssimo Senhor,
Com os nossos respeitosos cumprimentos, usamos da oportunidade para
encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária nº. 058/2019, de origem do
Poder Legislativo, para deliberação da Mesa Diretora.
Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos votos de apreço e
consideração.
Respeitosamente,
GUSTAVO CEbgdovra
Matrícula 1
RECEBIDO EM: Ea + HO
NOME:
ASSINATURA: qsim fui
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil Ê é
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Ri É Parecer conjunto
“Trata-se do PL 58/2019 que “institui no calendário municipal de Tijucas a semana
municipal de informações e divulgação da saúde do homem e dá outras providências”.
" A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tijucas, no uso de suas atribuições e
conforme o art. 78 do Regimento Interno, reuniu-se para deliberação tendo constatado
que o referido Projeto preenche os requisitos legais de tramitação.
ENCAMINHA-SE AO TÉCNICO LEGISLATIVO, NOS TERMOS
REGIMENTAIS O PROJETO DE LEI Nº 058/2019 PARA AS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS:
a) Numera-se (art. 114 do RI-CVT);
b) Publica-se no mural da Câmara de Vereadores, certificando-se os
respectivos 5 (cinco) dias úteis de publicação, assim como no site da
Casa (art. 114 do RI-CVT e art. 100 da Lei Orgânica):
Aa e) Realiza-se a distribuição em avulso a todos os 13 (treze) vereadores
A o que compõem a Casa Legislativa de forma física ou digital (art. 114
q , do RI-CVT), juntando a comprovação no Projeto de Lei;
d) Seja efetivada a busca no sistema SAPL, acerca da existência de
fis R Projeto de Lei em andamento sobre o mesmo assunto bem como,
: É a busca nas legislações municipais informando sobre a existência
He Lei que regule a matéria tratada no projeto (art. 89 do RI);
onÊ RESINI
Vice-Pregidente
ELIZ NES DA SILVA
1º Secretaria 21 Secretaria
RECEBIDO EM Jbod 19, HORA: 1.
NOME:
ASSINATURA: CHurça 1
ET ve o Ng . Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
o 7 a Fone/Fax: (48) 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
CERTIFICADO
CERTIFICA-SE o cumprimento das exigências estabelecidas no Parecer
Conjunto da Mesa (folha 06). para fins do processamento legislativo do Projeto de
Lei nº. 053/2019, de origem do Poder Legislativo, comprovando-se os atos conforme
itens listados abaixo:
a) Numerou-se (folhas DA a
b) Distribuiu-se, por e- ga aos iiaidiêa (folha 08 ):
c) Publicou-se (folha '
d) Buscou-se nos sistemas SAPL e Leis Municipais (folhas ( JO A od gh
Encaminha-se, portanto, à Presidência para deliberação.
Tijucas, aa de é ho de 2019.
Crua
GUSTAVO Ad s
Matrícula 168
RECEBIDO as at RO + HORA:
NOME:
pa E PI
CERTIFICADO nº. QU /2019/SELEG
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas - SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas(Ocamaratijucas.sc.gov.br
19/07/2019 Locamail :: Distribuição dos Projetos de Lei 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58/2019
Assunto:
De
Para:
Data
Distribuição dos Projetos de Lei 48, 49, 50, 51, 52, CÂMARA MUNICIPAL
53, 54, 55, 56, 57, 58/2019 DE VEREADORES
<registroQcamaratijucas.sc.gov.br> DETIJUCAS
Claudio Tiago <gab.claudionegaoQcamaratijucas.sc.gov.br>, ecinho
<gab.ecinhoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elói Pedro Geraldo
<gab.eloigeraldoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elizabete Mianes da Silva
<gab.beteQcamaratijucas.sc.gov.br>, Esaú Bayer
<gab.esaubayerQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fabiano Morfelle
<gab.fabianogoleiroQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernanda Melo
<gab.fernandameloQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernando Fagundes
<gab.fernandodogordoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Juarez Soares
<gab.juarezQcamaratijucas.sc.gov.br>, Maria Edésia da Silva Vargas
<gab.dedaQcamaratijucas.sc.gov.br> Claudio Tiago
<gab.claudionegaoQcamaratijucas.sc.gov.br>, ecinho
<gab.ecinhoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elói Pedro Geraldo
<gab.eloigeraldoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elizabete Mianes da Silva
