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materia nº 153/2019

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 153 / 2019
Date 2019-09-04
EmentaTijucas (SC), 04 de setembro de 2019. REQUERIMENTO Nº 153/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca do Contrato decorrente do Processos de Licitação nº 016/PMT/2019, Pregão Presencial nº 16/PMT/2019, que tem como objeto a Aquisição de Material de Construção, para a manutenção e reparos nas escolas e creches da Rede Municipal, da Secretaria Municipal Educação de Educação, do Município de Tijucas. Ante a situação de abandono e necessidade de reformas urgentes em algumas Unidades Escolares do Município, os vereadores requerem saber: a) A E.E.F. Walter Vicente Gomes tem repasse de material para reforma, contempladas com à contratação decorrente do Processo Licitatório 016/PMT/2019 – Pr
native_id5260

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-11 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — Protocolo Ofício 142/2019
2019-09-09 APROVADA - Proposição aprovada — aprovada
2019-09-04 Inclusa no Expediente — INCLUSO NO EXPEDIENTE
2019-09-04 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — aguardando

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-05T22:05:25.464685-03:00 Aprovado 8 3 0

Documents (1)

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Pa"
República Federativa do Brasil :
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Senhor Presidente,
Os Vereadores que abaixo subscrevem no uso de suas prerrogativas
legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99,
inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada
correspondência à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca
do Contrato decorrente do Processos de Licitação nº 016/PMT/2019, Pregão
Presencial nº 16/PMT/2019, que tem como objeto a Aquisição de Material de
Construção, para a manutenção e reparos nas escolas e creches da Rede
Municipal, da Secretaria Municipal Educação de Educação, do Município de
Tijucas.
Ante a situação de abandono e necessidade de reformas urgentes em
algumas Unidades Escolares do Município, os vereadores requerem saber:
a) A E.E.F. Walter Vicente Gomes tem repasse de material para
reforma, contempladas com à contratação decorrente do Processo Licitatório
016/PMT/2019 — Pregão Presencial nº 16/PMT/2019?
b) Quais Unidades foram contempladas com os materiais adquiridos
no referido certame?
c) Encaminhamento do contrato, ata, Notas de Empenhos e demais
documentos decorrentes do Processo Licitatório 016/PMT/2019 — Pregão Presencial nº
16/PMT/20192
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
E ta
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
d) O termo de referência contem estimativa de Preços, qual critério
utilizado para as referidas estimativas de preço dos produtos? Como a Secretaria de
Educação determina em Edital a referência de preços dos produtos? Quem é o
responsável por tal verificação”?
e) Encaminhamento de cópias das certidões negativas de FGTS, INSS,
Municipal (da sede do licitante), Federal, Estadual, de débito trabalhista (CNDT), e de
Falência, Concordata ou Recuperação Judicial (conforme item 12 do Processo
Licitatório).
f) O Processo Licitatório 016/PMT/2019 — Pregão Presencial nº
16/PMT/2019, estabelece no Anexo I, Termo de Referência, item 2, que o
fornecimento dos produtos se dará mediante Autorização de Fornecimento.
Encaminhe-se cópia das autorizações já fornecidas.
g) O procedimento fez previsão de aquisição de materiais de
construção, no valor de R$ 586.401,35 (quinhentos e oitenta e seis, quatrocentos e
um mil reais e trinta e cinco centavos), destinados aos estabelecimentos escolares
do Município de Tijucas, desse modo requer-se o encaminhamento do cronograma
e/ou planejamento relacionado à utilização desses produtos? Em quais unidades
seriam usados? Quais os critérios de classificação entre uma unidade e outra?
Qual a agenda das prioridades?
Esaú Bayer
Vereadora Vereador
1
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921:
Email: camaratijucasQcamaratijucas.sc.gov.br
EAN
República Federativa do Brasil A +
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
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[7] Câmara Municipal de Tijucas - SC
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Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br

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