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materia nº 299/2019

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 299 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaTijucas (SC), 26 de abril de 2019. INDICAÇÃO Nº 299/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de instalar, nos estabelecimentos públicos e privados, placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da conscientização do transtorno do Espectro Autista – TEA. Justificativa: O autismo, também conhecido como transtorno do espectro autista é um transtorno global do desenvolvimento caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento. O autismo é considerado, devido aos prejuízos causados, problema de saúde pública. E assim sendo, possui competência comum entre os Estados, União, Distrito Federal e Municípios, conforme determina o art. 23, inciso II da Constituição Federal. Assim a presente indicação visa garanti
native_id5165

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-12 APROVADA - Proposição aprovada — Protocolo Ofício CVT 124/2019.
2019-08-09 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2019-08-05 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-12T22:37:26.329147-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 26 de abril de 2019.
INDICAÇÃO Nº 299/2019
ratio
4º Sect
“xmo. Sr. Elói Mariano Rocha
refeito Municipal
Tijucas — SC
Senhor Prefeito.
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas
egais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
«celência que analise a possibilidade de instalar, nos estabelecimentos públicos e
privados, placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da conscientização
do transtorno do Espectro Autista — TEA.
EA
|
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C. A?
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Justificativa: O autismo, também conhecido como transtorno do
espectro autista é um transtorno global do desenvolvimento caracterizado por alterações
significativas na comunicação, na interação social e no comportamento.
O autismo é considerado, devido aos prejuízos causados, problema de
saúde pública. E assim sendo, possui competência comum entre os Estados. União.
Distrito Federal e Municípios, conforme determina o art. 23, inciso II da Constituição
Federal.
Assim a presente indicação visa garantir com maior clareza o
atcidimento prioritário as pessoas com transtorno do espectro autista e ainda compelir
os estabelecimentos a informar nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento a
“Ha Quebra Cabeça”, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 - Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
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tipo=8&ementa=Autista&numero=&numeracao numero materia=&numero
Mo&ano-2019&o=&tipo listagem=| &data apresentacao O=&data apresentac
“data publicacao O=&data publicacao I=&autoria autor=&autoria primeiro
I&autoria autor tipo=&autoria autor parlamentar set filiacao partido
oria parlamentar id=&local origem externa=&tramitacao unidade tramitac
status=&em tramitacao=&materiaassunto assunto=&index
tino=&tramitacao
“ uemesciao
resquisar Materna Legisiatva
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQ)camaratijucas.sc.gov.br

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