| Tipo | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2013 |
| Date | 2013-07-22 |
| Ementa | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL –COMPDEC E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL – FUMPDC DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REVOGA A LEI 1439/97 DE 25 DE AGOSTO DE 1997 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 523 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-11-05 | PROMULGADO | — | PROPOSIÇÃO PROMULGADA. LEI COMPLEMENTAR 18/2013. |
| 2013-10-24 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | VETO PARCIAL REJEITADO POR 9 À 3. AGUARDANDO PROMULGAÇÃO. |
| 2013-10-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | VETO PARCIAL EM PAUTA. |
| 2013-10-24 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | PARECER RECEBIDO. |
| 2013-09-30 | Veto distribuido para emissão de parecer | — | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER. |
| 2013-09-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL EM PAUTA. |
| 2013-09-25 | Proposição Respondida | — | VETO PARCIAL RECEBIDO. |
| 2013-09-17 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA APROVADA. OFÍCIO CVT N° 184/2013 ENVIADO AO INTERESSADO. |
| 2013-09-16 | APROVADA - Proposição aprovada | — | APROVADO. |
| 2013-09-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO EM PAUTA. |
| 2013-09-16 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | PARECER ENTREGUE. |
| 2013-08-08 | Proposição distribuída às comissões | — | AGUARDANDO PARECER. |
| 2013-08-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO EM PAUTA. |
| 2013-08-08 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | PARECER FAVORÁVEL. |
| 2013-07-22 | Aguardando emissão de parecer | — | AGUARDANDO PARECER. |
| 2013-07-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO EM PAUTA. |
| 2013-07-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | aguardando entrada na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.