<gab.beteQcamaratijucas.sc.gov.br>, Esaú Bayer
<gab.esaubayerQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fabiano Morfelle
<gab.fabianogoleiroQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernanda Melo
<gab.fernandameloQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernando Fagundes
<gab.fernandodogordoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Juarez Soares
<gab.juarezQcamaratijucas.sc.gov.br>, Maria Edésia da Silva Vargas
<gab.dedaQcamaratijucas.sc.gov.br>, Odirlei Resini
<gab.odirleiresiniQcamaratijucas.sc.gov.br>, Rudnei de Amorim
<gab.rudneiQcamaratijucas.sc.gov.br>, Vilson Natálio Silvino
<gab.vilsinhoQcamaratijucas.sc.gov.br>
19/07/2019 07:19
PLOLE 048 - 1.pdf (»459 KB)
PLOLE 049 - 1.pdf (»628 KB)
PLOLE 050 - 1.pdf (»1.0 MB)
PLOLE 051 - 1.pdf (»791 KB)
PLOLE 052 - 1.pdf (»554 KB)
PLOLE 053 - 1.pdf (»466 KB)
PLOLE 054 - 1.pdf (»794 KB)
PLOLE 055 - 1.pdf (»2.0 MB)
PLOLE 056 - 1.pdf (»524 KB)
PLOLE 057 - 1.pdf (»471 KB)
PLOLE 058 - 1.pdf (»561 KB)
Bom dia.
Seguem, em anexo, os projetos citados no assunto.
Atenciosamente,
Gustavo
https:/Awebmail-seguro.com.br/camaratijucas.sc.gov.br/v2/? task=mail& safe=0& uid=531& mbox=INBOX.enviadas& action=printã extwin=1%...
A
11
19/07/2019 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Tijucas - SC y
” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo y
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PLOLE 58/2019 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa:
“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICÍPIAL DE TJUCAS A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕE E DIVULGAÇÃO DA SAÚDE DO
HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor: Fernanda Melo Bayer
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Aguardando encaminhamentos Legislativos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2019
Ultima Ação: AGUARDANDO ENCAMINHAMENTOS LEGISLATIVOS
Texto Original
semear Puiliga dr qo penal mm EBIHLS
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Rua Coronel Biúchelle, 181
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e Conteúdo e dados sob licença Creative Commons CEP: 88200-000 | Telefone: 4832630921
aberto. Release: 3.1.158 40 Site | Fale Conosco
PD A! DEP JUS. DANO IA AS AGU EINS NA E SAR UR RSI PES LAS IRATI EINS IE TULIO AS a
19/07/2019 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Tijucas - SC )
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PLOLE =P T L- ISLAT
Ementa:
“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICÍPIAL DE TIJUCAS A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕE E DIVULGAÇÃO DA SAÚDE DO
HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor: Fernanda Melo Bayer
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Aguardando encaminhamentos Legislativos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2019
Ultima Ação: AGUARDANDO ENCAMINHAMENTOS LEGISLATIVOS
Texto Original
Acompanhar Matéria
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Rua Coronel Búchelle, 181
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e Conteúdo e dados sob licença Creative Commons CEP: 88200-000 | Telefone: 4832630921
aberto. Release: 3.1.158 40 Site | Fale Conosco
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TIPO DEP UPAS Do AA ANN ONU NU E UA IR DUE EN VS ENGELS NUNS OUVINDO NAO ZA O TS E a E aa
19/07/2019 Leis de Tijucas / SC
LeisMunicipais (/)
Serviços (/sistema-leis) Cidades (/cidades-por-estado)
| Minha Conta A
(Negislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas)
Leis Municipais (/) / Santa Catarina (/cidades-por-estado/sc) /
Tijucas (/legislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas)
Resultados de pesquisa para
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICÍPIAL DE TIJUCAS A
SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕE E DIVULGAÇÃO DA
SAÚDE DO HOMEM
O atos encontrados na cidade de Tijucas
Es INSTITA No) CALENDÁRIO MUNICÍPIAL DE TANGAS em Q Spice - so Pesquisar » Mais opções
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NACIONAL.
