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materia nº 18/2013

Tipo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Número / Ano 18 / 2013
Date 2013-07-22
EmentaCRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL –COMPDEC E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL – FUMPDC DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REVOGA A LEI 1439/97 DE 25 DE AGOSTO DE 1997 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id523

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2013-11-05 PROMULGADO — PROPOSIÇÃO PROMULGADA. LEI COMPLEMENTAR 18/2013.
2013-10-24 Veto sobre a proposição rejeitado — VETO PARCIAL REJEITADO POR 9 À 3. AGUARDANDO PROMULGAÇÃO.
2013-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — VETO PARCIAL EM PAUTA.
2013-10-24 Veto sobre a proposição rejeitado — PARECER RECEBIDO.
2013-09-30 Veto distribuido para emissão de parecer — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER.
2013-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL EM PAUTA.
2013-09-25 Proposição Respondida — VETO PARCIAL RECEBIDO.
2013-09-17 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA APROVADA. OFÍCIO CVT N° 184/2013 ENVIADO AO INTERESSADO.
2013-09-16 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADO.
2013-09-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO EM PAUTA.
2013-09-16 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — PARECER ENTREGUE.
2013-08-08 Proposição distribuída às comissões — AGUARDANDO PARECER.
2013-08-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO EM PAUTA.
2013-08-08 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL.
2013-07-22 Aguardando emissão de parecer — AGUARDANDO PARECER.
2013-07-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO EM PAUTA.
2013-07-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — aguardando entrada na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

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