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nacional-LM)
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» (Aegislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas ?q=INSTITUI+NO+CALEND%CI%B1RIO+MUNICWC3%BDPIAL+DE+TIJUCAS+A+SEMANA+MUNICIPAL+DE+INFORMAS
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at — (legislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas?q=INSTITUI+NO+CALENDWC3%B1RIO+MUNICWC3I%BDPIAL+DE+TIJUCAS+A+SEMANA+MUN ICIPAL+DE-INFORMAS
Institucional (institucional) Serviços (/sistema-leis) FAQ (/fagfindex.html) Cidades (/cidades-por-estado) Contato (/contato)
Todos os Direitos Reservados - LeisMunicipais O | Liz Serviços Online Ltda.
https:/leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas?types=28&types=48&q=INSTITUI+NO+CALENDÁRIO+MUNICÍPIAL+DE+T... 1/1
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Encaminha-se:
A) Assessoria Jurídica;
Tijucas, 22 de julho de 2019.
EE O SILVINO
Presidente
RECEBIDO EM: 920419
o al NOME:
ASSINATURA:/ /00+
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
À Fone/Fax: (48) 3263-0921
EAN
República Federativa do Brasil E ae
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PEDIDO DE RETIRADA DO PLN. 58/2019
De acordo com o artigo 82, do Regimento Interno se solicita a retirada
da proposição PR n. 18/2019.
Art. 82. O autor poderá solicitar, em qualquer parte da tramitação, a retirada da sua
proposição.
$ 1º. Se a matéria ainda não recebeu parecer da Comissão nem foi submetida à
deliberação do Plenário, compete, privativamente, ao Presidente deferir o pedido.
$ 2º. Se a matéria já recebeu parecer ou já tiver sido submetida ao Plenário, a este
compete a decisão.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
EA OJ!
República Federativa do Brasil Ê é
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
nte DESPACHO
a
ae
$. : Conforme o art. 82 do Regimento Interno, encaminha-se a Secretaria o PL nº
E a 58/2019 para as devidas providências.
; 1 — digitalização do processo;
ue 2 — comunicar o Autor do projeto;
3 — efetuar a tramitação no SAPL; e
4 - arquivar.
ao
RECEBIDO EMa3/8/1] HORA: |
NOME:
ASSINATURA: Mus y
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
as...
14/08/2019
Assunto:
De
Para:
Data
Bom dia.
Locamail :: COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETO
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROJETO CÂMARA MUNICIPAL
<registroQcamaratijucas.sc.gov.br> DE VEREADORES
Claudio Tiago <gab.claudionegaoQcamaratijucas.sc.gov.br>, ecinho DE TIJUCAS q1º
<gab.ecinhoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elói Pedro Geraldo
<gab.eloigeraldoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elizabete Mianes da Silva
<gab.beteQcamaratijucas.sc.gov.br>, Esaú Bayer
<gab.esaubayerQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fabiano Morfelle
<gab.fabianogoleiroQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernanda Melo
<gab.fernandameloQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernando Fagundes
<gab.fernandodogordoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Juarez Soares
<gab.juarezQcamaratijucas.sc.gov.br>, Maria Edésia da Silva Vargas
<gab.dedaQcamaratijucas.sc.gov.br> Claudio Tiago
<gab.claudionegaoQcamaratijucas.sc.gov.br>, ecinho
<gab.ecinhoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elói Pedro Geraldo
<gab.eloigeraldoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Elizabete Mianes da Silva
<gab.beteQcamaratijucas.sc.gov.br>, Esaú Bayer
<gab.esaubayerQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fabiano Morfelle
<gab.fabianogoleiroQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernanda Melo
<gab.fernandameloQcamaratijucas.sc.gov.br>, Fernando Fagundes
<gab.fernandodogordo(Qcamaratijucas.sc.gov.br>, Juarez Soares
<gab.juarezQcamaratijucas.sc.gov.br>, Maria Edésia da Silva Vargas
<gab.dedaQcamaratijucas.sc.gov.br>, Odirlei Resini
<gab.odirleiresiniQcamaratijucas.sc.gov.br>, Rudnei de Amorim
<gab.rudneiGcamaratijucas.sc.gov.br>, Vilson Natálio Silvino
<gab.vilsinhoQcamaratijucas.sc.gov.br>, Diretor(a)
<direcaoQcamaratijucas.sc.gov.br>
14/08/2019 09:10
Conforme despacho da Mesa Diretora, comunica-se o arquivamento do Projeto de Lei nº 058/2019, de origem do
Poder Legislativo.
Atenciosamente,
Gustavo Lemos Souza
https:/Awebmail-seguro.com.br/camaratijucas.sc.gov.br/v2/?. task=mail& safe=08 uid=591& mbox=INBOX.enviadas& action=print& extwin=1%...
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